Diego Guimarães cobra Voucher Escolar e defende sanção da Lei do ICMS Zero para centro histórico da capital

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) cobrou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, eficiência e agilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na implementação do programa Voucher Escolar.

Em seu pronunciamento, o parlamentar também fez um apelo à Casa Civil para a sanção imediata da lei que garante ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) zero e outras isenções para os comerciantes instalados no centro histórico de Cuiabá. O foco das duas pautas é o fortalecimento do empreendedorismo e a valorização do comércio local mato-grossense.

Ao defender o Voucher Escolar, Diego Guimarães destacou que o atual modelo de contratação centralizada da Seduc para os kits escolares acaba concentrando os recursos públicos em grandes empresas de fora do estado, que não geram empregos em Mato Grosso. A proposta do voucher visa descentralizar essas compras, transferindo os recursos diretamente para os municípios por meio da autonomia dos pais.

“Nós temos defendido a valorização do comércio local, das papelarias e dos pequenos mercados dos municípios. O sistema de voucher escolar daria autonomia para que o pai e a mãe recorram ao comércio local dos bairros e do centro da cidade para fazer a aquisição desse material, valorizando a geração de emprego, renda e o pagamento de impostos dentro de Mato Grosso, em vez de deixar nossas compras públicas concentradas em uma empresa só, que leva todo o dinheiro embora”, explicou o parlamentar.

O deputado lembrou que o projeto já conta com o apoio de grandes entidades do setor produtivo, como a Federação das Associações Comerciais (Facmat), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e o Sindicato dos Representantes Comerciais. Ele sugeriu à secretária de Educação, Flávia Emanuelle, que utilize a estrutura tecnológica já existente no cartão “Ser Família” para credenciar os comerciantes locais e viabilizar o benefício, nos moldes do que já é feito com sucesso em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Diego Guimarães apontou que valorizar o comerciante de bairro é uma medida urgente de sobrevivência econômica diante do avanço do mercado digital de grandes marketplaces. “Hoje vivemos uma guerra do consumo com grandes players mundiais vendendo pela internet. Valorizar quem abre uma porta, quem paga o aluguel, o IPTU, o ICMS, os direitos trabalhistas e previdenciários são fundamentais. Valorizar o comércio local, que mantém viva a cidade, seria uma sinalização singular do Estado de Mato Grosso”, reforçou.

ICMS Zero –Em seu tempo final na tribuna, Diego Guimarães estendeu a defesa do comércio tradicional ao pedir o apoio do Executivo para a revitalização econômica da região central da capital. Ele cobrou a sanção da lei aprovada na ALMT que traz a isenção de ICMS e de parte do IPVA para os veículos das empresas que se instalarem no perímetro do Centro Histórico de Cuiabá.

“Não acredito que há outro caminho para restabelecer a vida no Centro Histórico de Cuiabá que não seja pela iniciativa privada. O poder público pode transformar aquilo ali em um mar de rosas, pode revitalizar todos os casarões, mas se não tiver gente lá dentro, se não tiver empreendedores, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de roupas, o centro histórico voltará a morrer. A isenção de impostos é o instrumento para levar o empreendedor de volta”, cobrou o deputado, solicitando celeridade à Casa Civil para a sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ao encerrar, o parlamentar pontuou que essas cobranças dão continuidade ao pacote de medidas que seu mandato tem defendido na Assembleia para melhorar o ambiente de negócios no estado, a exemplo de leis de sua autoria, como o Código de Defesa do Contribuinte e a Lei da Transação Tributária.

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Mato Grosso

20 anos sem Dante: das “Diretas Já!” à transformação de Mato Grosso

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1 hora atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

JáNo último dia 6 de julho, completaram-se 20 anos da morte de Dante Martins de Oliveira. Eu não poderia deixar essa data passar em branco. Dante não foi apenas uma das maiores lideranças políticas da história de Mato Grosso. Ele foi um dos homens que ajudaram a mudar os rumos da democracia brasileira e a construir as bases do Estado moderno que conhecemos hoje.

A sua morte, aos 54 anos, continua cercada de dúvidas que jamais foram plenamente esclarecidas. Na época, eu era prefeito de Cuiabá e cheguei a provocar a família sobre a possibilidade de criarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para aprofundar os fatos relacionados à sua morte. A família, legitimamente, preferiu não seguir por esse caminho. Respeitei essa decisão, mas confesso que essa ainda é uma pergunta que permanece sem resposta.

Dante nasceu em uma tradicional família mato-grossense. Herdou do coronel Chico Pinto de Oliveira, seu tio-avô e um dos maiores parlamentares da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a vocação para a vida pública. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, ainda jovem, envolveu-se intensamente no debate político nacional.

Ao retornar a Mato Grosso, ingressou no MDB e enfrentou a sua primeira disputa eleitoral para vereador de Cuiabá, em 1976. Foi derrotado. Muitos imaginariam que ali terminaria a sua trajetória política. Ocorreu exatamente o contrário. A derrota fortaleceu a sua determinação. Assumiu a Secretaria-Geral do MDB, percorreu Mato Grosso, conheceu de perto a realidade dos trabalhadores rurais, dos posseiros, dos meeiros e dos pequenos agricultores, experiência que moldou a sua visão de mundo.

