Personalidades de diversos setores são homenageados em sessão especial

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23 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (22), sessão especial de entrega de honrarias a personalidades de diferentes áreas da sociedade, por iniciativa do deputado Gilberto Cattani (PL). A solenidade reuniu representantes da segurança pública, do setor produtivo, do esporte, do empreendedorismo, da saúde e de serviços comunitários, com a entrega da Comenda Dante de Oliveira, da Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes, do Título de Cidadão Mato-Grossense e de Moções de Aplausos.

O deputado destacou que a sessão teve como objetivo reconhecer pessoas que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado.

“Estamos reconhecendo pessoas de suma importância para a sociedade mato-grossense, que se destacam em diferentes áreas, desde produtores rurais até as forças de segurança, além de médicos, enfermeiros e profissionais que estão no dia a dia com a população. É um reconhecimento justo a quem ajuda a construir Mato Grosso”, afirmou.

Entre os homenageados com o Título de Cidadão Mato-Grossense, o produtor rural Demétrio Cavlak Garcia, de Boa Esperança do Norte (o município mais novo do Brasil). Ele destacou o significado da honraria e a representatividade do município.

“Não é apenas um reconhecimento individual, mas de toda a população de Boa Esperança do Norte, especialmente daqueles que lutam diariamente pelo desenvolvimento da região”, disse Demétrio.

A empresa Carvalima Transportes também foi homenageada com Moção de Aplausos. Representando a empresa, o diretor Gabriel Fedrizze destacou a trajetória da Carvalima e o vínculo com Mato Grosso.

“É um imenso prazer estar aqui pelo convite do deputado Gilberto Cattani. A Carvalima é uma empresa mato-grossense e temos orgulho de fazer parte do desenvolvimento do Estado, contribuindo com crescimento e oportunidades. São 37 anos de história em Mato Grosso, com o mesmo CNPJ. A empresa cresceu com o trabalho de muitas mãos, passando por todos os setores, o que nos permite conhecer cada etapa do serviço e valorizar cada conquista”, afirmou.

O diretor financeiro da empresa, Valdecir Ferreira, também ressaltou o significado da homenagem. “Para nós é uma honra muito grande receber essa homenagem. É um reconhecimento importante para a empresa e para todos os colaboradores. Agradecemos ao Estado por todo o apoio ao longo dessa trajetória, que permitiu nosso crescimento e consolidação em Mato Grosso. Essa moção reforça o valor do trabalho realizado e o compromisso com os nossos funcionários e com a sociedade”, disse.

A Carvalima Transportes atua no setor logístico e de distribuição em Mato Grosso e foi destacada durante a solenidade pelo papel no fortalecimento da cadeia de abastecimento e geração de empregos no estado.

A solenidade reforça o papel da Assembleia Legislativa em reconhecer publicamente contribuições de diferentes setores para o desenvolvimento de Mato Grosso.

A seguir, a relação dos homenageados:

COMENDA DANTE DE OLIVEIRA:

EDNALDO FERNANDO RODRIGUES TENENTE
LUCAS BADAN FARIA

COMENDA DESBRAVADOR MIGRANTE NORBERTO SCHWANTES:

LUIZ CARLOS MARIOTTO

TÍTULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE:

ANTÔNIO SOUTES
CLÁUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL
DANIEL PEREIRA DA ROSA
DEMÉTRIO CAVLAK GARCIA
ISOLDE MARIA CATTANI
JOSÉ LUIZ PIZZATTO
LEANDRO AUGUSTO FILIPPOS TEODORO
LUIZA ADÉLIA BEAL
PLÍNIO JOSÉ BARBIERI

COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON:

BRUNO IOP REBOUÇAS
DANIEL LUÍS NASCIMENTO MOURA
DICKSON SOARES CASARIN
HENRIQUE ALVES FERREIRA NETO
JONNY MARQUES DA SILVA
JÚLIO CEZAR SCHMIDT
PEDRO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO EGÍDIO DA SILVA ASSIS
REBERT SANTOS SILVA
WELLINGTON FRAGA PEDROSO

MOÇÕES DE APLAUSOS:

