Entidades podem apresentar propostas para termo de fomento com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou o Edital de Chamamento Público 03/CMDCA/2026 para seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos para firmar parcerias em projetos destinados às crianças e adolescentes. O prazo de envio das propostas é de 14 a 18 de setembro.

As propostas devem conter projetos relacionados à promoção, proteção e defesa do direito das crianças e adolescentes, que estejam em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente no Município de Rondonópolis, e que sejam inovadores ou complementares a essas políticas.

Conforme o edital, cada Organização da Sociedade Civil interessada poderá apresentar um projeto no valor máximo estipulado de R$ 100 mil, devendo a proposta contemplar apenas um dos eixos e uma das diretrizes prioritárias: de atendimento, que é a ação que atua intervindo diretamente junto à criança, adolescente e/ou família; de assessoramento, ação que atua indiretamente com a criança, o adolescente e a família ou seus direitos especiais, abrangendo a orientação, assessoramento e consultoria, ou estímulo e promoção de ação em rede a organizações de atendimento; ou, de defesa e garantia de direitos, que compreende ação relativa à educação, movimento social, prestação de serviços de orientação e defesa jurídica e extrajudicial dos direitos da criança e do adolescente.

Além disso, o edital estabelece que os projetos apresentados pelas entidades interessadas podem ser das áreas de educação, social, saúde, esporte, recreação e lazer, trabalho e sistema de garantia de direitos.

As entidades com as propostas selecionadas poderão firmar termo de fomento para a transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) até o montante de R$ 1 milhão.

Demais informações sobre as regras e prazos estão disponíveis no Edital de Chamamento Público 03/CMDCA/2026 no site da Prefeitura de Rondonópolis www.rondonopolis.mt.gov.br no Diário Oficial do Município (Diorondon) edição nº 6.267, de 31 de agosto, ou diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/media/docs/edicoes/2026/September/35176a28-5089-4518-96eb-e836691b0f01.pdf

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Rondonópolis

Fiscalização eletrônica reduz infrações e Rondonópolis registra queda de 17,3% nas mortes no trânsito

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4 horas atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

Rondonópolis apresenta resultados positivos na segurança do trânsito em 2026. Dados apresentados em levantamento sobre a fiscalização eletrônica mostram uma redução de 17,3% no número de mortes em acidentes de trânsito entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2025.

Conforme números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesse período, foram registradas 38 mortes em 2026, contra 46 no ano anterior. A diferença representa oito vidas a menos perdidas nas vias do município.

Outro indicador importante é a redução dos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) relacionados a acidentes de trânsito. Entre janeiro e agosto, os registros caíram de 2.911, em 2025, para 2.139, em 2026, uma redução de 26,5%, equivalente a 772 atendimentos a menos.

*Infrações caíram mais da metade*

A fiscalização eletrônica também apresenta resultados na mudança de comportamento dos motoristas.

Nos 15 equipamentos que já operavam desde fevereiro, o índice de infrações por mil veículos caiu de 5,4, em março, para 2,5, em setembro. A redução foi de aproximadamente 53%.

Já o excesso de velocidade grave, quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite permitido, apresentou queda de 59%.

O levantamento também contabilizou 139,6 milhões de passagens de veículos pelos equipamentos entre 23 de fevereiro e 30 de setembro.

*Rondonópolis registra melhor resultado entre grandes cidades*

Enquanto Mato Grosso registrou aumento de 11,5% nas mortes no trânsito entre janeiro e setembro de 2026, Rondonópolis seguiu na direção contrária.

Entre os municípios mato-grossenses com mais de 200 mil habitantes, Rondonópolis apresentou o menor número de mortes no período, com 38 registros.

Na comparação, Cuiabá contabilizou 69 mortes, Sinop 56 e Várzea Grande 55.

*Fiscalização conta com 87 equipamentos*

Em setembro de 2026, Rondonópolis contava com 87 equipamentos de fiscalização eletrônica, distribuídos em 195 faixas de trânsito.

A estrutura é composta por 43 radares fixos, sete lombadas eletrônicas, 21 equipamentos híbridos, que fiscalizam velocidade e avanço de sinal, e 16 dispositivos de restrição de circulação.

A implantação ocorreu em etapas. A fase educativa começou em 8 de fevereiro, enquanto as autuações tiveram início em 23 de fevereiro de 2026.

*Recursos das autuações são destinados ao próprio trânsito*

Outro ponto destacado no levantamento é a destinação dos recursos arrecadados com as autuações. Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, esses valores devem ser aplicados exclusivamente em áreas relacionadas ao trânsito, como sinalização, engenharia, fiscalização e educação para o trânsito.

Em Rondonópolis, os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com aplicação nas ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

*Segurança viária também é questão de saúde pública*

O levantamento destaca que a fiscalização eletrônica integra um conjunto de medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

A iniciativa ganhou importância diante do cenário enfrentado pelo município em 2024, quando foram registradas 60 mortes no trânsito e 1.238 lesões corporais. Naquele ano, o SAMU atendeu mais de 3.500 acidentes com vítimas.

A preocupação também envolve o Hospital Regional de Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sul de Mato Grosso.

A redução dos acidentes e das mortes representa, portanto, não apenas mais segurança nas ruas, mas também menor pressão sobre os serviços de urgência e emergência e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

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