Várzea Grande
Presidente da Câmara visita indústria de estofados e colchões no bairro Paiaguás, em Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, visitou na tarde desta sexta-feira, dia 19, a Maison Vie Indústria de Estofados e Colchões, localizada no bairro Paiaguás. A visita teve como objetivo conhecer de perto a estrutura da empresa, ouvir as demandas do setor produtivo e fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os empreendedores do município.
Recebido pelo empresário Ayres dos Santos, Wanderley percorreu as instalações da indústria, conheceu parte do processo de produção de estofados e colchões e conversou sobre os desafios enfrentados pelo segmento, a geração de empregos e a importância de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico de Várzea Grande.
Durante o encontro, o presidente da Câmara destacou a relevância de manter uma relação próxima com os empresários que investem no município e contribuem diretamente para o crescimento da economia local.
“É fundamental ouvir quem empreende, gera empregos e movimenta a economia da nossa cidade. Conhecer de perto a realidade das empresas nos ajuda a compreender suas necessidades e buscar caminhos que contribuam para o fortalecimento do setor produtivo”, afirmou Wanderley Cerqueira.
O empresário Ayres dos Santos agradeceu a visita institucional e ressaltou a importância da aproximação entre o poder público e a iniciativa privada para discutir melhorias que favoreçam o ambiente de negócios e incentivem novos investimentos.
Localizada no bairro Paiaguás, a Maison Vie Indústria de Estofados e Colchões atua no segmento de fabricação e comercialização de colchões e estofados, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia várzea-grandense.
A visita integra a agenda institucional da Presidência da Câmara Municipal, que tem buscado estreitar o relacionamento com diferentes setores da sociedade, ouvindo sugestões e identificando demandas que possam resultar em benefícios para a população de Várzea Grande.
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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