Primavera do Leste
Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.
A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.
“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.
Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.
“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.
Atendimento e orientação
Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.
A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.
O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.
“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.
A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.
ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:
Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo
Documentação técnica para integrações sistemas próprios:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita
Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao
Primavera do Leste
Jardim Europa vai ganhar nova creche para atender mais de 500 crianças em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste anunciou, na tarde desta segunda-feira (14), a construção de uma nova creche no Jardim Europa, ampliando a estrutura da Rede Municipal de Educação e atendendo a uma demanda de uma das regiões que mais crescem no município.
O projeto prevê uma estrutura moderna, com 12 salas, destinada ao atendimento de mais de 500 crianças de 0 a 5 anos, em dois turnos. O investimento previsto é de R$ 11.547.655,37.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, envolvendo a Prefeitura de Primavera do Leste, o Governo do Estado de Mato Grosso e o Grupo Cosentino, responsável pela doação do projeto da unidade.
Durante o anúncio, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união de esforços para viabilizar investimentos que beneficiam diretamente a população.
“Primaverenses, a construção desta creche é uma realidade em nosso município. Gostaria de expressar meu profundo agradecimento à Imobiliária Cosentino e a toda a família Cosentino, que gentilmente doou o projeto desta unidade. Quem mais ganha com essa iniciativa são as 500 crianças que serão diretamente beneficiadas por este espaço. A responsabilidade é imensa quando unimos forças. Como costumo enfatizar ao nosso secretário de Governo, Daniel, e a toda a equipe: isoladamente, somos mais frágeis, mas quando unimos o poder público e o setor privado, a sociedade é quem colhe os frutos. Estas 500 crianças receberão um atendimento de excelência, fundamentado no acolhimento, no carinho e em um ensino de qualidade, que são a base para o desenvolvimento humano”, afirmou.
O projeto da nova unidade foi apresentado pelo prefeito e pela vice-prefeita Iva Viana ao Governo do Estado. A Prefeitura já obteve a formalização do convênio para o repasse da primeira parcela do recurso, conforme termo de cooperação publicado no Diário Oficial.
Educação ganha reforço em região de crescimento
A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, ressaltou que a implantação da creche representa uma conquista importante para a Rede Municipal e atende a uma necessidade específica do Jardim Europa.
“É uma grande satisfação participar desta parceria, Sr. Sérgio. É uma conquista significativa para a nossa Rede Municipal, a realização de um sonho. Esta creche contará com 12 salas e está estrategicamente localizada em um bairro que necessitava deste suporte. Nosso agradecimento à coordenação de convênios, à Sílvia, ao prefeito e à Imobiliária Cosentino. Com esse apoio, a educação municipal é amplamente fortalecida”, destacou.
A nova unidade foi planejada para acompanhar o crescimento de Primavera do Leste e ampliar a oferta de vagas para a educação infantil. Além da estrutura física, o projeto prevê um espaço adequado para acolhimento, desenvolvimento e aprendizagem das crianças atendidas.
Representando o Grupo Cosentino, o proprietário da incorporadora destacou a satisfação em contribuir com uma iniciativa voltada ao futuro da cidade.
“Nesse momento, a Cosentino está muito satisfeita. Eu tenho certeza de que esse projeto vai servir para trazer o futuro dessas crianças, porque Primavera não para de crescer. E isso é um sinal excelente para todos nós. Muito obrigado a todos. Muito bem. Chego lá, vamos trabalhar, moçada”, afirmou.
A parceria demonstra como a união entre diferentes setores pode contribuir para a ampliação da infraestrutura pública e para a criação de novas oportunidades para a população.
Com a nova creche, o Jardim Europa passará a contar com uma estrutura educacional projetada para atender à demanda de uma região em expansão, enquanto o Município avança na ampliação da Rede Municipal de Educação e na criação de espaços voltados ao desenvolvimento das crianças de Primavera do Leste.
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