Política
Projeto que amplia incentivos aos MEIs recebe parecer favorável das comissões permanentes da Câmara
Política
O Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com a aprovação nas comissões, a matéria está apta para ser incluída na pauta de votação do plenário da Casa de Leis.
A proposta altera a Lei nº 3.583, de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas por meio do Balcão Único. A nova redação amplia os benefícios concedidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), estabelecendo a redução a zero dos valores referentes às taxas, emolumentos e demais custos municipais relacionados à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, cadastro, renovação e outros atos necessários ao funcionamento da atividade econômica.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Miguel Vaz Ribeiro ao Poder Legislativo, a iniciativa busca fortalecer as políticas de incentivo à formalização de pequenos negócios, promovendo a desburocratização dos procedimentos administrativos e contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no município.
O texto destaca que o Microempreendedor Individual desempenha papel fundamental na inclusão produtiva, na geração de emprego e renda e na regularização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.
A proposta também está alinhada aos princípios da simplificação administrativa e da liberdade econômica previstos na legislação federal, incluindo a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Federal nº 13.874/2019. A medida visa reduzir a informalidade e estimular o crescimento das atividades econômicas de pequeno porte.
Outro ponto ressaltado pelo Executivo é o fortalecimento das ações de modernização administrativa já adotadas pelo município por meio da ferramenta Balcão Único/Empresa Instantânea, regulamentada pelo Decreto nº 7.109/2025. A expectativa é que a ampliação dos incentivos torne ainda mais simples e acessível a abertura e manutenção de pequenos negócios em Lucas do Rio Verde.
Após a tramitação nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 34/2026 permanece à disposição para apreciação e votação pelos vereadores em plenário.
Política
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos nesta sexta-feira (24). O pré-candidato ao governo, empresário Alex Pucineli, acompanhado de seu irmão, Matheus Pucineli, realizou uma importante reunião com figuras históricas da política mato-grossense: o também pré-candidato ao governo Jayme Campos (União) e o pré-candidato a deputado estadual Júlio Campos (União).
O encontro, que aconteceu nos bastidores da política estadual, serviu para alinhar visões sobre o futuro do estado e colocou na mesa a possibilidade de composições partidárias e alianças estratégicas visando o pleito eleitoral.
A conversa entre os pré-candidatos girou em torno dos rumos administrativos de Mato Grosso e da necessidade de oxigenação na gestão estadual. Segundo Alex Pucineli, o diálogo foi produtivo e abriu portas para um entendimento futuro entre os grupos políticos.
“ Embora ainda estejamos na fase de conversas iniciais e sem compromissos definitivos, o diálogo foi altamente produtivo e já começamos a desenhar convergências importantes para o nosso estado”, destacou o empresário e pré-candidato”, disse Alex.
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