datas, fatos e feriados de julho de 2026

Publicado em

1 de julho de 2026

Por

Da Redação

Iniciamos esta edição do Hoje é Dia falando de saúde: com o mês começa a campanha Julho Amarelo , mobilização dedicada a alertar sobre os perigos das hepatites virais e a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento. O ápice da campanha é 28 de julho, com o Dia Mundial de Combate à Hepatite , data instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Julho Amarelo foi o foco desta reportagem do Repórter Nacional Tarde , da TV Brasil , em 2022, e da Agência Brasil , em texto publicado em 2023. Esta outra reportagem, da Radioagência Nacional , publicada em 2025, mostra como o Brasil conseguiu reduzir a mortalidade por hepatites com a vacinação.

Direitos humanos

Mudando o foco para direitos humanos, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado em 3 de julho. A data rememora a aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo: a Lei Afonso Arinos, de 1951, que tornou contravenção penal a discriminação racial no Brasil. O Repórter Brasil , da TV Brasil , contou como esta legislação se tornou um marco, em reportagem de 2021. O Repórter Nacional , da Rádio Nacional, abordou a data com uma entrevista esclarecedora sobre crimes raciais, em 2023. E a Agência Brasil deu sua contribuição ao tema no ano passado, destacando pesquisa que mostra que 85% da população preta e parda afirma que já sofreu algum tipo de discriminação racial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completa 36 anos no dia 13 de julho. Sancionada em 1990, a lei revolucionou a forma como a sociedade vê pessoas com menos de 18 anos, passando a tratá-las como sujeitos de direitos, em oposição ao antigo Código de Menores, que era focado unicamente naqueles que cometiam atos infracionais. Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA foi sendo aperfeiçoado por novas leis que endureceram a punição a crimes contra população infanto-juvenil. Este ano, por exemplo, foi criada a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , como mostra reportagem da Agência Brasil . No ano passado, entrou em vigor a legislação conhecida como ECA Digital, que amplia a proteção dos jovens contra os crimes perpetrados por meio das redes sociais e qualquer outra plataforma digital. A lei foi tema de capítulo deste ano do podcast Ajudante Digital , produzido pela Radioagência Nacional . O programa Tarde Nacional , da Rádio Nacional , em edição de 2020 falou sobre a importância do ECA na sociedade. E o Brasil em Dia , da TV Brasil , mostrou que a lei teve sua primeira tradução para uma língua indígena, em edição de 2022.

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas , celebrado em 30 de julho, foi criado pela ONU em 2013, para incentivar os governos a fortalecer ações de prevenção, repressão ao crime e assistência às vítimas. A criação da data foi uma resposta ao reconhecimento da gravidade do problema, já que o tráfico de pessoas é um dos crimes transnacionais mais lucrativos para os criminosos, conforme mostrou o Repórter Brasil , da TV Brasil , em 2019. Em 2024, o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas revelou que este crime foi identificado em 156 países, como mostrou a Agência Brasil . E no ano passado, a Radioagência Nacional destacou que pessoas pretas e pardas compõem a maioria das vítimas.

Comunicação Pública

No dia 1º de julho o programa Sem Censura completa 41 no ar. A atração estreou em 1985, na antiga TVE do Rio de Janeiro, e depois foi incorporada pela TV Brasil . Na época de sua estreia chegava ao fim a ditadura militar no Brasil, e o programa aproveitou o início da redemocratização para abordar os assuntos mais relevantes para a sociedade, sempre com seu formato já consagrado, com uma apresentadora, entrevistados de prestígio e participação de debatedores. Tudo ao vivo. A primeira a apresentar a atração foi Tetê Muniz, e atualmente o programa é comandado por Cissa Guimarães. Ao longo de sua trajetória, o Sem Censura ganhou vários prêmios, e esses reconhecimentos foram destaque em reportagem da Agência Brasil , da Radioagência Nacional e do Repórter Brasil , da TV Brasil , no ano passado. Já em 2026, o programa foi indicado pelo segundo ano consecutivo à categoria de Melhor Programa de Televisão do Prêmio APCA, como destacou a Agência Brasil .

