Câmara de Várzea Grande aprova projeto que promove reciclagem nas escolas municipais — Câmara Municipal

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21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do vereador Alessandro Moreira. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e segue para os trâmites regimentais antes de ser encaminhada ao Poder Executivo.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, o projeto estabelece a promoção da separação de resíduos recicláveis nas unidades de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública municipal. A iniciativa busca consolidar a reciclagem como uma prática contínua de educação ambiental entre os estudantes.

Durante a discussão da matéria em plenário, o autor do projeto defendeu a importância de cultivar hábitos sustentáveis desde a infância.

“Trata-se da conscientização ambiental. É orientação para que aquela criança que está estudando no município já aprenda a fazer a separação correta dos resíduos recicláveis, trazendo consigo a consciência da preservação do meio ambiente desde cedo”, destacou Alessandro Moreira ao solicitar o apoio dos parlamentares.

Com a aprovação pela maioria dos vereadores, a medida visa fortalecer as ações de sustentabilidade no município, transformando a rotina escolar em um espaço de formação cidadã e responsabilidade ecológica.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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