Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

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Política

Deputado Faissal Calil apresenta projeto para garantir mais transparência em bloqueios e encerramentos de contas bancárias

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3 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em Situações de Bloqueio, Suspensão, Restrição de Movimentação ou Encerramento de Contas Bancárias e Contas de Instituições de Pagamento.

A proposta tem como objetivo assegurar que consumidores sejam informados de forma clara, acessível e tempestiva sempre que houver bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de suas contas. Pelo texto, as instituições deverão comunicar o cliente em até 24 horas após a adoção da medida, informando sua natureza, os canais oficiais de atendimento, o número de protocolo, a documentação necessária para eventual regularização e a possibilidade de contestação administrativa, sempre que não houver impedimento legal.

O projeto também fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, prevendo ações de mediação de conflitos, orientação aos consumidores e campanhas educativas sobre direitos relacionados aos serviços financeiros.

Segundo Faissal Calil, a iniciativa busca dar mais segurança aos cidadãos que dependem das contas bancárias para receber salários, aposentadorias, benefícios e movimentar seus recursos.

“É inadmissível que o consumidor descubra que sua conta foi bloqueada apenas no momento em que precisa utilizar o próprio dinheiro, sem qualquer informação sobre o motivo ou como resolver a situação. Nosso projeto não interfere na autonomia das instituições financeiras nem nas normas do Banco Central, mas garante um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor: o acesso à informação clara, transparente e em tempo hábil. Queremos proteger o cidadão e reduzir os transtornos causados pela falta de comunicação”, afirmou o deputado.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o crescimento dos serviços bancários digitais ampliou o número de reclamações envolvendo bloqueios preventivos e encerramentos de contas sem explicações suficientes aos clientes. Em muitos casos, consumidores permanecem dias ou até semanas sem acesso aos próprios recursos, afetando especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, a matéria será submetida à votação dos deputados estaduais.

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