Saúde

Em 10 de julho temos o Dia Mundial da Saúde Ocular . De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Brasil tem 1,5 milhão de pessoas cegas e mais de seis milhões com baixa visão. E cerca de 75% dos casos de cegueira e deficiência visual poderiam ser prevenidos com diagnóstico e tratamento adequados. O Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil , trouxe essa abordagem em reportagem de 2022, e a Agência Brasil também, em texto de 2025. Já Radioagência Nacional , em reportagem de 2017, alertou sobre a necessidade de limites no uso de telas, para evitar problemas oculares.

Meio ambiente

O Dia de Proteção às Florestas , celebrado em 17 de julho, é uma data criada no Brasil para promover a conscientização sobre a importância da conservação florestal e da biodiversidade. Em reportagem deste ano, a Agência Brasil destacou que o país conseguiu reduzir em 42% as perdas florestais em 2025. Em 2022, o programa Brasil Rural , da Rádio Nacional , mostrou uma técnica que auxilia as florestas a se regenerarem de forma simples e de baixo custo. O Agro Nacional , da TV Brasil , também trouxe essa abordagem em 2021, mostrando que a recuperação florestal pode beneficiar, inclusive, a agricultura.

Convivência familiar

O Dia dos Avós é celebrado em 26 de julho. A data foi escolhida pela igreja católica como uma forma de homenagear os pais de Maria e avós de Jesus, chamados de Ana e Joaquim. A efeméride lembra com carinho estes familiares, considerados mais sábios pela vasta experiência de vida. O História Hoje , da Rádio Nacional , falou sobre a criação da data, em edição de 2024. No mesmo ano, o Nacional Jovem , também da Rádio Nacional , mostrou como os avós podem contribuir para o desenvolvimento dos netos. E a Agência Brasil abordou o tema mostrando que a atividade física, além de beneficiar a saúde, pode aproximar avós e netos. A reportagem foi publicada em 2021.

Cultura

Vamos fechar esta edição do Hoje é Dia com cultura, porque 13 de julho é Dia Mundial do Rock . A data relembra um marco. Há 37 anos, em 13 de julho de 1987, ocorreu o Live Aid, um concerto musical que reuniu estrelas do rock com o objetivo de arrecadar doações para combater a fome na África. O Repórter Brasil , da TV Brasil , rememorou essa história, em edição de 2020. No ano passado, a Radioagência Nacional explorou a origem do gênero, consagrado no Brasil e no mundo. E como não poderia deixar de ser, a Rádio Nacional também presta sua homenagem, em edição de 2017 do Espaço Arte .

E falando em rock, um dos grandes astros do gênero faz aniversário neste mês. No dia 7 de julho o músico, compositor e ator britânico Sir Richard Starkey, o Ringo Starr, completa 86 anos. O famoso baterista entrou para os Beatles em 1953, como relembrou o História Hoje , da Rádio Nacional , em edição de 2015. E ele não só tocava. O Ringo compôs importantes canções do quarteto e cantou em músicas como Yellow Submarine e a Little Help From My Friends. Por sua contribuição à música recebeu o títulos de doutor Honoris Causa, como mostra esta outra edição do História Hoje , de 2024.

*Confira a lista completa de efemérides de Julho de 2026

Julho de 2026

Intensificação dos incêndios que destroem área do Pantanal (6 anos) – mais de 21 mil focos de fogo devastaram quase um terço da área do bioma

Operadoras de telefonia celular começam testes no Brasil da tecnologia de quinta geração 5G (6 anos)

Primeiro recorde mensal de mortes, por Covid-19, no Brasil (6 anos)

Julho Amarelo – Mês de luta contra as hepatites virais

Primeira greve nacional dos entregadores de aplicativos, movimento se autodenominou “Breque dos Apps” (6 anos)

Nascimento do poeta repentista pernambucano Rogaciano Leite (106 anos)