ADRIANA DE OLIVEIRA CAMARGO
ALAN BRANDÃO DE MORAES RESENDE DUARTE
ALBERTO BASÍLIO DE QUEIROZ
ALEXSADER DE CAMPOS SILVA
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
ANA PAULA DA SILVA
ANAEL PAULO SALVADOR DA SILVA
ANAMARIA MACHADO COSTA
ANDREIA MONTE ALEGRE BEZERRA DE MENEZES
ANTÔNIO PORCINO DA COSTA JÚNIOR
ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ARTUR ANDRADE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA SONHO MEU
ATHAYSES DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO PEREZ
AUGUSTO MÁRIO DA COSTA MAGALHÃES
AUTOESCOLA CONQUISTA
BRUNO BERNARDES FRANCO DE OLIVEIRA
BRUNNO SERGIO DE OLIVEIRA DA ROSA
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA
CARVALIMA TRANSPORTES
CLAUDIA REGINA DE SOUZA NEVES
CLAYBER LUIZ NACHBAL
DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA
DANIEL OGEDA FERREIRA
DANILO COSTA PEREIRA
DHEMERSON FERRON BEZERRA
DOUGLAS ALENCAR BATISTA FERREIRA
DULFE GONÇALVES FERREIRA
EDÉZIO DE OLIVEIRA SANTANA
EDGAR JOSÉ CARDOSO
EDMUNDO FELIX DE BARROS FILHO
EDSON SANTANA DA SILVA
EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO
ELDER RODRIGO DA SILVA
ELENILSON TAVARES DE LIMA
ELISANGELA MACHADO CORRÊA
ERYC ANGELLYS BARBOSA SILVA
FABIANO MORINIGO DE CAMPOS
FELYPE NOGUEIRA DE MENESES
FLAVIO CAVALCANTE ARAÚJO LEAL
GABRIEL OSWALDO SILVA SANTOS ARARA
GABRIELA PESSOA BIANCHEZZI
GISELE BERNARDO PINTO MATOS
GLACI SILVA DA COSTA LINS
GLEICIANI DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA
GUILHERME POMPEO PIMENTA NEGRI
GUILHERME RIBEIRO RIGON
GUTTO MARTINS
HEITOR TAVEIRA DOS SANTOS
HENRIQUE MATIAS ANDRADE SANTOS
JAIME GONÇALO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO CLEBERSON RODRIGUES SOARES
JOÃO MARCOS DE PAULA ALVES
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
JONNATTHA CHRYSTTYAN PEREIRA MACEDO
JOSÉ NERI DO NASCIMENTO
JOSIANE PAIXÃO NONATO ZIESMANN
JOSIELY DE OLIVEIRA CORRÊA
JULIANO GUIMARÃES
KAROLINY LORRANE BORGES PEREIRA
LIDIANE MARÇAL FERREIRA DE SANT’ANA
LUIS FERNANDO DOS SANTOS
MÁRCIO LIMA
MANOEL VITOR AYRES NOLETO
MARCO AURELIO ANDRADE AQUINO
MARCOS GOMES VILELEA
MARCOS ROGÉRIO CARDOSO DE FREITAS
MARIA DE LOURDES COSTA MARQUES
MÁRIO MÁRCIO CAMPOS DA CONCEIÇÃO
MARIOWILLIAN RIBEIRO FUJINAKA
MARLEI RAQUEL DANIELLI
MAURO CEZAR DUARTE FILHO
MURILO WILLRICH CARDOSO
NAYARA POLIANA TOMAZ BARBOSA
ODIRLEI CHAVES NASCIMENTO
OSVANIDES MANOEL DE SOUZA
PAULA DE FÁTIMA MOREIRA BARBOSA
PAULO AUGUSTO DA COSTA MARQUES FILHO
PAULO CÉSAR DE FREITAS MOUSINHO
PEDRO DANTAS
PEDRO JEFFERSON TOLEDO
PEDRO PAULO DA SILVA
PÉRICLES XAVIER DOS SANTOS
RICHARDSON CLEYTON CUNHA DA SILVA
RODRIGO ISOTON DA SILVA
SARA GUIOMAR DE FRANÇA
THARLLEY OLIVEIRA SILVA
THIAGO DOS SANTOS SALLES
TONI CESAR HÜBNER
VALDEZ DANIEL ZUQUETI
VANEIDE FERREIRA DOS SANTOS
VERGINIA DE FÁTIMA FABRI
VITOR MOURA
VIVIANE BATISTA GUMS BELCHO
WALMIR DOS SANTOS PADILHA
WESLEY MATHEUS DE CARVALHO CARDOSO
WILLIAMS PEREIRA DE FIGUEIREDO
WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA

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Mato Grosso

Proposta antirracista tem parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos

Publicados

44 minutos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou, nesta terça-feira (7), a segunda reunião ordinária. O encontro ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foram analisados 39 projetos de lei que tratam da proteção e promoção da cidadania à população mais vulnerável.

Entre as proposições que tiveram parecer favorável aprovado, está o Projeto de Lei (PL) 282/2023 , que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e de Promoção do Letramento Racial na administração pública estadual de Mato Grosso e estabelece diretrizes para a formação continuada antirracista no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O parecer favorável aprovado diz respeito ao Substitutivo Integral nº 1, tendo sido rejeitado o texto original.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 567/2024 , que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento da Violência Obstétrica em Mato Grosso, com a finalidade de proteger mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Além disso, a proposta cria a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. O parecer favorável também foi ao Substitutivo Integral nº 1, tendo sido rejeitado o texto original.

Ainda sobre a proteção de mulheres, foi analisado e aprovado parecer favorável ao PL 2109/2023 , que dispõe sobre a punição da violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais.

