Política
Com diálogo e participação dos servidores, Prefeitura finaliza PCCS da Saúde e envia à Câmara
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A manhã desta segunda-feira (31) marcou uma etapa histórica para os servidores da Saúde de Várzea Grande. Após meses de reuniões, estudos técnicos, escuta das categorias e construção conjunta, foi realizada a última reunião para assinatura da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. Com a conclusão dessa etapa, o documento seguirá para análise e votação na Câmara Municipal.
A construção do PCCS representa a retomada de uma reivindicação aguardada há anos pelos trabalhadores da Saúde. O novo plano contempla diferentes categorias e níveis profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, radiologistas e demais servidores de níveis médio e superior.
Para a prefeita Flávia Moretti, a construção do plano só poderia acontecer a partir do diálogo e da participação efetiva dos servidores. Segundo ela, cada categoria possui características, necessidades e particularidades próprias, o que exigiu uma análise individualizada antes da definição do texto final.
“Não seria possível fazer um PCCS sem ouvir quem está lá na ponta. Cada categoria tem sua realidade, suas necessidades e suas peculiaridades. Foi preciso ouvir, estudar e analisar cada situação para chegarmos a um plano que represente aquilo que os servidores definiram e concordaram”, destacou.
A prefeita também ressaltou que o processo não foi simples, justamente pela diversidade de profissionais que integram a rede municipal de Saúde. Foram considerados os impactos para cada carreira e também para as finanças do município, buscando construir uma proposta responsável e sustentável.
“Esse plano está do jeito que a classe definiu e concordou. E esse é o maior ganho. Não estamos falando apenas do servidor, mas também da família deles, porque estamos falando de carreira, valorização e de uma aposentadoria mais digna e real”, afirmou Flávia.
O documento seguirá agora para a Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores.
Um marco para quem esperou por anos
Entre os servidores, a assinatura da minuta foi recebida com emoção. Para muitos trabalhadores, o momento representa o resultado de uma luta iniciada há mais de uma década.
A assistente social Luzimar Ferreira, servidora concursada há mais de 23 anos e integrante do Conselho Municipal de Saúde, destacou a importância de finalmente ver o PCCS avançar.
“É um reconhecimento muito importante para nós, servidores. Foram muitos anos de espera e de luta. Ver esse processo chegando a essa etapa nos traz esperança e mostra que a nossa voz foi ouvida”, afirmou.
A servidora Terezinha Bianchini, que completa 31 anos de serviço público em Várzea Grande no próximo mês, também classificou o momento como um marco histórico. Segundo ela, durante sua trajetória, nunca havia presenciado uma gestão assumir diretamente a condução de um processo dessa dimensão voltado à valorização dos servidores da Saúde.
“É um marco histórico. Eu tenho 30 anos de Várzea Grande e nunca vivenciei algo assim. Sempre fomos nós, servidores, que precisávamos correr atrás, procurar vereadores e lutar para conseguir avançar. Agora partiu da própria gestão a iniciativa de construir esse PCCS. Isso vai ficar marcado na história”, declarou, emocionada.
Valorização que chega à ponta
O presidente do Sindicato dos Médicos, Valdir Coelho, servidor há 33 anos, também reconheceu o avanço. Para ele, a construção do plano representa uma conquista importante para uma categoria que há anos aguardava por uma atualização.
“Hoje foi um grande avanço. Estamos lutando por isso há muitos anos, sem reajuste e sem PCCS. Agora tivemos uma grande valorização da categoria médica e estamos satisfeitos com a negociação. Esperamos que esse projeto avance também na Câmara e seja implementado no próximo ano”, afirmou.
Segundo o médico, a construção foi possível a partir do diálogo permanente entre a gestão e os servidores, aliado à responsabilidade fiscal.
A previsão estabelecida no plano prevê a primeira tabela de reajuste para 1º de janeiro de 2027, com conclusão da implantação prevista para 1º de janeiro de 2028.
Gestão e servidores construindo juntos
O secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, também destacou a emoção de acompanhar a conclusão dessa etapa. Para ele, o processo demonstra o compromisso da gestão com a valorização profissional.
Michael ressaltou que o avanço do PCCS só foi possível graças à abertura para o diálogo e à disposição das categorias em construir uma proposta possível, responsável e que atendesse às necessidades dos servidores.