Morte do compositor e pianista francês Éric Alfred Leslie Satie, o Erik Satie (101 anos) – foi o precursor de movimentos artísticos como minimalismo, música repetitiva e teatro do absurdo

Nascimento do violonista e compositor fluminense Guilherme Bauer (86 anos) – participou da Orquestra Sinfônica Nacional da Rádio MEC

Morte do cantor português Alberto Fortuna Vieira de Azevedo, o Albertinho Fortuna (31 anos) – estreou ainda menino na Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Em 1940, ingressou na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, emissora na qual integrou o “Trio Melodia”, formado para o lançamento do programa “Um milhão de melodias”, atuando ao lado de Nuno Roland e Paulo Tapajós

Morte do sambista e bicheiro fluminense Luizinho Drumond (6 anos) – presidiu a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e a escola de samba Imperatriz Leopoldinense

Estreia do programa “Sem Censura” na TVE Brasil, atual TV Brasil (41 anos)

Criação do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (ICr/HCFMUSP) (56 anos)

Congresso Nacional oficializa o adiamento das eleições municipais de 2020 em meio a pandemia do novo coronoavírus (6 anos)

Publicação da Lei nº 14.019, que determinou o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e privados, como forma de combater a pandemia de covid-19 (6 anos)

Desastre na mina de jade de Hpakant em Myanmar (6 anos) – considerado o acidente mais mortal da industria do setor, pois um deslizamento de terra matou pelo menos 172 pessoas em um local de mineração

Sancionada a Lei nº 14.019/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos (6 anos)

Morte do ator paulista Leonardo Villar (6 anos) – conhecido internacionalmente pelo filme “O Pagador de Promessas (1962)”

Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – celebra a aprovação da Lei n° 1.390, a Lei Afonso Arinos, de 1951

Morte da primeira Miss Brasil e modelo baiana Martha Rocha (6 anos) – segundo lugar do Miss Universo, sendo que jornalistas brasileiros se uniram na divulgação da lenda que ela teria perdido porque tinha duas polegadas a mais nos quadris

Lançamento da obra clássica “Alice no país das maravilhas”, pelo britânico Charles Lutwidge Dodgson, o Lewis Carrol (161 anos)

Consagração, pelo Papa João Paulo II, da Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, na cidade de Aparecida (SP) (46 anos)

Morte do escritor e dramaturgo paulista Antônio Bivar (6 anos) – ganhador do Prêmio Molière de melhor autor com a peça “Abre a Janela”, “Deixa Entrar o Ar Puro” e “O Sol da Manhã”

Dia Internacional das Cooperativas – data reconhecida pela ONU, sempre ocorre no primeiro sábado de julho

Dia Mundial da Capoeira – comemoração internacional, prevista no Artigo 10 da Convenção Internacional de Capoeira

Nascimento do líder espiritual tibetano Jetsun Jamphel Ngawang Lobsang Yeshe Tenzin Gyatso, o 14º e atual Dalai-lama (91 anos)

Nascimento do músico de rock and roll estadunidense William John Clifton Haley, Bill Halley (101 anos) – ele é creditado por muitos como primeiro a popularizar este tipo de música no início dos anos 1950, com seu grupo Bill Haley & His Comets e a canção “Rock Around the Clock”

Morte do músico, compositor, arranjador e maestro italiano Ennio Morricone (6 anos) – compôs partituras para cinema e televisão

Morte do cantor, compositor e violonista mineiro Nuno Soares, o Carlos Alberto (6 anos) – também chamado de “Rei do Bolero”

Morte do escritor e médico britânico, nascido na Escócia, Arthur Ignatius Conan Doyle (96 anos) – mundialmente famoso por suas 60 histórias sobre o detetive Sherlock Holmes, consideradas uma grande inovação no campo da literatura criminal

Nascimento do dramaturgo, poeta, contista, prosador, comediógrafo, crítico e jornalista maranhense Artur de Azevedo (171 anos) – ao lado de seu irmão, o escritor Aluísio Azevedo, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras

