Mato Grosso
Deputado Thiago apresenta projeto para ampliar atendimento aos alunos com deficiência nas escolas públicas
Mato Grosso
Já está apto para apreciação, o Projeto de Lei nº 508/2026 , do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que estabelece a contratação de proporção máxima entre Profissionais de Apoio Especializado (PAE) para atender os alunos com deficiência nas escolas da rede pública. O projeto foi apresentado em abril desse ano e já tramitou pelas comissões pertinentes.
O projeto foi criado após pais de alunos com deficiência solicitarem apoio diante da falta de profissionais disponíveis para prestar atendimento humanizado aos estudantes em vários municípios do Estado.
A proposta busca assegurar atendimento individualizado e mais humanizado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e demais condições que demandem suporte contínuo no ambiente escolar.
Pelo texto apresentado, ficará definida a seguinte proporção máxima: até dois alunos por profissional de apoio, nos casos de menor ou moderado grau de dependência, desde que estejam na mesma turma, e um aluno por profissional, nos casos de maior necessidade de acompanhamento, como situações que envolvam locomoção, alimentação, higiene pessoal ou comunicação.
Segundo Thiago Silva, a medida corrige uma realidade enfrentada por muitas famílias e profissionais da educação, onde um único cuidador precisa atender vários estudantes ao mesmo tempo, comprometendo a qualidade do suporte oferecido.
“Hoje temos reclamações na diminuição de profissionais para atender nossas crianças especiais. Nosso objetivo é garantir inclusão de verdade, com estrutura adequada e respeito às necessidades de cada aluno. Não basta matricular, é preciso oferecer condições reais para que a criança aprenda, se desenvolva e tenha dignidade no ambiente escolar”, destacou o parlamentar.
O projeto também prevê que os casos de atendimento individualizado de um para um deverão ser registrados em plano específico, com parecer técnico da equipe pedagógica, assegurando critérios claros e responsáveis. “Quero dizer que o projeto do deputado Thiago vem de encontro com o atual anseio dos pais de alunos. Queremos que aprove o quanto antes no Parlamento”, disse William Souza.
Thiago Silva reforçou que seguirá trabalhando para ampliar políticas públicas inclusivas em Mato Grosso. “Estamos lutando para que nenhuma criança fique para trás. Inclusão se faz com compromisso, investimento e sensibilidade. Contem com o nosso trabalho e cobrança em nome dos pais de alunos e de toda a comunidade escolar”, concluiu o parlamentar.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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