Em 1978, elegeu-se deputado estadual. Fez um mandato firme, corajoso e comprometido com temas fundamentais para Mato Grosso, especialmente na busca de soluções para os conflitos agrários. Pouco tempo depois, tornou-se deputado federal e escreveu o seu nome definitivamente na história do Brasil.

Ainda antes de assumir o mandato em Brasília, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar a proposta que devolveria ao povo brasileiro o direito de escolher diretamente o presidente da República. Nascia a Emenda Dante de Oliveira, que deu origem ao maior movimento popular da história brasileira até então: as “Diretas Já!”.

Embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada na Câmara dos Deputados por apenas 22 votos, em 25 de abril de 1984, aquele movimento mudou definitivamente a história do Brasil. A frustração tomou conta de milhões de brasileiros que haviam ido às ruas na esperança de recuperar o direito de escolher diretamente o presidente da República.

Dante não se deixou abater. Ao lado de Tancredo Neves e das principais lideranças democráticas do país, participou da articulação política que culminou na eleição de Tancredo, em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf e encerrando um ciclo de duas décadas do regime militar.

Embora, Tancredo tenha falecido antes de tomar posse, cabendo ao vice-presidente José Sarney assumir a Presidência da República, aquele processo consolidou a redemocratização do país e abriu caminho para o restabelecimento das eleições diretas para presidente, o que concretizou o ideal que Dante de Oliveira havia levado às ruas do Brasil com o movimento das “Diretas Já!”.

Após a sua decisiva participação na redemocratização do Brasil, Dante voltou a colocar a sua experiência a serviço de Mato Grosso. O povo cuiabano o elegeu prefeito da capital. Poucos meses depois, foi convocado pelo presidente José Sarney para assumir o Ministério da Reforma Agrária. Em seguida, retornou à Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, foi eleito governador de Mato Grosso por dois mandatos, conduzindo a maior reforma administrativa já realizada no Estado.

Tenho convicção de que nenhuma administração estadual promoveu reformas tão profundas quanto as realizadas durante o seu governo. Dante assumiu um Estado quebrado. Quando tomou posse, a folha salarial consumia 112% da arrecadação mensal. Havia salários atrasados, greves, um aparelho estatal inchado e uma grave crise fiscal. Foi preciso coragem para tomar decisões extremamente difíceis.

Dante reduziu o tamanho do Estado, extinguiu empresas públicas, promoveu a liquidação do Bemat, conduziu a privatização da Cemat, encerrou as atividades da Sanemat, da Aeromat e da Casemat e reorganizou completamente as finanças públicas. Muitas dessas medidas foram duras, mas eram necessárias para devolver a capacidade de investimento ao Estado.

Ao concluir o seu governo, Mato Grosso já apresentava uma realidade completamente diferente. Os salários estavam em dia, o sistema de subsídio havia sido implantado, o gás boliviano chegaria a Cuiabá, a ferrovia começava a integrar nosso território e Mato Grosso tornava-se referência nacional em crescimento econômico e atração de investimentos.

Falo sobre Dante também com a experiência de quem teve o privilégio de trabalhar ao seu lado. Fui secretário municipal de Serviços Urbanos em sua gestão na Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, secretário de Estado de Agricultura durante seu governo. Vivi de perto a sua forma de administrar, a sua capacidade de formar equipes e a sua coragem para tomar decisões.

Foi nesse período que implantamos o Pronaf nos primeiros municípios mato-grossenses, fortalecemos a agricultura familiar, desenvolvemos programas que impulsionaram a produção do algodão e distribuímos equipamentos agrícolas para todos os municípios do Estado. Tenho enorme orgulho de ter participado desse momento da história de Mato Grosso.

Jamais esquecerei um conselho que recebi de Dante quando fui eleito prefeito de Cuiabá. Eu estava apreensivo diante da responsabilidade que assumiria e pedi a sua orientação. Ele me respondeu com uma frase que levei para toda a minha vida pública: “Governar é saber montar equipe.” Explicou que nenhum gestor domina todos os assuntos e que o verdadeiro líder é aquele que reúne pessoas competentes para cada área. Essa lição me acompanha até hoje.

Dante também me ensinou outra grande virtude da vida pública: governar exige responsabilidade acima das convicções pessoais. Formado politicamente em uma tradição de esquerda, ele compreendeu que governava um Estado inserido em uma economia de mercado e teve a coragem de fazer as reformas que a sociedade exigia naquele momento histórico. Não governou pensando em agradar grupos políticos e, sim, governou pensando nas futuras gerações de mato-grossenses.

Por isso afirmo, com absoluta convicção, que muito do Mato Grosso que temos hoje nasceu das decisões tomadas por Dante de Oliveira. O equilíbrio fiscal, a capacidade de crescimento, a atração de investimentos, a modernização administrativa, o Fethab, a chegada do gás natural, da ferrovia e tantas outras conquistas têm ligação direta com sua visão de futuro.

Vinte anos depois de sua partida, a sua história permanece viva. Como homem público, como democrata e como gestor, Dante deixou um legado que ultrapassa gerações. Minha gratidão será eterna ao maior líder político com quem tive a honra de conviver. Preservar a sua memória, é também preservar parte da história da democracia brasileira e da construção do Mato Grosso moderno.

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