Com legislação em vigor, autistas passam a contar com sessões de cinema adaptadas

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços de cultura e lazer ganhou um importante reforço em Mato Grosso. Desde março está em vigor a Lei nº 13.256/2026 , fruto de projeto de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para esse público e seus familiares em todo o estado.

A legislação estabelece que as salas de cinema realizem, no mínimo, uma sessão adaptada por mês para crianças e adolescentes com TEA acompanhados de seus familiares.

Durante as exibições, não devem ser apresentadas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. O público também tem liberdade para entrar e sair da sala durante toda a sessão, respeitando as necessidades individuais das pessoas com autismo.

Para Sebastião Rezende, a legislação busca eliminar barreiras que muitas vezes impedem famílias atípicas de frequentarem espaços de lazer.

“Uma ida ao cinema, que para muitas famílias é algo simples, pode se tornar um grande desafio para uma criança com autismo em razão do excesso de estímulos sonoros e visuais. Essa lei busca criar um ambiente mais acolhedor, para que essas crianças e adolescentes possam desfrutar desse momento ao lado de seus familiares com mais tranquilidade, respeito e dignidade”, afirmou o deputado.

Resultados –A iniciativa já pode ser percebida na prática em diferentes municípios de Mato Grosso, com cinemas promovendo sessões inclusivas e adotando medidas para proporcionar maior conforto às pessoas com TEA.

Em Cuiabá e Várzea Grande, cinemas já disponibilizam sessões adaptadas, com redução do volume, iluminação parcialmente acesa e liberdade de circulação durante os filmes. A iniciativa também está chegando ao interior do estado.

Para Rezende, a aplicação da legislação demonstra a importância de transformar as demandas das famílias em políticas públicas capazes de produzir mudanças concretas no cotidiano.

“Mais importante do que aprovar uma lei é vê-la chegando à população e fazendo a diferença na vida das pessoas. Quando uma criança com autismo consegue ir ao cinema com sua família e encontra um ambiente preparado para recebê-la, estamos falando de inclusão acontecendo de verdade”, ressaltou.

Inclusão –A adaptação das sessões leva em consideração características que podem estar presentes em pessoas com TEA, especialmente relacionadas à sensibilidade a estímulos sonoros, luminosos e à necessidade de movimentação durante a exibição.

Com medidas relativamente simples, a legislação busca ampliar o acesso ao cinema e garantir que essas famílias não precisem abrir mão de momentos de convivência e lazer pela ausência de ambientes adequados.

A Lei nº 13.256/2026 também estabeleceu prazo para que os estabelecimentos se adequassem às novas regras.

Sebastião Rezende destacou que a defesa das pessoas com deficiência e das famílias continuará sendo uma das frentes de atuação de seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Precisamos construir um estado em que todos tenham oportunidades de participar da vida em sociedade. Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Ela precisa estar presente na escola, na saúde, no trabalho, na cultura e também no lazer. É com esse propósito que continuaremos trabalhando na Assembleia Legislativa”, concluiu o parlamentar.

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Mato Grosso

ALMT aprova LDO de 2027 e projeto que autoriza empréstimo de até R$ 1,5 bilhão

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12 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram 59 projetos de lei durante duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as matérias apreciadas estão propostas do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de parlamentares, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

O Projeto de Lei nº 692/2026 , referente à Mensagem nº 90/2026, que dispõe sobre a LDO de 2027, foi aprovado em redação final. A Constituição Federal estabelece que a LDO deve definir as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecer as diretrizes da política fiscal, entre outras atribuições.

Na terça-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA nº 1.144/2026 ), que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para 2027 em R$ 46,125 bilhões.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 795/2026 , referente à Mensagem nº 121/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Entre as propostas do Tribunal de Justiça, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.209/2026 , que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, responsável por instituir o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta prevê a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão na estrutura organizacional do Tribunal, além de cargos e funções de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

Outra matéria do Judiciário aprovada foi o PL nº 1.177/2026 , que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na área social, recebeu aprovação o PL nº 2.154/2025, referente à Mensagem nº 177/2025, que institui o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”.

Entre os projetos de autoria parlamentar, foi aprovado o PL nº 357/2024 , que dispõe sobre a doação de cadáveres não reclamados e de membros amputados para fins de estudos e pesquisas científicas em faculdades de Medicina públicas e privadas de Mato Grosso. A proposta recebeu parecer contrário da CCJR e foi aprovada após amplo debate em plenário, conduzido pelo autor, deputado Nininho (Republicanos).

Também foi aprovado o PL nº 1.199/2025 , de autoria do deputado Fábio Tardin (Podemos), que dispõe sobre o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da rede pública estadual de ensino nas unidades em que estejam lotados e em efetivo exercício.

Também aprovaram os PLs: 546/2026 , 1095/2024 , 127½024 , dentre outros.

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