Mato Grosso
Comissão de Saúde aprova visita técnica ao Hospital Regional de Confresa
Mato Grosso
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta terça-feira (16), durante a quarta reunião ordinária, a realização de uma visita técnica ao Hospital Regional de Confresa no próximo dia 30 de junho. Além disso, aprovaram os pareceres de cinco projetos de lei colocados à votação.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicanos) afirmou que a iniciativa faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pela comissão para acompanhar a situação da saúde pública nas diferentes regiões do estado. “As visitas técnicas têm apresentado resultados importantes para a elaboração de diagnósticos e relatórios sobre a realidade das unidades hospitalares”, disse.
Ele destacou que a comissão já realizou agendas em Cáceres, Pontes e Lacerda, Sorriso e Sinop, cujos levantamentos apontaram cenários diferentes daqueles apresentados anteriormente pela gestão da saúde. De acordo com Dr. Eugênio, a visita a Confresa permitirá que os integrantes da comissão acompanhem de perto a situação do Hospital Regional.
“A obra é considerada uma das mais preocupantes do estado devido aos recorrentes atrasos enfrentados pela unidade. A agenda servirá também para reforçar a cobrança por melhorias na prestação dos serviços e no andamento das obras dos hospitais regionais em construção. A unidade de Confresa é considerada prioritária em razão da distância entre a região Norte Araguaia e a capital mato-grossense”, explicou Dr. Eugênio.
Ainda durante a reunião, a comissão aprovou por três votos a comissão a rejeição do Projeto de Lei nº 717/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que pretendia denominar a unidade como “Hospital Central Pastor Sebastião Rodrigues de Souza”. O presidente da comissão afirmou que a rejeição abre caminho para a discussão de uma nova proposta em plenário.
Segundo Dr. Eugênio, há uma iniciativa apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD) que busca uma homenagem mais ampla e representativa. De acordo com o parlamentar, a proposta considera a participação de diversas pessoas que contribuíram para a conclusão da obra, que permaneceu inacabada por 34 anos.
“Seria uma injustiça colocar o nome de uma única pessoa. Nós acatamos a ideia do deputado Wilson Santos de dar nomes às alas do hospital, homenageando aqueles que foram mencionados, enquanto a unidade terá uma denominação mais generalista, evitando injustiças”, afirmou.
A Comissão de Saúde aprovou ainda três projetos voltados à saúde mental, tema que, segundo o presidente, deputado Dr. Eugênio, representa hoje um dos maiores desafios de saúde pública do país. O parlamentar afirmou a dificuldade para diagnosticar os transtornos mentais e chamou atenção para os altos índices de suicídio em Mato Grosso, que ocupa a terceira posição nacional nesse indicador.
“A situação preocupante da região do Araguaia, apontada como a que registra o maior índice de suicídios no estado, e defendeu a ampliação do debate sobre o tema no Legislativo. A comissão está empenhada em contribuir com ações e políticas públicas que ajudem a amenizar os impactos da crise de saúde mental”, afirmou.
Mato Grosso
TCE-MT amplia diálogo sobre Reforma Tributária com setor produtivo do turismo
O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (Copsfid) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro aposentado Valter Albano, defendeu, nesta terça-feira (21), que o novo sistema tributário brasileiro tornará a arrecadação mais transparente e contribuirá para uma distribuição mais equilibrada do desenvolvimento no estado. A avaliação foi feita durante o painel “Reforma Tributária e o Turismo”, realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
O encontro reuniu representantes do setor turístico, empresários e integrantes do Governo do Estado para discutir os impactos da maior reforma fiscal da história do país sobre a cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso. A iniciativa integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e orientar gestores públicos e o setor produtivo sobre os efeitos da Reforma Tributária e seus reflexos no desenvolvimento econômico do estado.
Para Albano, o novo modelo representa um avanço na transparência do sistema tributário e na promoção de um ambiente econômico mais justo. “Passamos a ter um sistema tributário transparente, verdadeiro, em que quem age corretamente paga e quem agia de forma incorreta também terá que pagar. Isso, na minha avaliação, democratiza o ambiente econômico.”
O presidente da Copsfid também ressaltou o papel orientativo do Tribunal de Contas durante o período de transição. “Nossa atuação tem sido voltada, principalmente, às prefeituras e aos seus órgãos de desenvolvimento econômico. Temos procurado mostrar que a Reforma Tributária apresenta mais pontos positivos do que negativos.”
Segundo ele, o novo modelo também pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar oportunidades de crescimento. “Mato Grosso possui uma riqueza amplamente reconhecida, mas que ainda está concentrada nas mãos de poucos. O grande desafio é distribuir esse desenvolvimento e a Reforma Tributária pode ser um importante instrumento para alcançar esse objetivo.”
O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur), Jaime Okamura, anfitrião do evento, destacou que as mudanças exigirão maior integração entre os segmentos da cadeia produtiva do turismo. “O turismo depende diretamente de setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e bebidas. Qualquer alteração nos custos dessas atividades impactará diretamente o setor. Todos os estados disputarão turistas, investimentos e eventos. Por isso, precisamos nos preparar, desenvolver novos produtos turísticos e fortalecer nossos destinos.”
Durante o painel, os consultores da Copsfid Coltri Junior e Ilson Sanches abordaram o tema “Reforma Tributária: impactos e desafios nos municípios com potencial turístico do estado”.
Especialista em Direito Empresarial e Processual, Ilson Sanches explicou que, por determinação do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Tribunal ampliou sua atuação orientativa para apoiar o estado e os municípios na adaptação ao novo sistema tributário.
“Na Comissão, desenvolvemos um trabalho de orientação, oferecendo estudos, diagnósticos e subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Nosso objetivo é ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária e mostrar as potencialidades dos municípios para se adaptarem ao novo modelo, cuja transição ocorrerá até 2033”, salientou.
Já o consultor organizacional e especialista em gestão, Coltri Junior, destacou que a reforma cria oportunidades para que o turismo contribua para compensar eventuais perdas de arrecadação municipal.
“Com a mudança na forma de tributação, o consumo passa a ser um fator estratégico para os municípios, já que a arrecadação será concentrada no local onde ocorre o consumo e não mais onde o bem é produzido. Nesse cenário, o turismo torna-se um elemento importante para fortalecer a economia local e mitigar possíveis perdas de receita”, pontuou.
Promovido pelo Cetur em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e o Sindicato de Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindieventos-MT), o evento também contou com a participação do auditor e Secretário Executivo da Copsfid, Flávio Vieira, do Auditor e Secretário Adjunto do Núcleo de Políticas Públicas do TCE/MT, Joel Bino, do presidente da Fecomércio, Tião da Zaeli, da Deputada Estadual Janaína Riva, do secretário-adjunto de Turismo do Estado, Luis Carlos Nigro, e do Prefeito de Diamantino, Chico Mendes.
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