Primavera do Leste
SEDEC orienta microempreendedores sobre regularização de dívidas do MEI
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico segue presente no apoio aos microempreendedores individuais de Primavera do Leste, auxiliando os trabalhadores a manterem seus CNPJs regularizados e em dia com suas obrigações.
Pensando nisso, a pasta oferece suporte para identificação de pendências, emissão de guias e regularização de débitos do Microempreendedor Individual (MEI), ajudando os empreendedores a evitarem problemas futuros e manterem seus benefícios ativos.
O MEI que possui dívidas em atraso pode regularizar sua situação através do parcelamento dos débitos, evitando o aumento contínuo de juros e multas e garantindo a manutenção do CNPJ ativo e regularizado.
Além de organizar a empresa, manter o pagamento do DAS em dia também garante acesso aos benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para facilitar a regularização, o parcelamento pode ser realizado diretamente pelo Portal do Simples Nacional e também pela Receita Federal, permitindo ao empreendedor negociar os valores em atraso de forma mais acessível.
Os serviços podem ser acessados pelos links:
• Portal do Simples Nacional
• Regularize PGFN
O atendimento também é realizado presencialmente na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Blumenau, nº 325, 3º andar, Centro SEDEC, onde os microempreendedores podem receber orientações para:
- consultar débitos;
- emitir guias;
- realizar parcelamentos;
- entregar declarações atrasadas;
- regularizar CNPJ inapto
Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, manter o MEI regularizado é fundamental para garantir segurança ao empreendedor.
“Regularizar o MEI evita problemas futuros no CPF e garante mais segurança para continuar empreendendo com tranquilidade”, destacou.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer o empreendedorismo, apoiar os pequenos negócios e garantir mais oportunidades e desenvolvimento econômico para Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.
A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.
A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).
Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.
“Estamos aqui hoje no Espaço Primacred para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.
Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.
A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.
Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
Documentação técnica para adequação de sistemas:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Canais de atendimento:
📧 [email protected]
📧 [email protected]
Prefeitura monta rota exclusiva para ônibus, táxis e transporte por aplicativo para 52ª Exposul
Rondonópolis abre processo seletivo para contratação de professores para rede municipal
Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto
Mais de 60 partidas marcam o fim de semana dos Jogos Estudantis em Sinop; confira os resultados
Prefeitura intensifica ações de bem-estar animal e realiza 3.455 castrações no 1º semestre de 2026
Prefeitura de Poconé atualiza Inventário Turístico para fortalecer o setor no município
A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, realizou uma reunião de alinhamento com a equipe...
EMENDA DE R$ 2 MILHÕES *De obra abandonada a UBS para 40 mil moradores: Wilson Santos acompanha reta final das obras no São João Del Rey*
As obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey, em Cuiabá, avançam para a fase...
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos
O cenário político de Mato Grosso para as eleições ao Governo do Estado ganhou novos contornos nesta sexta-feira (24). O...
HERÓIS DE FARDA Polícia Militar resgata bebê de oito meses engasgada em Alta Floresta
HERÓIS DE FARDA Polícia Militar resgata bebê de oito meses engasgada em Alta Floresta Vítima recebeu os primeiros socorros e...
Após chegar em casa de madrugada, uma jovem foi atacada pela mãe, que utilizou um capacete e uma vara de goiabeira para agredi-la.”
Uma moradora de Cáceres (225 km de Cuiabá) foi presa em flagrante na madrugada deste domingo (26) após ser denunciada...
Polícia Civil desarticula operação de facção em Confresa; gerente do tráfico é preso
Um homem de 30 anos, apontado como um dos principais gerentes de uma facção criminosa, foi preso na manhã de...
Esporte e Solidariedade: Copa Maria Avallone movimenta Cuiabá com torneio e ação social
Evento acontece neste fim de semana (25 e 26) no Complexo Dom Aquino, unindo disputas de voleibol e arrecadação de...
Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações
A seleção brasileira masculina de vôlei entra em quadra nesta quarta-feira (15) contra a França, atual bicampeã olímpica, em Chicago...
Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes
O aproveitamento do Brasil no Campeonato Mundial de vôlei sentado, em Hanghzou (China), permanece 100%. Na madrugada desta terça-feira (14),...
FESTIVAL DE INVERNO 2026 TERÁ SHOW INTERNACIONAL E MAIS DE 300 VAGAS EM OFICINAS CULTURAIS
Redação Chapada dos Guimarães se prepara para receber, de 23 de julho a 2 de agosto, mais uma edição do...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos
O Lab Novas Histórias, reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, acaba de abrir inscrições para edição...
-
Cuiabá4 dias atrásEmenda proposta por Wilson Santos faz Cuiabá avançar na implantação de loteamento popular*
-
Cidades1 dia atrásSecretário de Educação e vice-prefeita de Poconé embarcam para os EUA em busca de conhecimento em Harvard
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste realiza 1º Workshop para construção do Plano Municipal de Turismo
-
Diamantino4 dias atrásPrefeitura de Diamantino divulga os valores do VTN para o exercício de 2026
-
Diamantino4 dias atrásPrefeitura de Diamantino participa de encontro nacional da CNEC voltado ao fortalecimento da educação
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste fortalece produção artesanal e busca ampliar mercado para produtos da Agroindústria São José
-
Várzea Grande4 dias atrásJustiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop convida setor do turismo de pesca para participar de pesquisa de campo a partir desta segunda-feira (27)