Nascimento do cantor e compositor fluminense Luís Barbosa (116 anos)

Morte do cantor, compositor, poeta e letrista fluminense Agenor de Miranda Araújo Neto, o Cazuza (36 anos)

Morte do jornalista, bibliotecário e produtor musical mineiro Ezequiel Neves (16 anos)

Nascimento do músico, compositor e ator britânico Sir Richard Starkey, o Ringo Starr (86 anos) – ganhou fama como baterista dos Beatles

A primeira performance dos Três Tenores – Luciano Pavarotti, José Carreras e Plácido Domingo – que ocorreu nas Termas de Caracala, em Roma, Itália (36 anos)

Em Brasília, uma cobra da espécie naja picou um estudante de veterinária, desencadeando uma investigação policial sobre tráfico de animais silvestres (6 anos)

Estreia da faixa infantil da TV Brasil Animada (9 anos)

Primeira transmissão do programa “Som Infinito”, na MEC FM (41 anos)

Dia Nacional da Ciência e Dia Nacional do Pesquisador

Sergipe emancipou-se politicamente da Bahia (206 anos)

Morte do poeta, dramaturgo, jornalista, diplomata, cantor e compositor fluminense Vinicius de Moraes (46 anos)

Morte da cantora, compositora e instrumentista fluminense Marília Batista (36 anos) – integrou o elenco da Rádio Nacional, desde a sua inauguração, em 12 de setembro de 1936, onde passou a integrar o grupo vocal As Três Marias

Criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (56 anos)

Início da realização da primeira edição global e digital da Campus Party, um dos maiores festivais de tecnologia, inovação e empreendedorismo do mundo (6 anos) – por conta da pandemia de covid-19, o evento foi realizado de forma totalmente online, com transmissões simultâneas da Campus Party Digital Brasília, além das edições da Amazônia e Goiás. O evento foi gratuito e teve como objetivo fortalecer Brasília no cenário tecnológico, promovendo debates, palestras e arrecadação de doações para a organização Médicos sem Fronteiras

Criação da Academia da Força Aérea (AFA) da Força Aérea Brasileira, situada em Pirassununga (SP) (66 anos)

Morte do jornalista, escritor e político fluminense Alfredo Sirkis (6 anos)

Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, do Museu Nacional e da Universidade Regional do Cariri apresentaram um fóssil de dinossauro de uma espécie inédita encontrado em 2008 na unidade geológica Formação Romualdo, no Ceará, o Aratasaurus museunacionali , animal terrestre e carnívoro (6 anos)

Dia Mundial da Saúde Ocular

Dia Nacional da Pizza

Dia Mundial da População – comemoração sugerida pelo Conselho de Governadores do UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) da ONU após o “Dia dos 5 Bilhões” de 11 de julho de 1987, quando o planeta teria alcançado a então quantidade recorde de 5 bilhões de pessoas

Morte do jornalista, escritor e treinador de futebol gaúcho João Saldanha (36 anos) – trabalhou nas rádios Nacional, Globo, Tupi e Jornal do Brasil, TVs Rio, Manchete e Globo e assinou colunas nos jornais Última Hora, O Globo, Jornal do Brasil e revista Placar

Morte do maestro, compositor, arranjador, saxofonista e clarinetista paulista de choro, samba e jazz Paulo Moura (16 anos) – considerado um dos principais nomes da música instrumental do Brasil

Dia de Malala – a ONU declara o Dia de Malala, em homenagem à ativista paquistanesa Malala Yousurfzai

Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (36 anos)

Início da primeira Copa do Mundo, no Uruguai (96 anos)

Realização do Festival de rock ” Live Aid ” (41 anos) – organizado por Bob Geldof e Midge Ure, com o objetivo de arrecadar fundos a fim de combater a fome na Etiópia

Morte do músico gaúcho Luiz Cosme (61 anos) – atuou como violinista na Orquestra da Rádio Nacional, e na década de 1940 assumiu a organização de programas radiofônicos na Rádio do Ministério da Educação e Cultura (atual Rádio MEC)

