Lúdio pede auditoria do TCE em contratos de R$ 400 milhões sem licitação para o BRT

Publicado em

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta segunda-feira (8), para que apure possíveis irregularidades em três contratos emergenciais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande, no valor total de R$ 403,5 milhões. Os contratos foram assinados por meio de dispensas de licitação em três lotes distintos, sendo que uma mesma empresa foi contratada por meio de consórcio no lote 1 e diretamente nos lotes 2 e 3.

“Temos cobrado a celeridade das obras e fiscalizado o andamento do BRT desde o início. Queremos que o modal seja concluído o mais rápido possível para acabar com o sofrimento da população que usa o transporte público, entregadores e motoristas por aplicativo e todos que têm sofrido com o trânsito diariamente. Contudo, eventuais irregularidades que tenham sido cometidas nesse período precisam ser devidamente apuradas pelos órgãos de controle”, afirma o deputado.

Os contratos são fruto da dispensa de licitação nº 03/2025, para conclusão de obras de infraestrutura remanescentes em Cuiabá e Várzea Grande com valor de R$ 155,1 milhões, firmado com um consórcio formado por Lotufo Engenharia e Construções Ltda, Guaxe Construtora e Encomind Engenharia; das dispensas de licitação nº 08/2025 e nº 09/2025, para as obras das Estações do BRT com valor de R$ 120,4 milhões, firmado com a Lotufo Engenharia e Construções Ltda; e da dispensa de licitação nº 02/2026, para construção dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO) do BRT com valor de R$ 128 milhões, firmado com a Lotufo Engenharia e Construções Ltda.

O contrato original do BRT, assinado em 2022 com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá com valor R$ 502,9 milhões, foi rescindindo em março de 2025. Para o deputado, é necessário que o TCE-MT faça com que a Sinfra “se abstenha de promover novas contratações diretas emergenciais relacionadas às obras do Sistema BRT com fundamento na mesma situação emergencial originária decorrente da paralisação e/ou rescisão do contrato originalmente celebrado”.

A representação ao TCE-MT pede, de forma liminar, que a Sinfra preserve todos os documentos e apresente a íntegra dos processos da contratação das obras do BRT. Lúdio solicita que a Corte de Contas faça uma auditoria ou inspeção nos contratos, com a oitiva da Sinfra, e ainda obrigue a secretaria a apresentar um cronograma de licitação de cada uma das próximas etapas do BRT, além de outras medidas para prevenir a continuidade de potenciais irregularidades.

Em caso de novas contratações, o documento pede que seja determinado à Sinfra que demonstre a existência de fato emergencial novo, a impossibilidade concreta de realização de licitação comum, a contemporaneidade da situação excepcional, além da compatibilidade da contratação com os limites da Lei de Licitações e a interpretação dada a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“As justificativas técnicas utilizadas pela Administração Pública apresentam conteúdo substancialmente semelhante, sem indicação concreta de fato novo superveniente, emergência autônoma ou situação excepcional distinta apta a justificar novas e sucessivas excepcionalizações do dever constitucional de licitar”, pontua no documento.

Na representação ao TCE-MT, o deputado destaca o caso do contrato nº 176/2025, firmado pela Sinfra com a Lotufo para construção das Estações do BRT. Foram realizadas duas dispensas de licitação: a de nº 08/2025, assinada em 28 de agosto de 2025, com valor estimado em R$ 68,6 milhões, e que acabou fracassada após a empresa vencedora – Nueva História Construções Ltda – ser considerada inapta; e a de nº 09/2025, assinada em 11 de novembro com valor estimado de R$ 120 milhões, da qual somente a Lotufo participou e se sagrou vencedora. Lúdio Cabral questiona a diferença dos valores para a contratação do mesmo objeto, menos de três meses depois.

“Chama atenção o fato de os documentos analisados não evidenciarem, ao menos em exame preliminar, alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras, nos quantitativos centrais ou na matriz geral de execução contratual, fatores que, em tese, poderiam justificar aumento orçamentário de tal magnitude em período inferior a três meses”, diz o documento.

Lúdio registra que a importância das obras para o transporte da região metropolitana de Cuiabá e também os altos valores contratados pelo Governo de Mato Grosso justificam a apuração do TCE sobre as contratações emergenciais do BRT. O processo foi distribuído ao conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

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Mato Grosso

Thiago Silva retorna à Assembleia e destaca educação como prioridade em seu segundo mandato

Publicados

6 minutos atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) retornou, nesta quarta-feira (7), às atividades na Sessão Parlamentar da Assembleia Legislativa (ALMT) e utilizou a tribuna para agradecer a população dos 142 municípios do Estado pelos 40.856 votos recebidos nas eleições deste ano.

Em seu pronunciamento, o parlamentar fez agradecimentos e destacou que a votação alcançada em todas as cidades de Mato Grosso reforça, segundo ele, a importância de um mandato com atuação voltada aos municípios e à entrega de resultados concretos para a população.

“Quero agradecer a Deus, à minha família, à nossa equipe e a cada uma das 40.856 pessoas que confiaram no nosso trabalho. Tivemos votos nos 142 municípios de Mato Grosso, e isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Seguiremos trabalhando com muita disposição, cuidando de gente, transformando vidas e buscando resultados que possam melhorar a qualidade de vida da nossa população em todas as regiões do Estado”, afirmou.

Ao falar sobre as prioridades para o próximo mandato, o deputado destacou a educação como uma das principais frentes de atuação. O deputado citou a evolução de Mato Grosso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e afirmou que pretende continuar trabalhando para avançar ainda mais na área.

“Aqui na Assembleia seguiremos a nossa luta para que Mato Grosso se torne a melhor educação do Brasil. Já saltamos da 22ª posição para a 6ª posição no Ideb, e o nosso foco é continuar trabalhando para conseguir esse feito. Também vamos lutar em defesa das pessoas com autismo e neurodivergências, quero fortalecer mais ainda esse trabalho para que o governo possa dar uma atenção especial a na área da saúde mental.

Entre as pautas da área da saúde, o parlamentar destacou a cobrança pela construção do novo Hospital Regional de Rondonópolis, que deverá atender moradores de 19 municípios da região, além da defesa da implantação do campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis.

“Vamos continuar cobrando investimentos e melhorias na saúde, especialmente a construção do novo Hospital Regional de Rondonópolis, para atender os 19 municípios da região sudeste, e também vamos continuar trabalhando pelo campus definitivo da Unemat e a chegada de novos cursos regulares”, acrescentou.

Thiago Silva também ressaltou que a votação obtida em todos os municípios do Estado representa um compromisso de ampliar a atuação parlamentar mantendo diálogo com lideranças por todo Mato Grosso.

Reeleito para um novo mandato, o deputado afirmou que pretende manter uma atuação concentrada em áreas como educação, saúde, inclusão, saúde mental e agricultura familiar, com foco na apresentação e acompanhamento de ações que tenham impacto direto na vida da população.

“Recebo essa confiança com muita gratidão e, acima de tudo, com responsabilidade. Vamos continuar fazendo um mandato presente, ouvindo os municípios e trabalhando para transformar as demandas da população em ações e resultados. A nossa missão continua sendo cuidar de gente e fazer a diferença. Nós precisamos de focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa casa, ainda mais forte nesses próximos quatro anos”, finalizou.

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