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Política

TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador

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Política

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador operando com frequência equivalente à de dias úteis e mantida a gratuidade integral aos passageiros.

Na decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, define multa no valor de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem. O desembargador pede ainda imediata expedição de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para fiscalizar o cumprimento, incluindo a utilização de drones para esse fim .

Diante da decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em seu perfil na rede social X, disse ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, caso se faça necessário.

“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, postou.

Prefeitura

A Prefeitura de Salvador informou, em nota, ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção de eleitores neste domingo.

“ A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população . A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, destacou o comunicado.

Entenda

No período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador em meio a queixas sobre demora e problemas na circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

De acordo com o governo baiano, fiscais encontraram ônibus aptos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da votação.

Em publicação na rede social X , o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para operar toda a frota.

Na postagem, o secretário defendeu medidas para evitar que eleitores fossem prejudicados por dificuldades de deslocamento.

A fim de garantir condições de deslocamento para o exercício do voto, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota para fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e atribuiu os problemas registrados a questões operacionais nas garagens e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.

Segundo ele, o município já disponibiliza transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais relacionadas ao tema. Ele acrescentou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) registrou a retenção de 75 ônibus em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, fato que teria afetado o início da operação do sistema.



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PT notifica TRE-SP por falta de ônibus na cidade neste domingo

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O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informando que há problemas na circulação da frota de ônibus da cidade neste domingo (25) de segundo turno das eleições.

Segundo Kiko Celeguim, presidente estadual do PT em São Paulo, a legenda notifica o TRE desde a manhã de hoje solicitando que a prefeitura normalize a operação dos ônibus. De acordo com a Justiça Eleitoral, o transporte público municipal deveria estar nas ruas com 100% de sua frota. Segundo Celeguim, há apenas 60% em operação.

Há relatos de dificuldade de transporte em diversos bairros das zonas leste e norte, com pessoas esperando durante quase uma hora a chegada dos ônibus.Celeguim ressaltou que é uma situação muito grave.

“Até porque, no dia de hoje, é muito difícil de a gente conseguir remediar essa situação. Os ônibus da capital eram para estar funcionando com 100% da capacidade, para garantir que as pessoas possam votar com tranquilidade. No entanto, as informações que temos até aqui é que ela está funcionando com operação de sábado, ou seja, 60% da capacidade operacional. O que é um absurdo”, disse Celeguim nas redes sociais do PT.

Devido a essa situação, o PT entrou com pedido de prisão do secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. O partido também pediu a regularização imediata da situação do transporte coletivo da cidade e também a extensão do horário de votação, principalmente nas regiões que foram mais afetadas pela falta de transporte público.

“Isso é muito grave o que o prefeito Ricardo Nunes está fazendo em São Paulo, de não permitir que as pessoas exerçam seu direito à democracia e escolham o seu próximo presidente da República”, afirmou Celeguim.

A prefeitura de São Paulo informou que recebeu notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento de 100% da frota de ônibus.

“Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte”.

O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.

O TRE-SP divulgou um comunicado informando que “até o momento, não foi reportada para o TRE-SP qualquer situação que pudesse comprometer o exercício do voto. A eleição está transcorrendo normalmente e os eleitores estão chegando aos seus locais de votação. No entanto, caso algum eleitor enfrente dificuldades, a recomendação é encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral”.



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