Mato Grosso
Mais famílias conquistam segurança jurídica com regularização fundiária em Cuiabá
Mato Grosso
Mais uma etapa do processo de regularização fundiária do bairro Alvorada, em Cuiabá, foi concluída no último dia 25, com a entrega de novas escrituras definitivas aos moradores. Com esta fase, já são 500 títulos entregues dos 1.450 imóveis existentes no bairro, restando 950 escrituras que já estão em processo para serem entregues aos proprietários.
A solenidade foi realizada na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e integra as ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta etapa, foram contempladas áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que deram origem ao atual bairro Alvorada.
O trabalho é resultado da articulação entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), governo do estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prefeitura de Cuiabá, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa, os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem qualquer custo. Com o documento entregue pronto, não é necessário retornar ao cartório, à Prefeitura ou ao Intermat, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o reconhecimento definitivo da propriedade às famílias beneficiadas.
A iniciativa representa mais uma ação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da regularização fundiária e da garantia do direito à moradia para a população de Mato Grosso. Durante a cerimônia, Botelho destacou que os moradores recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, sem qualquer custo adicional.
“Vocês recebem a escritura registrada em cartório. Não precisam ir ao cartório tirar outra via ou resolver qualquer pendência. É só levar esse documento para casa e guardar, porque ele é o patrimônio da família. Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Parabéns por não desistirem e acreditarem que esse dia chegaria”, enfatizou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que o governo do estado autorizou a continuidade da segunda etapa da regularização fundiária para a região da Baixada Cuiabana.
“O bairro Alvorada está sendo atendido integralmente e o Santa Isabel também já está praticamente concluído. Agora vamos avançar para outros bairros. Agradeço ao governador em exercício Otaviano Pivetta, ao secretário Mauro Carvalho e a toda equipe do Intermat, que tem trabalhado incansavelmente para garantir esse direito às famílias”, pontuou.
Botelho ainda tranquilizou os moradores que ainda não receberam o documento. “Quem não está recebendo hoje pode ficar tranquilo. Toda essa etapa já foi vencida. As escrituras estão prontas e todos receberão o documento”, afirmou o parlamentar.
O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (Podemos) lembrou que a solução para um problema histórico do bairro só foi possível graças à união de diversas instituições. “Em 2017 comecei a reunir toda a documentação, mas faltava força política. Procurei o deputado Botelho depois de ver o trabalho que ele fez no bairro Santa Isabel. Mostrei a situação do Alvorada e ele disse que, se uníssemos todos os órgãos, daria certo. Foi exatamente o que aconteceu. Se o deputado Botelho não tivesse abraçado essa causa e levado essa demanda para o Tribunal de Justiça, nós não estaríamos vivendo esse momento. Temos uma dívida de gratidão com ele”, explicou o vereador.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a entrega das escrituras representa o resgate de uma dívida histórica do poder público com as famílias que aguardavam há décadas pela regularização de seus imóveis. Ele destacou ainda o compromisso do Governo do Estado e a parceria com a Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica aos moradores.
“Estamos resgatando uma dívida histórica que o poder público tinha com essa população. Muitas famílias esperaram anos por esse momento. Com o apoio integral da Assembleia Legislativa, conseguimos organizar esse grande esforço para que hoje essa conquista se tornasse realidade”, concluiu o presidente.
Também participaram da solenidade, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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