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Várzea Grande

Após meses, Câmara de VG coloca oposição na pauta

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Várzea Grande

Após meses sem incluir projetos apresentados por vereadores da oposição nas pautas de votação, a Câmara Municipal de Várzea Grande voltou a colocar matérias desse grupo na Ordem do Dia.

A mudança ocorre após a repercussão da última sessão ordinária, que gerou críticas ao presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em razão da demora na tramitação de propostas.

Durante o período, projetos de parlamentares da oposição permaneceram sem chegar ao plenário para discussão e votação. A situação passou a ser questionada publicamente e ganhou destaque após a última sessão.

Na nova Ordem do Dia, a Câmara prevê a análise de projetos pelos vereadores, indicando que parte das matérias que estavam fora da pauta passou a avançar no Legislativo.

A sessão também deverá acompanhar a tramitação das propostas e os posicionamentos dos vereadores sobre os projetos incluídos. A pauta marca uma mudança em relação aos últimos meses, quando matérias da oposição não vinham sendo levadas ao plenário para votação.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta sexta-feira, 13, sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. Antes do início da votação em plenário, o presidente do Legislativo municipal, vereador Wanderley Cerqueira, apresentou declaração formal de ressalva e preservação de direitos, destacando que a convocação e a realização do pleito ocorrem exclusivamente em cumprimento à determinação judicial.
De acordo com o pronunciamento oficial, a sessão atende à ordem proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos do processo número 1037797-96.2026.8.11.0002. Na declaração, o presidente pontuou que o estrito cumprimento da decisão judicial não representa concordância com os seus fundamentos, tampouco o reconhecimento de qualquer invalidade na eleição realizada anteriormente pela Casa de Leis, em 14 de maio de 2026.

Durante a leitura do documento, Wanderley Cerqueira reafirmou que mantém integralmente sua posição jurídica e o recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal, no qual se discute a validade e os efeitos jurídicos do pleito ocorrido em maio deste ano.

O presidente ressaltou ainda que a realização da votação desta sexta-feira não constitui renúncia, desistência, preclusão ou perda do objeto recursal. Segundo o texto consignado, permanece preservado o direito de buscar o reconhecimento da validade da eleição de 14 de maio de 2026, bem como de requerer que eventual decisão favorável da Suprema Corte produza todos os efeitos jurídicos cabíveis, inclusive em relação ao pleito realizado nesta data.


Ao encerrar o pronunciamento, o presidente solicitou que a declaração seja transcrita integralmente na ata oficial da sessão legislativa, assegurando o registro institucional e formal de todas as medidas e direitos cabíveis.

A convocação da sessão foi publicada em edição extraordinária do Jornal Oficial dos Municípios e convocou os 23 vereadores para a escolha da nova Mesa Diretora, que comandará a Câmara a partir de 1º de janeiro de 2027.

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