Faissal cobra providências para garantir transporte escolar a estudantes da zona rural de Jangada

Publicado em

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um Requerimento de Informações destinado à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para cobrar esclarecimentos e providências sobre a situação do transporte escolar de estudantes da zona rural de Jangada.

Segundo informações recebidas pelo parlamentar, os ônibus utilizados no transporte escolar estariam quebrados e algumas rotas deixaram de ser cumpridas, o que teria provocado a interrupção do serviço e deixado estudantes há aproximadamente três semanas sem frequentar regularmente as aulas.

O problema teria atingido comunidades como Tombador, Quilombo, Ribeirão das Pedras Acima, Vaquejador, Buriti Comprido, Mutum, Boa Vista, Água Limpa e Raizama.

No requerimento, Faissal solicita que a Seduc informe quais rotas estão suspensas ou sendo realizadas de forma irregular, quantos estudantes estão sendo prejudicados, quantos veículos estão fora de operação e de quem é a responsabilidade pela execução dos trajetos. O deputado também cobra informações sobre as medidas adotadas para o conserto dos ônibus e a possibilidade de disponibilização imediata de veículos substitutos.

“Não podemos aceitar que estudantes fiquem semanas sem conseguir chegar à escola por falta de transporte. Estamos falando de um serviço essencial e de um direito básico, que é o acesso à educação. Nosso objetivo é saber exatamente o que está acontecendo e cobrar uma solução rápida para que esses alunos possam voltar às aulas o quanto antes”, afirmou Faissal.

O deputado também questiona a Seduc sobre o prazo previsto para a normalização integral do transporte e sobre quais medidas pedagógicas serão adotadas para minimizar eventuais prejuízos aos alunos que tiveram a frequência escolar afetada, incluindo reposição de aulas, conteúdos e avaliações.

Ao Ministério Público, o requerimento solicita informações sobre a existência de denúncias, reclamações, procedimentos administrativos, inquéritos civis ou outras apurações relacionadas à falta de transporte escolar rural em Jangada. Faissal também pede que o órgão informe quais providências foram ou poderão ser adotadas para assegurar o restabelecimento do serviço.

Para o parlamentar, a situação exige atenção imediata do Poder Público, especialmente por atingir estudantes que vivem em comunidades rurais e dependem do transporte para ter acesso às unidades de ensino.

“A distância não pode ser um obstáculo para que uma criança ou adolescente tenha acesso à educação. Cabe ao Poder Público garantir que o transporte funcione e, quando houver um veículo quebrado, encontrar uma alternativa para que o aluno não seja prejudicado. Vamos acompanhar as respostas e cobrar as providências necessárias”, destacou.

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Política

indígenas e quilombolas têm transporte garantido

Publicados

10 minutos atrás

25 de outubro de 2026

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Da Redação

O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais .

Os eleitores escolherão, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro.

A iniciativa do governo para viabilizar a participação dessas comunidades no segundo turno cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, poderá haver ressarcimento de despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.

Como solicitar apoio

Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação podem solicitar apoio do governo federal para o deslocamento dos eleitores.

Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/ .

As solicitações também podem ser feitas por organizações da sociedade civil que atuem junto a essas comunidades.

É necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.

A ausência de alguma dessas informações não impedirá o início da análise do pedido.

As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os pedidos de quilombolas e assentados contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Comunidades ribeirinhas também poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A medida busca assegurar que moradores de comunidades rurais e de áreas de difícil acesso consigam chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto.

Decisão do TSE

A operacionalização das medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens.

Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem necessidade de analisar cada viagem separadamente. As autorizações abrangem informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros.

A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.

Os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.

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