Política
Comissões da Câmara aprovam projeto que adequa composição do Conselho Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde
Política
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga um dispositivo da Lei nº 270, de 22 de fevereiro de 1994, responsável por instituir o Conselho Municipal de Saúde.
A proposta tem como objetivo adequar a composição do Conselho Municipal de Saúde às diretrizes estabelecidas pela legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, garantindo o cumprimento dos critérios de paridade entre os segmentos representados.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, a alteração também leva em consideração a ausência de interesse das entidades patronais em integrar o colegiado, o que tem dificultado a manutenção da composição prevista na legislação vigente.
Com a mudança, o município busca assegurar que o Conselho continue funcionando de forma regular e em conformidade com as normas que regem o controle social na área da saúde. A legislação determina que a composição dos conselhos de saúde observe a seguinte proporção: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde.
Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a adequação visa fortalecer a participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas de saúde, além de garantir maior equilíbrio entre os segmentos que compõem o Conselho.
Após receber parecer favorável das duas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 30/2026 segue para apreciação e votação em plenário pelos vereadores.
Política
Faissal relembra origem humilde e reforça proximidade com a população
O deputado estadual Faissal Calil (PL), candidato à reeleição, relembrou a trajetória antes da política e destacou o trabalho em família como parte fundamental de sua história.
“Eu vim de baixo. Eu vendia pinga, vendia pão. Nós crescemos na vida vendendo suspiro”, afirmou.
Faissal contou que começou a faculdade aos 16 anos e conciliava os estudos com a venda dos doces produzidos pela família. Para ele, essa experiência ajudou a formar a maneira como atua na vida pública.
“Hoje eu tenho condição de ser o deputado que pode retribuir alguma coisa para a sociedade. E é o que a gente faz”, disse.
O parlamentar também rejeitou a ideia de que o cargo o coloca acima da população e reforçou a proximidade com as comunidades.
“Eu sou um servidor de vocês. Não é porque eu sou deputado que vocês vão achar que eu estou num patamar acima. Não estou. Eu sou igual vocês.”
Faissal ainda afirmou que sua relação com os moradores vai além do período eleitoral. “Não estou vindo aqui de quatro em quatro anos. Pelo contrário. Sempre que eu posso, eu estou aqui no bairro”, declarou.
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