Confira abaixo os projetos analisados hoje na Comissão de Direitos Humanos:

PLC 54/2022– Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n 131, de 17 de julho de 2003, º que “Institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Parecer favorável à aprovação nos termos do Substitutivo Integral nº 01 e da Emenda nº 01, restando rejeitados os PLCs apensados.

PL 282/2023– Institui a “Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e de Promoção do Letramento Racial”, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a formação continuada antirracista no Sistema Único de Saúde (SUS estadual), e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação do PL nº 282/2023, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, restando rejeitado o texto original e seus apensos.

PL 259/2023– Institui o Selo Estadual “Empresa Amiga das Mulheres”, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas e instituições que adotem políticas de promoção da equidade de gênero, prevenção à violência e ao assédio, incentivo ao protagonismo feminino, apoio à parentalidade e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação do PL nº 592/2023, nos termos do Substitutivo Integral nº 01 e da Emenda nº 01, restando prejudicados o texto original e PLs apensados.

PL 692/2023– Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, restando prejudicados os PLs apensados.

PL 1715/2023– Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 1861/2023– Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 2109/2023– Dispõe sobre a punição da Violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 190/2024– Estabelece a Política Estadual de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade e Equidade no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 163/2024– Institui sobre o Direito a Negociação Especial de dívidas aos Idosos. Parecer contrário à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 376/2024– Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 567/2024– Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento da Violência Obstétrica no Estado de Mato Grosso, com especial proteção às mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, estabelece diretrizes, ações obrigatórias de implementação, mecanismos de monitoramento e a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01, acatando a Emenda nº 01, restando rejeitados o texto original e os PLS apensados.

PL 640/2024– Institui a política estadual de fomento à presença feminina em carreiras científicas no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação restando rejeitado o PL apensado.

PL 860/2024– Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado de Mato Grosso. Parecer contrário à aprovação.

PL 947/2024– Apoio aos Programas e Projetos de Extensão Universitária na Linha Temática “Mulheres e Relações de Gênero”. Parecer contrário à aprovação.

PL 1177/2024– Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. Parecer contrário à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 1418/2024– Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação por já existir legislação com mesmo tema.

PL 1439/2024– Institui o mascote da Leitura “Naninha do Bem” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1463/2024– Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e participação em palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, estabelece mecanismos de acompanhamento, feedback, avaliação de resultados e campanhas de engajamento, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a Emenda nº 01, restando prejudicado o texto original e PLs apensados.

PL 1464/2024– Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Violência Vicária no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a Emenda nº 01, restando prejudicado o texto original e PLs apensados.

PL 1578/2024– Altera a Lei n. 11.909, de 01 de novembro de 2022. Parecer contrário à aprovação.

PL 1711/2024– Institui a disponibilização de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a pessoa idosa no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Parecer contrário à aprovação.

PL 1919/2024– Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1921/2024– Institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância e integra o Mato Grosso nas ações da Lei Federal n 14.617, de 10 de julho de 2023. Parecer contrário à aprovação.

PL 267/2025– Institui a Política Estadual de Inclusão, Comunicação Acessível e Inovação Tecnológica para Pessoas Neurodivergentes e Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a emenda, restando prejudicados os PLs apensados.

PL 462/2025– Dispõe sobre a criação do Programa “Comitês Locais Maria da Penha” no Estado de Mato Grosso como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 1032/2025– Institui o Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP MT), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1771/2025– Institui a Política Estadual de Arborização Urbana. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral nº 01 e o PL apensado.

PL 1806/2025– Institui o Programa de Apoio Integral aos Órfãos dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, mortos em serviço ou em razão dele. Parecer favorável à aprovação.

PL 1809/2025– Institui o Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Artístico Digital e estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes produtores de conteúdo digital no Estado de Mato Grosso. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 1865/2025– Institui a Política Estadual de Proteção às Mulheres em Território de Mineração no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 210/2026– Altera a Lei n 10.816, de 28 de janeiro de 2019, para instituir diretrizes de º diagnóstico, transparência, capacitação e avaliação periódica das políticas de acesso ao serviço público estadual, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral 01 e PL apensado.

PL 241/2026– Institui a Política Estadual de Memória e Reparação às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 296/2026– Dispõe sobre a prevenção, combate e enfrentamento à misoginia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral 01 e PLs apensados.

PL 361/2026– Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Mato Grosso, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 375/2026– Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Prescrição de Exercício Físico para a Pessoa Idosa e grupos prioritários. Parecer favorável à aprovação.

PL 484/2026– Institui a Política Estadual de Integração de Dados de Saúde e Segurança para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 565/2026– Dispõe sobre a criação de mecanismos de incentivo à participação da pessoa idosa em audiências públicas, consultas populares e espaços de controle social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 566– Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Social em propostas de políticas públicas que afetem a população idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 628/2026– Dispõe sobre a possibilidade de implantação de sanitários destinados à população transexual em estabelecimentos públicos e de uso coletivo no Estado de Mato Grosso. Foi pedido vista desse projeto.

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