A prefeita reforçou ainda que os trabalhadores da Saúde são os “braços e os olhos” da gestão na ponta, dentro das unidades, no Pronto-Socorro e em todos os serviços oferecidos à população.
“Quando valorizamos o profissional, a Saúde também ganha. E, junto com a valorização, precisamos fortalecer o acolhimento, a escuta ativa e o cuidado com quem procura nossos serviços. Um servidor valorizado tem melhores condições para cuidar da população”, pontuou.
O vereador Rogerinho Dakar, da base aliada da prefeita, parabenizou os profissionais e destacou que a valorização também produz reflexos na economia local.
“Um servidor bem pago, bem qualificado e motivado melhora o serviço prestado à população. E essa melhoria também movimenta a economia do município, porque aumenta o poder de compra das famílias. A prefeita está fazendo a diferença, mesmo diante das dificuldades financeiras que o município enfrenta”, afirmou.
O vereador Enfermeiro Emerson, representante da bancada da Saúde na Câmara, destacou que a assinatura desta segunda-feira abre uma nova etapa, agora com a participação do Legislativo.
“É justamente agora que começa uma parte essencial do trabalho político. A prefeita nos convidou para acompanhar esse momento e, daqui para frente, nós vereadores teremos uma responsabilidade importante na análise e na tramitação desse projeto”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Carlino Neto, destacou o compromisso conjunto para fortalecer a arrecadação e garantir a sustentabilidade das medidas.
“Assumimos junto com a prefeita o compromisso de fazer o trabalho de casa, aumentar a arrecadação e melhorar aquilo que for necessário para atender o servidor. A prefeita não está apenas cumprindo a responsabilidade fiscal, mas também demonstrando responsabilidade social”, declarou.
Mais do que um plano, uma conquista coletiva
Ao longo do processo, a construção do PCCS foi marcada pela participação de diferentes categorias e pela busca de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade financeira.
Para os servidores, entretanto, o significado vai além de uma tabela salarial ou de uma progressão de carreira. Representa reconhecimento, perspectiva profissional e a possibilidade de construir uma trajetória mais segura dentro do serviço público.
A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização precisa caminhar lado a lado com a humanização do atendimento.
“Os servidores são quem estão todos os dias olhando para o cidadão, ouvindo suas necessidades e fazendo a Saúde acontecer. Se conseguimos valorizar quem cuida, também conseguimos melhorar o cuidado oferecido à população”, afirmou.
Com a assinatura da minuta, uma longa etapa chega ao fim. Agora, o PCCS da Saúde entra em uma nova fase: a análise pelo Legislativo Municipal. Para quem esperou anos por esse momento, fica a sensação de que uma antiga reivindicação finalmente começa a ganhar forma concreta — construída, desta vez, com diálogo, participação e a voz dos próprios servidores.
Política
indígenas e quilombolas têm transporte garantido
O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas aos locais de votação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais .
Os eleitores escolherão, no pleito de hoje, quem comandará o país pelos próximos quatro anos. Na disputa pelo cargo máximo do Poder Executivo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição, e Flávio Bolsonaro.
A iniciativa do governo para viabilizar a participação dessas comunidades no segundo turno cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, poderá haver ressarcimento de despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.
Como solicitar apoio
Comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, famílias assentadas e outras populações que enfrentem dificuldades para chegar aos locais de votação podem solicitar apoio do governo federal para o deslocamento dos eleitores.
Os pedidos devem ser feitos por meio da plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br/ .
As solicitações também podem ser feitas por organizações da sociedade civil que atuem junto a essas comunidades.
É necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico.
A ausência de alguma dessas informações não impedirá o início da análise do pedido.
As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os pedidos de quilombolas e assentados contarão com apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Comunidades ribeirinhas também poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A medida busca assegurar que moradores de comunidades rurais e de áreas de difícil acesso consigam chegar aos locais de votação e exercer o direito ao voto.
Decisão do TSE
A operacionalização das medidas ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens.
Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem necessidade de analisar cada viagem separadamente. As autorizações abrangem informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros.
A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico da União.
Os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral. Também está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.
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