Câmara de VG debate empregabilidade de adolescentes e assistência social nesta terça (15) — Câmara Municipal

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

O Poder Legislativo de Várzea Grande realiza sessão ordinária nesta terça-feira (15), a partir das 8h, no plenário da Casa de Leis. A mesa diretora consolidou as matérias da Ordem do Dia, com destaque para propostas voltadas ao desenvolvimento social e a adequações administrativas no município.

Entre os principais destaques da pauta está o PL 143/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. O texto prevê votação única e busca criar mecanismos de inserção assistida de jovens no mercado de trabalho local.

A sessão também contempla projetos de iniciativa do Poder Executivo: o PL 022/2026, que trata de adequações na política e no Conselho Municipal de Assistência Social, e o PL 162/2026, que dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei nº 3.117/2007.

Consta ainda na pauta o PL 166/2026, do vereador Charles Fabiano Araújo Quadro, que altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro para Rua José Gasque Leghi, no bairro Marajoara II.

Os cidadãos podem acompanhar os trabalhos e debates presencialmente no plenário da Câmara. A transmissão ao vivo estará disponível pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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1 dia atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.

Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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