Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

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11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

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Política

*Vereador cria lei ‘Saúde Sem Barreiras’ e receitas particulares passam a ser aceitas na rede SUS de Cuiabá

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5 minutos atrás

15 de outubro de 2026

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Da Redação

AGORA É LEI

*Vereador cria lei ‘Saúde Sem Barreiras’ e receitas particulares passam a ser aceitas na rede SUS de Cuiabá*

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis, a Lei Saúde Sem Barreiras, que prevê a aceitação, pela rede municipal de saúde, de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a dispensação de medicamentos disponíveis na rede pública.

De autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), a nova lei busca impedir que pacientes atendidos em consultas particulares sejam obrigados a passar por uma nova consulta exclusivamente para obter uma prescrição emitida ou validada pela rede pública, quando o medicamento já integra as listas oficiais de fornecimento do SUS.

A regra abrange os fármacos relacionados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), conforme os critérios aplicáveis à dispensação.

De acordo com o vereador, a Lei Saúde Sem Barreiras tem relação direta com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e aos princípios de universalidade e integralidade que orientam o SUS, instituído pela Lei Federal nº 8.080/1990.

Na prática, segundo ele, a lei Saúde Sem Barreiras vai desburocratizar e acabar com a exigência de uma nova consulta que pode representar mais tempo de espera e despesas adicionais para quem já precisou pagar pelo atendimento.

“Diversas pessoas não conseguem aguardar a demora das filas do SUS, se esforçam com seus familiares e amigos para pagar uma consulta no particular e isso muitas vezes até vendendo rifas. E por fim, a pessoa não consegue comprar os remédios e nem os retirar em uma unidade pública, porque a receita é de médico particular. Então nós estamos penalizando o cidadão duplamente e essa lei veio para corrigir essa grave falha do poder público”, enfatizou tenente-coronel, Dias.

Com a aprovação em plenário, na última terça-feira (13) a proposta avança no processo legislativo e avança para sanção e publicação, conforme a tramitação da matéria.

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