Fred Gahyva pede desarquivamento de projeto que autoriza SAMU a encaminhar pacientes para hospitais particulares em Cuiabá

Publicado em

30 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (29), que solicitou o desarquivamento de projetos de lei apresentados durante sua passagem anterior pelo Legislativo. Entre as propostas, o parlamentar destacou a que autoriza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) a transportar pacientes para hospitais da rede privada de saúde na capital.

A iniciativa, apresentada há cerca de um ano, tem como principal objetivo contribuir para a redução da superlotação das unidades públicas de saúde, especialmente do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), permitindo que pacientes com planos de saúde sejam encaminhados diretamente para hospitais particulares, desde que haja condições clínicas e autorização dos profissionais responsáveis.

Durante sua fala na tribuna, Fred Gahyva ressaltou que a proposta representa uma alternativa para melhorar o fluxo de atendimento e reduzir a pressão sobre a rede municipal.
“Todos os dias a gente fala da lotação do HMC, das filas na saúde, e tem um projeto que eu protocolei há um ano justamente para facilitar isso. O intuito é que o SAMU, no momento em que vai fazer um resgate na casa de alguém, e aquela pessoa tenha plano de saúde e um hospital particular que possa recebê-la, tenha autorização para fazer esse encaminhamento, seguindo regras. Isso vai desafogar o nosso sistema público de saúde”, explicou o vereador.

Conforme o texto da proposta, o transporte para hospitais particulares deverá respeitar critérios técnicos e operacionais. Entre as exigências estão a avaliação das condições clínicas do paciente, a possibilidade de recebimento pela unidade privada, a inexistência de necessidade urgente de estabilização em uma unidade pública mais próxima e a garantia de que o deslocamento não comprometa o funcionamento do SAMU.

A decisão sobre o encaminhamento deverá considerar a avaliação do médico regulador ou do profissional responsável pelo atendimento, sempre priorizando a gravidade do caso e a segurança do paciente.

Fred Gahyva também defendeu a viabilidade da proposta, citando a existência de legislação semelhante em São Paulo como exemplo de que a medida pode ser implementada em Cuiabá.

“Muitas pessoas me falam que esse projeto é de difícil execução. Mas, se na maior cidade do país, São Paulo, já existe lei que regulamenta isso, por que em Cuiabá nós não vamos conseguir implementar? Estou aqui para simplificar e facilitar a vida da população”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda a importância de dar continuidade aos projetos apresentados por vereadores suplentes, mesmo após o encerramento de suas passagens temporárias pela Câmara Municipal.

“Os projetos de lei apresentados pelos suplentes não são projetos somente do suplente. Eles são projetos em prol da população. É importante que façamos uma análise dessas propostas para que elas não parem e deixem de atender a população”, pontuou.

Fred Gahyva afirmou que pretende analisar outras matérias que ficaram pendentes e buscar o apoio dos demais parlamentares para garantir a continuidade da tramitação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque

Cuiabá

Faissal cobra Energisa e Prefeitura e exige prazo para condomínios se adaptarem à cobrança de energia

Publicados

1 semana atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Deputado apresentou requerimento na ALMT para evitar cobranças retroativas indevidas, garantir transparência no faturamento e defender parcelamento dos valores

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de ontem (21), um requerimento cobrando esclarecimentos e providências da Energisa Mato Grosso e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB) sobre a transferência dos custos da energia elétrica utilizada na iluminação das vias e áreas internas dos condomínios de Cuiabá.

A medida busca garantir que síndicos, administradoras e moradores tenham tempo adequado para se adaptar à nova sistemática de cobrança, além de impedir possíveis cobranças em duplicidade e assegurar transparência nos critérios utilizados para calcular o consumo.

A preocupação do parlamentar está relacionada à notificação encaminhada pela Energisa aos condomínios, datada de 18 de setembro de 2026. O documento concede prazo de 15 dias para regularização cadastral e adequações técnicas, mas estabelece o início do faturamento a partir do ciclo iniciado em 1º de setembro, ou seja, antes mesmo da comunicação aos responsáveis pelos empreendimentos.

