Alessandro Moreira contesta novamente reorganização da rede municipal e cobra alternativa para alunos do Grande Cristo Rei — Câmara Municipal

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24 de setembro de 2026

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Da Redação

O vereador Alessandro Moreira voltou a contestar a proposta de reorganização da rede municipal de ensino na região do Grande Cristo Rei, em Várzea Grande. Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (22), o parlamentar cobrou diálogo entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, Seduc-MT, para avaliar alternativas e evitar prejuízos aos alunos e às comunidades escolares.

A proposta da Secretaria Municipal de Educação envolve as escolas municipais Mário Antunes, Professora Salvelina Ferreira da Silva e Heroclito Leôncio Monteiro. Conforme documento encaminhado ao vereador, a reorganização prevê que cada unidade passe a atender etapas específicas de ensino.

Pela proposta, a EMEB Mário Antunes passaria a atender a Educação Infantil, para crianças de 4 e 5 anos. A EMEB Professora Salvelina Ferreira da Silva ficaria responsável pelas turmas do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental. Já a EMEB Heroclito Leôncio Monteiro atenderia os estudantes do 4º e 5º ano.

O documento da Secretaria Municipal de Educação informa que 133 alunos concluintes do 5º ano da EMEB Salvelina deverão ser encaminhados à Escola Estadual Salim Nadaf para cursar o 6º ano em 2027.

Segundo a Secretaria, o encaminhamento está relacionado à limitação de vagas na Escola Estadual Dunga Rodrigues, que não teria capacidade para absorver toda a demanda da região. A Escola Estadual Salim Nadaf é apontada como a unidade da rede estadual com condições de receber os estudantes da EMEB Salvelina.

A Secretaria também informa que esse encaminhamento altera o fluxo historicamente utilizado pelos alunos da EMEB Mário Antunes, que eram direcionados à Escola Salim Nadaf. Com a previsão de atendimento aos estudantes da EMEB Salvelina, a pasta afirma ser necessária uma solução alternativa para garantir a continuidade dos estudos dos alunos da EMEB Mário Antunes.

Diante desse cenário, Alessandro Moreira defendeu que a Prefeitura busque uma articulação formal com o Governo do Estado e com a Seduc-MT. O vereador propôs que a Escola Estadual Salim Nadaf continue sendo considerada no atendimento aos estudantes até que o município disponha de uma nova estrutura escolar capaz de atender à demanda.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar como alternativa à implementação imediata da reorganização, mas depende de diálogo e pactuação entre as redes municipal e estadual.

Durante o pronunciamento, Alessandro Moreira pediu que a prefeita Flávia Moretti e a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, considerem os impactos da medida para as famílias, os alunos e os profissionais das unidades envolvidas.

“Fica o nosso pedido para que a prefeita e a secretária sejam sensíveis a essa questão. Converse com o governador e com o secretário de Estado para que a Escola Salim Nadaf continue atendendo os alunos. Quando construírem a nova escola, aí sim façam o reordenamento”, defendeu.

A Secretaria Municipal de Educação reconhece, no documento encaminhado à Câmara, a necessidade de alinhamento e pactuação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação para a efetivação do redimensionamento entre as redes.

Na mesma fala, Alessandro Moreira também mencionou as cobranças feitas pelo Poder Legislativo em relação à continuidade do apoio pedagógico oferecido aos estudantes.

Segundo o vereador, a previsão inicial da Secretaria Municipal de Educação era encerrar o atendimento no dia 30 de outubro. Após as manifestações feitas por ele e por outros parlamentares na tribuna, o serviço teria sido mantido até o fim do ano letivo, em dezembro.

O parlamentar afirmou que continuará acompanhando as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e fiscalizando ações relacionadas ao atendimento dos alunos e das famílias de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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