Dia Mundial do Rock

Fundação da Casa de Portugal em São Paulo (91 anos) – importante polo da Associação de imigrantes portugueses

Criação da Academia Brasileira de Música por Heitor Villa-Lobos (81 anos)

Morte do político pernambucano Severino Cavalcanti (6 anos)

A sonda Mariner 4 transmitiu as primeiras fotos de Marte (61 anos)

Golpe de bitcoin no Twitter (6 anos) – crime coordenado, comprometendo contas verificadas e oficiais

Dia Mundial das Habilidades dos Jovens – data reconhecida pela ONU

Primeira transmissão do programa “Sala de Concerto”, na MEC FM (40 anos)

Morte do compositor fluminense Sidney Miller (46 anos)

Criação do Programa de Integração Nacional (PIN) (56 anos)

Nascimento do pianista erudito fluminense Artur Moreira Lima (86 anos)

Nascimento da cantora fluminense Elizeth Cardoso (106 anos)

Morte do advogado, escritor, historiador, ensaísta, jornalista e político pernambucano Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (26 anos)

Nossa Senhora Aparecida foi proclamada Padroeira do Brasil, pelo Papa Pio XI (96 anos)

Registrada precipitação durante quase todo o dia de neve na cidade de Curitiba-PR (51 anos) – conhecida como a Nevada em Curitiba

Morte do jornalista, radialista e apresentador de TV paulista José Paulo de Andrade (6 anos)

Dia de Proteção às Florestas no Brasil

Inauguração do Elite Clube, depois Gafieira Elite (96 anos)

Morte do bispo alagoano Dom Henrique Soares da Costa (6 anos)

Dia Internacional Nelson Mandela – instituído pela Assembleia Geral da ONU em apoio à data comemorativa iniciada em 2009, pela Fundação Nelson Mandela, para incentivar as pessoas a dedicarem 67 minutos de seu tempo na ajuda ao próximo. Nelson Mandela dedicou 67 anos de sua vida a serviço da humanidade

Nascimento do compositor popular capixaba Jair Amorim (111 anos)

Encerramento das atividades da TV Tupi (46 anos)

Nascimento do cantor e intérprete de samba-enredo fluminense Dermeval Miranda Maciel, o Roberto Ribeiro (85 anos)

Morte do compositor fluminense Haroldo Lobo (61 anos)

Morte do cantor e compositor acreano Osny Silva (31 anos)

São Paulo inicia testes da vacina CoronaVac (6 anos)

Dia do Amigo – é uma data proposta para celebrar a amizade entre as pessoas. No Brasil, Uruguai, Argentina e Moçambique a data mais difundida para esta celebração é 20 de julho, aniversário da chegada do homem à lua

Dia Nacional do Tatuador – instituída pelo SETAP-SP (Sindicato das Empresas de Tatuagem e Body Piercing de São Paulo), para marcar a data em que o tatuador dinamarquês, Knud Harald Lykke Gregersen, chegou em São Paulo dando início à tatuagem artística profissional feita com máquina elétrica no Brasil

Nascimento da cantora e compositora cearense Amélia Cláudia Garcia Collares, a Amelinha (76 anos)

Nascimento do compositor fluminense Haroldo Lobo (116 anos)

Morte do escritor argentino Manuel Puig (36 anos) – seu livro “O Beijo da Mulher Aranha” teve versões para o cinema. Através do filme homônimo, dirigido por Héctor Babenco, a obra do escritor ganhou notoriedade mundial

Nascimento do compositor, cantor, produtor musical e radialista fluminense Elton Medeiros (96 anos)

Dia do Cantor Lírico

Primeira transmissão da Hora do Brasil, hoje “A Voz do Brasil” (91 anos) – programa de rádio mais antigo do país e do hemisfério sul ainda em transmissão

Morte do músico, compositor, cineasta e cantor paulista João Lutfi, o Sérgio Ricardo (6 anos)

