Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

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6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

NOTA OFICIAL- 05/10/2026

Publicados

1 hora atrás

5 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura Municipal de Diamantino informa que está adotando as providências cabíveis diante da interrupção no abastecimento de água que afeta o bairro Novo Diamantino desde quinta-feira, 1º de outubro, e demais situações que envolvem a concessionária.

O Município vem cobrando da concessionária Águas de Diamantino e da AGIRF providências para a regularização do serviço e, paralelamente, adotando medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar a responsabilização e a solução do problema.

A Prefeitura reforça que seguirá atuando dentro de suas competências para cobrar providências e garantir o atendimento adequado à população.

Aos moradores afetados, é fundamental registrar a ocorrência junto à Águas de Diamantino pelo 0800 647 6060 e guardar o protocolo. Em caso de não resolução, a reclamação deve ser encaminhada à Ouvidoria da AGIRF pelo (66) 99227-5868 ou pelo e-mail ouvidoriadia@agirf.com.br.

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