Câmara de Lucas do Rio Verde entrega Título de Cidadão Honorário ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou a entrega do Título de Cidadão Honorário ao desembargador Dr. José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao Estado.

A homenagem foi entregue pelo vereador Márcio Albieri durante uma agenda institucional realizada em Cuiabá. Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, em uma visita destinada a tratar de demandas e assuntos de interesse da população luverdense junto ao Poder Judiciário.

O Título de Cidadão Honorário é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e tem como objetivo reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, contribuem significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento de Lucas do Rio Verde.

A concessão da homenagem ao desembargador José Zuquim Nogueira foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, demonstrando o reconhecimento dos vereadores à atuação do magistrado e à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça em Mato Grosso.

Durante a entrega, o vereador Márcio Albieri destacou a importância do diálogo institucional entre os poderes e ressaltou que a homenagem representa o sentimento de gratidão da sociedade luverdense pelo trabalho desempenhado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A homenagem reforça o compromisso da Câmara Municipal em reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde e para o fortalecimento das instituições públicas, valorizando iniciativas que impactam positivamente a vida dos cidadãos.

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Política

Deputado Faissal Calil apresenta projeto para garantir mais transparência em bloqueios e encerramentos de contas bancárias

Publicados

2 dias atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Transparência e Proteção do Consumidor em Situações de Bloqueio, Suspensão, Restrição de Movimentação ou Encerramento de Contas Bancárias e Contas de Instituições de Pagamento.

A proposta tem como objetivo assegurar que consumidores sejam informados de forma clara, acessível e tempestiva sempre que houver bloqueio, suspensão, restrição de movimentação ou encerramento de suas contas. Pelo texto, as instituições deverão comunicar o cliente em até 24 horas após a adoção da medida, informando sua natureza, os canais oficiais de atendimento, o número de protocolo, a documentação necessária para eventual regularização e a possibilidade de contestação administrativa, sempre que não houver impedimento legal.

O projeto também fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, prevendo ações de mediação de conflitos, orientação aos consumidores e campanhas educativas sobre direitos relacionados aos serviços financeiros.

Segundo Faissal Calil, a iniciativa busca dar mais segurança aos cidadãos que dependem das contas bancárias para receber salários, aposentadorias, benefícios e movimentar seus recursos.

“É inadmissível que o consumidor descubra que sua conta foi bloqueada apenas no momento em que precisa utilizar o próprio dinheiro, sem qualquer informação sobre o motivo ou como resolver a situação. Nosso projeto não interfere na autonomia das instituições financeiras nem nas normas do Banco Central, mas garante um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor: o acesso à informação clara, transparente e em tempo hábil. Queremos proteger o cidadão e reduzir os transtornos causados pela falta de comunicação”, afirmou o deputado.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o crescimento dos serviços bancários digitais ampliou o número de reclamações envolvendo bloqueios preventivos e encerramentos de contas sem explicações suficientes aos clientes. Em muitos casos, consumidores permanecem dias ou até semanas sem acesso aos próprios recursos, afetando especialmente aposentados, pensionistas, trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, a matéria será submetida à votação dos deputados estaduais.

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