Nascimento do advogado, jornalista, heraldista, crítico de cinema, poeta, ensaísta e tradutor paulista Guilherme de Almeida (136 anos) – em 1958, foi coroado o quarto “Príncipe dos Poetas Brasileiros”

Tragédia na França com o voo Air France 4590 (26 anos)

Dia Internacional da Mulher Afro-Latino-Americana, Afro-Caribenha e da Diáspora / Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra

Dia Nacional do Escritor – data instituída em 25 de julho de 1960, quando houve a realização do I Festival do Escritor Brasileiro, iniciativa da União Brasileira de Escritores (UBE). À época, a UBE era presidida por Jorge Amado e João Peregrino Júnior, que propuseram a oficialização anual da data como celebração desses profissionais

Dia do Motorista

Morte do instrumentista e compositor fluminense Dom Um Romão (21 anos) – ligado ao começo da Bossa Nova

Falecimento do violonista e compositor paulista Laurindo de Almeida (31 anos)

Dia dos Avós – dia festivo em louvor a Santa Ana e São Joaquim, venerados como pais de Santa Maria e avós do Menino Jesus

Dia da Recepcionista

Dia do Jongo – data estadual oficializada no Rio de Janeiro. A manifestação é considerada, desde 2005 pelo IPHAN, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Trata-se da herança cultural dos grupos bantos da África Meridional presente em diversos estados brasileiros

Criação da Universidade Federal do ABC (UFABC) (21 anos)

Nascimento do psiquiatra e psicoterapeuta suíço Carl Gustav Jung (151 anos) – fundou a psicologia analítica e propôs o desenvolvimento dos conceitos de personalidade extrovertida e introvertida, arquétipo e inconsciente coletivo. Seu trabalho tem sido influente na psiquiatria, psicologia, ciência da religião, literatura e áreas afins

Nascimento do economista paraibano Celso Furtado (106 anos)

Morte da pintora pernambucana Tereza Costa Rêgo (6 anos) – sua pintura retrata o imaginário popular pernambucano, com um estilo em que o escritor Ariano Suassuna identificou marcas do Barroco e em que a própria artista confessa uma influência do espanhol Francisco Goya

O personagem “Pernalonga” aparece na televisão pela primeira vez (86 anos)

Morte do jornalista esportivo, músico e escritor fluminense Rodrigo Rodrigues (6 anos)

Morte do músico fluminense Renato Barros (6 anos) – fundador e vocalista da banda Renato e seus Blue Caps

Dia Mundial de Combate à Hepatite – data instituída pela Organização Mundial de Saúde

Dia do Agricultor – a data foi criada em 1966 – em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura – pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek

Morte do compositor, cravista, Kapellmeister, regente, organista, professor, violinista e violista oriundo do Sacro Império Romano-Germânico Johann Sebastian Bach (276 anos)

Morte do futebolista fluminense Jair Rosa Pinto (21 anos)

Nascimento do cantor e compositor baiano do estilo romântico bolero Anísio Silva (106 anos)

Lançamento do filme “Help!” pelo grupo “The Beatles” (61 anos)

Morte do cantor, compositor e ator capixaba Paulo Sérgio de Macedo (46 anos)

Fundação do jornal “O Globo” (101 anos)

Dia Internacional da Amizade – em 27 de abril de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas resolveu convidar todos os países membros a celebrarem o Dia Internacional da Amizade

Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – instituído pela ONU

Criação do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo do Estado de São Paulo (AACPG) (41 anos)

Nascimento do compositor e passista fluminense Aquiles Medeiros (101 anos)

Morte do compositor sergipano José Prudente de Carvalho, o Carvalhinho (56 anos)

Rubens Barichello conquistou sua primeira vitória na Fórmula 1 (26 anos)

Lançamento da missão Perseverance da NASA para estudar Marte (6 anos)

Morte do cineasta britânico Alan Parker (6 anos) – realizou uma série de filmes relacionados com a música, entre os quais, “Fame”, em 1980; “Pink Floyd – The Wall”, em 1982; ” The Commitments “, em 1991; e “Evita”, em 1996

Morte do compositor fluminense Francisco da Silva Fárrea Júnior, o Paquito (51 anos) – lançou grandes sucessos de carnaval e algumas de suas marchas e sambas tornaram-se clássicos de nossa música

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e AstraZeneca assinam acordo de parceria em vacina contra a Covid-19 (06 anos)

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) , que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br .

