AGU notifica Google para remover perfis que promovem apostas ilegais

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Google, dona do Youtube, para a remoção de perfis que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o do “bicho”.

Segundo a AGU, a medida visa combater a legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que promoveu a notificação, encaminhou documento à empresa Google mostrando perfis com tutoriais para plataformas de apostas ilegais, ou seja, que não estão autorizadas a operar no país. Um exemplo de indução vem com chamadas de “como criar uma plataforma de cassino” ou estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”.

A AGU afirma que, embora os perfis se intitulem como empresas de marketing digital, “propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941”.

A AGU disse ainda que esse tipo de conteúdo ignora deveres legais de autorização e certificação, previstos na Lei 14.790/2023, que determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

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De acordo com a AGU esses perfis oferecem ao usuário a opção de explorar atividades ilícitas sem qualquer ressalva.

Além disso, a notificação destaca que os próprios Termos de Uso do YouTube vedam a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.

“A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma” disse a AGU.

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Justiça

Eleitores de Itaguaí, no Rio, votam domingo também para prefeito

Publicados

8 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

Os mais de 100 mil eleitores de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, voltarão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República e também o novo prefeito do município. A eleição suplementar será realizada simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h.

A votação seguirá a seguinte ordem: primeiro, os eleitores votam para presidente da República; depois, para prefeito. Para evitar erros na digitação dos números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha com os números dos candidatos, anotados em papel . O uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação é proibido. Por isso, a anotação é a forma indicada para consultar os números durante a votação.

Quatro chapas disputam a eleição suplementar. Os candidatos eleitos cumprirão mandato até 31 de dezembro de 2028. Concorrem ao pleito Haroldinho Jesus (PDT), que tem como vice Fabiano José Nunes, o Fabinho Taciano (PP); Kelaine Goulart (Novo), com Beto do Posto (Novo) como vice; Luciano Mota (PT), que forma chapa com Dr. Paulo Wesley (PT); e Marcelo Cunha (Democrata), ao lado de Dany Van Tol (Democrata).

Transporte gratuito

Para facilitar o deslocamento de eleitores até os locais de votação e garantir o exercício do direito ao voto, o transporte coletivo no domingo será gratuito em Itaguaí, assim como em todo o estado do Rio. A gratuidade vale das 6h30 às 19h20 no dia da votação.

Eleição suplementar

A eleição suplementar ocorre porque a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Rubem Vieira de Souza, do Podemos, conhecido como Dr. Rubão, por entender que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo.

Em 2020, Dr. Rubão era presidente da Câmara Municipal e assumiu a prefeitura entre julho e o fim daquele ano, depois do afastamento do prefeito e do vice. Depois, foi eleito prefeito e comandou a cidade até o fim de 2024. Naquele ano, disputou novamente o cargo e recebeu a maioria dos votos, mas teve a candidatura barrada. A Justiça Eleitoral considerou que um novo mandato configuraria um terceiro período consecutivo à frente da prefeitura.

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