Política
Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula
Política
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (5) multar o presidenciável Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.
A publicação questionada pela campanha de Lula mostra uma foto de Flávio, com uma imagem de identificação de sua candidatura, seguida pela legenda:
“Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.
Mendonça seguiu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para quem “ a mensagem toma a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo para a promoção da própria candidatura ”.
O ministro destacou que a Lei das Eleições estabelece “finalidade específica para o impulsionamento de conteúdo eleitoral, admitindo sua utilização apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações”.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que a publicação fez apenas um “mero juízo político” e que a menção negativa a Lula compunha parcela reduzida da mensagem, na sua maior parte formada por aspectos positivos do próprio candidato.
Apesar de multar a campanha de Flávio, o ministro André Mendonça não julgou ser necessário determinar a remoção do conteúdo . Contudo, ele proibiu o candidato de contratar novos impulsionamentos com mensagem do mesmo teor.
Política
Câmara debate mudanças no Plano Diretor com participação da sociedade
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou, na manhã desta terça-feira (6), audiência pública para discutir as alterações propostas para o Plano Diretor do município. O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais, empreendedores, loteadores e moradores, que apresentaram sugestões e questionamentos sobre o planejamento urbano e o futuro da cidade.
A audiência foi marcada pela participação do público e pelo debate de temas relacionados à expansão urbana, zoneamento, infraestrutura e mobilidade. As contribuições serão consideradas na análise do projeto antes da votação pelos vereadores.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, destacou a importância da participação da sociedade na construção do planejamento municipal. Segundo ele, o Plano Diretor, elaborado originalmente em 2007 com participação da sociedade, passa agora por uma atualização diante do crescimento de Lucas do Rio Verde. “É uma discussão boa, uma participação da população e também mostra o nível de maturidade do município em olhar para o planejamento”, avaliou.
Danilo ressaltou que a proposta amplia significativamente a área de planejamento da cidade e, por isso, precisa considerar tanto o interesse público quanto as características das áreas particulares e as perspectivas dos empreendedores.
Entre os pontos apresentados durante a audiência estiveram sugestões relacionadas a vias, eixos viários e zoneamento, buscando compatibilizar o planejamento municipal com o desenvolvimento de novos empreendimentos.
A mobilidade urbana esteve entre os principais temas debatidos. O vereador Hélio Kaminski chamou atenção para a necessidade de ampliar as travessias da BR-163. Segundo ele, atualmente o município conta com apenas uma travessia considerada segura, e o crescimento da cidade exige novas alternativas. “O projeto está completo, porém, falta essa parte. Nós precisamos, minimamente, de duas ou três travessias”, afirmou.
O presidente da Câmara, Airton Callai, reforçou que o Legislativo é favorável à busca de soluções para as travessias e destacou que as alterações propostas contemplam diferentes alternativas para melhorar a circulação no município. Airton Callai explicou que a proposta discutida na audiência prevê modificações na malha viária, incluindo novas conexões e vias paralelas para melhorar o fluxo em diferentes regiões da cidade. Entre os pontos citados estão intervenções nas avenidas Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Amazonas, além da continuidade da Beira Mata.
“Precisamos dar um norte para o que vai acontecer em Lucas do Rio Verde. Isso inclui investidores, planejamento, água, esgoto, energia, obras públicas e a condição de que o investidor saiba quais são os requisitos para fazer seu investimento com tranquilidade jurídica”, destacou.
O presidente também informou que o Legislativo pretende encaminhar as alterações para análise das comissões antes da votação em plenário.
Participação do setor produtivo
Representando o comércio, o presidente da CDL, Petronilio de Sousa, destacou a importância da abertura do Legislativo para a participação da sociedade. Ele apresentou questionamentos relacionados à expansão de áreas comerciais e à continuidade do planejamento de importantes vias do município.
Para o representante do comércio, o planejamento deve considerar as necessidades atuais e também preservar condições para que intervenções futuras possam ser realizadas. “Lucas do Rio Verde realmente tem aí uma possibilidade de se tornar uma grande cidade e a Câmara está atenta a isso, e a sociedade também”, afirmou.
A empresária Rafaela Frizzo também participou da audiência e ressaltou a importância da presença da população nas discussões sobre o futuro do município. Segundo ela, o crescimento de Lucas do Rio Verde exige planejamento para evitar problemas estruturais no futuro. Como representante do setor de loteamentos, também apresentou preocupações relacionadas às responsabilidades e exigências na entrega dos empreendimentos. “Nosso município está crescendo, está expandindo cada vez mais. Então, tem que ter um crescimento ordenado”, avaliou.
Projeto segue para análise
Ao final da audiência, o presidente Airton Callai destacou a participação expressiva do público e avaliou que o encontro cumpriu o objetivo de ampliar o diálogo sobre as mudanças propostas.
As sugestões apresentadas serão analisadas pelas comissões da Câmara em conjunto com o setor de planejamento. A expectativa é que o novo Plano Diretor seja levado à votação em plenário após essa etapa.
A atualização do documento busca estabelecer diretrizes para o crescimento de Lucas do Rio Verde nos próximos anos, conciliando expansão urbana, infraestrutura, mobilidade, investimentos e qualidade de vida da população.
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