Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.

Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.

Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.

Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.

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Política

Faissal é reeleito para o terceiro mandato com 41.039 votos e destaca trabalho por municípios e defesa do consumidor

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1 dia atrás

4 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) foi reeleito neste domingo (4) para o seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar teve 41.039 votos e atuará no Legislativo estadual por mais quatro anos, após ter realizado uma campanha marcada pela presença em diferentes regiões do estado e pela defesa de pautas históricas, como a defesa da energia solar e sua luta contra os pedágios em rodovias mato-grossenses.

Durante a campanha, Faissal reforçou bandeiras que já fazem parte de sua atuação política, entre elas a ampliação do acesso à energia solar. Uma das principais propostas apresentadas por ele foi o programa “Desenvolve Solar MT”, voltado à expansão da energia fotovoltaica para famílias mato-grossenses, além da defesa da utilização da tecnologia em projetos habitacionais populares. O parlamentar também destacou a atuação contra medidas que possam aumentar os custos para quem produz a própria energia.

A campanha também foi marcada pela defesa de investimentos em saúde, infraestrutura, esporte, agricultura, causa animal e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo do mandato, Faissal destinou recursos para municípios de diferentes regiões, além da capital. A estratégia apresentada pelo deputado foi manter uma atuação próxima das cidades e transformar demandas apresentadas pela população em ações efetivas para os mto-grossenses.

“Quero agradecer de coração a cada pessoa que confiou em nosso trabalho e depositou seu voto em nosso projeto. Essa vitória não é apenas minha, mas sim de todos que caminharam conosco, que apresentaram suas demandas e acreditaram que é possível fazer política com presença, trabalho e coragem para defender a população. Recebo esse resultado com muita gratidão e, principalmente, com a responsabilidade de continuar trabalhando por Mato Grosso, defendendo a saúde, o consumidor, a energia solar, a causa animal, os municípios e todas as bandeiras que construímos ao longo dessa caminhada. O nosso compromisso continua o mesmo: estar perto das pessoas e trabalhar para transformar as demandas em resultados”, afirmou Faissal.

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