Câmara de Várzea Grande vota, nesta terça (22), projetos sobre limpeza digital e apoio ao esporte — Câmara Municipal

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21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (22/09/2026), a votação de projetos voltados à conscientização tecnológica e ao fomento de atividades desportivas no município. Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira e da 1ª secretária, vereadora Rosemary Souza Prado, os parlamentares se reúnem a partir das 8h, no plenário da Casa de Leis, para deliberar sobre as matérias em regime de votação única.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 199/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que propõe a instituição da Semana Municipal da Limpeza Digital. A iniciativa busca conscientizar a população sobre o descarte correto de resíduos eletrônicos e a organização de dados armazenados virtualmente, reduzindo a pegada de carbono digital e estimulando práticas sustentáveis no ambiente cibernético.

Também na Ordem do Dia, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 222/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadro. A proposta visa declarar como de Utilidade Pública Municipal a Associação Equestre e Hípica de Mato Grosso (AEHMT). O reconhecimento oficial confere idoneidade jurídica à entidade, facilitando a obtenção de parcerias e o desenvolvimento de projetos ligados ao esporte hípico e à equoterapia na região.

Os cidadãos podem acompanhar os debates e votações presencialmente no plenário da Casa de Leis ou de forma remota, por meio da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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