“Não podemos permitir que os moradores sejam surpreendidos com uma nova despesa sem terem tempo para se organizar. Estamos falando de famílias que precisam planejar o orçamento e de condomínios que precisam conferir suas instalações, entender os critérios de cobrança e se preparar para essa mudança. É preciso responsabilidade, transparência e bom senso nessa transição”, afirmou Faissal.

O deputado também cobra uma posição formal sobre a possibilidade de cobrança de valores referentes a períodos anteriores. Segundo o requerimento, o faturamento retroativo precisa ser individualizado, acompanhado dos documentos e critérios de cálculo e condicionado à verificação de que os valores não foram anteriormente pagos pelo município.

“O que estamos defendendo é que ninguém pague duas vezes pela mesma energia. Qualquer cobrança precisa ser devidamente comprovada, com informações claras sobre o período, o consumo e os valores. O consumidor não pode ser penalizado por uma mudança administrativa sem que todas as regras estejam esclarecidas”, destacou.

Entre as medidas solicitadas à Energisa está a criação de um período razoável de transição antes da exigibilidade dos pagamentos, permitindo que os condomínios atualizem cadastros, confiram os pontos de iluminação, realizem adequações técnicas e discutam os novos custos em assembleias.

O requerimento também pede que a concessionária se manifeste sobre a proposta discutida em um workshop realizado em 14 de outubro, que prevê o início do pagamento dos valores acumulados em janeiro de 2027, com possibilidade de parcelamento, preferencialmente sem juros, multas ou outros encargos.

Para Faissal, a mudança precisa ser conduzida de maneira equilibrada, sem transferir de forma abrupta os impactos financeiros aos moradores.

“Não somos contra a regularização do sistema, mas ela precisa acontecer de forma justa e organizada. Defendemos prazo para adaptação, possibilidade de parcelamento e regras claras. Não é razoável exigir que os condomínios absorvam despesas acumuladas sem planejamento e sem informações suficientes para conferir se os valores estão corretos”, pontuou.

Outro ponto central do requerimento é a forma de apuração do consumo de energia. Conforme as informações discutidas durante o workshop da Energisa, na ausência de medição específica, o cálculo poderá ser feito por estimativa, considerando a potência das lâmpadas cadastradas e 11 horas diárias de funcionamento.

Faissal solicita que a concessionária apresente orientações padronizadas para os condomínios interessados em instalar medidores específicos, com indicação dos documentos necessários, exigências de engenharia, prazos de análise e procedimentos para ligação.

A medida busca permitir que os empreendimentos tenham a possibilidade de pagar pelo consumo efetivamente medido, evitando divergências entre o cadastro e a estrutura de iluminação existente.

“O morador tem o direito de saber exatamente pelo que está pagando. Por isso, estamos cobrando que a Energisa ofereça alternativas viáveis para a medição individual, explique os procedimentos e dê agilidade às adequações necessárias. Não podemos aceitar que a falta de clareza ou de estrutura técnica gere cobranças que não correspondam ao consumo real”, declarou

O parlamentar lembra que seu gabinete já havia encaminhado os Ofícios nº 217 e 218/GBFJCF/2026 à Energisa e à LIMPURB, respectivamente, solicitando esclarecimentos sobre o início da cobrança, possíveis valores retroativos, critérios de medição e fundamentos administrativos da mudança. Até a apresentação do requerimento, segundo o documento, não havia resposta formal aos expedientes.

À LIMPURB, Faissal também solicita acesso ao processo administrativo que fundamentou a alteração, esclarecimentos sobre a data de transferência da responsabilidade pelo custeio e informações sobre eventuais valores já pagos pelo município, a fim de evitar cobranças duplicadas.

O deputado defende uma atuação conjunta entre a concessionária e a Prefeitura de Cuiabá para que a mudança seja implementada de forma gradual, com comunicação prévia, orientação técnica e segurança para os moradores.

“Nosso papel é fiscalizar, cobrar respostas e defender a população. Estamos buscando uma solução que dê previsibilidade aos condomínios, impeça cobranças indevidas e garanta que cada morador saiba quais despesas terá de assumir. A população não pode ficar no meio de uma mudança sem regras suficientemente claras e sem respostas dos órgãos responsáveis”, concluiu Faissal.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo