Diamantino
Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%
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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.
Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.
Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.
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Inscrições para curso gratuito de maquiagem em Diamantino encerram nesta terça-feira (28.07)
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), informa que as inscrições para o curso gratuito de Maquiagem Profissional seguem abertas até esta terça-feira (28.07), às 23h59.
Os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente, exclusivamente pela internet, por meio do link disponibilizado.
As aulas terão início na próxima segunda-feira (03.08) e serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Fortaleza, no bairro Jardim Alvorada, antiga Escola João Batista de Almeida. O curso será ofertado em duas turmas, com aulas às terças e quartas-feiras, das 13h às 17h, disponibilizando 30 vagas, sendo 15 vagas para cada turma.
Com carga horária de 160 horas e duração de dois meses, a capacitação tem como objetivo proporcionar formação profissional aos participantes, com conteúdos voltados ao desenvolvimento de técnicas e conhecimentos essenciais para atuação na área da beleza. Entre os temas abordados estão biossegurança e higiene na maquiagem, preparação da pele, colorimetria, técnicas de maquiagem para diferentes ocasiões, aplicação de cílios postiços, atendimento ao cliente e práticas profissionais.
Podem participar do curso pessoas a partir de 16 anos, que tenham concluído o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). Os interessados menores de 18 anos deverão realizar a matrícula acompanhados pelo responsável legal, que deverá apresentar documento de identificação (RG) e CPF.
Para efetivação da matrícula, os participantes deverão apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de escolaridade.
Acesse o edital completo.
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