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Várzea Grande

CCJ cobra transparência da Prefeitura sobre contas, ofícios e decretos de calamidade — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Na continuidade dos esclarecimentos feitos à imprensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande tratou, na manhã desta segunda-feira (31), da saúde financeira do município. Os vereadores cobraram números e informações detalhadas sobre o que está acontecendo nas contas públicas, especialmente diante dos três decretos de calamidade financeira e administrativa editados pela prefeita.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, destacou os decretos: o Decreto nº 49/2026, voltado à área da Educação após o incêndio no almoxarifado; o Decreto nº 68/2026, focado na crise fiscal e orçamentária geral; e o Decreto nº 69/2026, referente à recuperação do DAE-VG. “Com os decretos de calamidade em vigor, o município precisa detalhar a real situação das contas públicas para que o Legislativo possa exercer suas funções constitucionais de análise e fiscalização”, pontuou.

Na oportunidade, os parlamentares também abordaram o fluxo de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e cobraram mais agilidade e transparência nas respostas às demandas da Casa de Leis.

Um dos principais entraves apontados pela comissão e pela vereadora Gisa Barros é o modelo de tramitação em que os pedidos de informação e requerimentos enviados às secretarias precisam ser remetidos à Secretaria de Governo. Segundo os vereadores, esse fluxo centralizado tem gerado retenções e acúmulo de demandas desde o último ano e ao longo de 2025 e 2026, com respostas que muitas vezes chegam sem o detalhamento técnico necessário para a análise do Legislativo.

O debate sobre a transparência também passa por medidas judiciais recentes. O vereador Wender Madureira recorreu ao Poder Judiciário para assegurar o cumprimento de um requerimento aprovado em plenário que não havia recebido resposta administrativa, buscando garantir o acesso a dados públicos essenciais para a fiscalização dos atos do Executivo. A situação ocorre em um momento de transição na articulação política, em virtude do afastamento temporário do secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, por decisão judicial relacionada a análises de contratos públicos.

A CCJ reafirmou o compromisso de manter o diálogo institucional e cobrar do Poder Executivo o cumprimento dos prazos legais e constitucionais de resposta, visando assegurar a transparência administrativa e a correta prestação de informações à sociedade várzea-grandense.

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Várzea Grande

Alessandro Moreira destaca união de nove vereadores para reconstrução de unidade de saúde no Unipark — Câmara Municipal

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Alessandro Moreira agradeceu publicamente a adesão de oito colegas vereadores a uma emenda impositiva coletiva voltada para a reconstrução completa da unidade de saúde localizada na Avenida Murilo Domingos, antiga Avenida 31 de Março, no bairro Unipark.


Segundo o vereador, o projeto técnico já entregue pelo secretário municipal de Saúde aponta que a estrutura atual precisa ser demolida e totalmente reconstruída, com investimento total orçado em aproximadamente R$ 4 milhões. Para viabilizar a execução da obra, cada um dos nove vereadores integrantes do grupo destinará R$ 391 mil de suas cotas individuais de emendas impositivas.


“Quero externar de público e agradecer aos vereadores Raul Curvo, Gisa Barros, Braz Jaciro, Enfermeiro Emerson, Carlinhos Figueiredo, Jero Neto, Cleiton Nassarden, Charles da Educação e Dr. Miguel Jr., que se somaram ao nosso mandato nessa emenda coletiva. Com o valor de R$ 391 mil de cada parlamentar, praticamente concluiremos esta obra, garantindo um atendimento digno às famílias da região do Unipark, que hoje precisam se deslocar até a Policlínica do Parque do Lago”, destacou Alessandro Moreira.


O parlamentar informou ainda que o valor restante para atingir a totalidade dos R$ 4 milhões previstos no projeto será buscado por meio de articulação política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.


“Para o valor que faltar visando à conclusão efetiva da obra, faremos gestão junto ao deputado estadual Dr. João para assegurar o recurso complementar e entregar essa nova unidade à população da região do Unipark”, concluiu o vereador.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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