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Mato Grosso

Proposta antirracista tem parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos

Publicados

30 minutos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou, nesta terça-feira (7), a segunda reunião ordinária. O encontro ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foram analisados 39 projetos de lei que tratam da proteção e promoção da cidadania à população mais vulnerável.

Entre as proposições que tiveram parecer favorável aprovado, está o Projeto de Lei (PL) 282/2023 , que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e de Promoção do Letramento Racial na administração pública estadual de Mato Grosso e estabelece diretrizes para a formação continuada antirracista no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. O parecer favorável aprovado diz respeito ao Substitutivo Integral nº 1, tendo sido rejeitado o texto original.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL 567/2024 , que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento da Violência Obstétrica em Mato Grosso, com a finalidade de proteger mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. Além disso, a proposta cria a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica. O parecer favorável também foi ao Substitutivo Integral nº 1, tendo sido rejeitado o texto original.

Ainda sobre a proteção de mulheres, foi analisado e aprovado parecer favorável ao PL 2109/2023 , que dispõe sobre a punição da violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais.

Confira abaixo os projetos analisados hoje na Comissão de Direitos Humanos:

PLC 54/2022– Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n 131, de 17 de julho de 2003, º que “Institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. Parecer favorável à aprovação nos termos do Substitutivo Integral nº 01 e da Emenda nº 01, restando rejeitados os PLCs apensados.

PL 282/2023– Institui a “Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo Institucional e de Promoção do Letramento Racial”, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a formação continuada antirracista no Sistema Único de Saúde (SUS estadual), e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação do PL nº 282/2023, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, restando rejeitado o texto original e seus apensos.

PL 259/2023– Institui o Selo Estadual “Empresa Amiga das Mulheres”, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas e instituições que adotem políticas de promoção da equidade de gênero, prevenção à violência e ao assédio, incentivo ao protagonismo feminino, apoio à parentalidade e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação do PL nº 592/2023, nos termos do Substitutivo Integral nº 01 e da Emenda nº 01, restando prejudicados o texto original e PLs apensados.

PL 692/2023– Estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale MT” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, restando prejudicados os PLs apensados.

PL 1715/2023– Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 1861/2023– Institui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 2109/2023– Dispõe sobre a punição da Violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 190/2024– Estabelece a Política Estadual de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade e Equidade no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 163/2024– Institui sobre o Direito a Negociação Especial de dívidas aos Idosos. Parecer contrário à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 376/2024– Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito. Parecer favorável à aprovação, restando rejeitado o PL apensado.

PL 567/2024– Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Enfrentamento da Violência Obstétrica no Estado de Mato Grosso, com especial proteção às mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, estabelece diretrizes, ações obrigatórias de implementação, mecanismos de monitoramento e a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01, acatando a Emenda nº 01, restando rejeitados o texto original e os PLS apensados.

PL 640/2024– Institui a política estadual de fomento à presença feminina em carreiras científicas no estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação restando rejeitado o PL apensado.

PL 860/2024– Dispõe sobre a criação do Programa Infância sem Racismo no Estado de Mato Grosso. Parecer contrário à aprovação.

PL 947/2024– Apoio aos Programas e Projetos de Extensão Universitária na Linha Temática “Mulheres e Relações de Gênero”. Parecer contrário à aprovação.

PL 1177/2024– Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública. Parecer contrário à aprovação, restando prejudicado o PL apensado.

PL 1418/2024– Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação por já existir legislação com mesmo tema.

PL 1439/2024– Institui o mascote da Leitura “Naninha do Bem” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1463/2024– Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e participação em palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, estabelece mecanismos de acompanhamento, feedback, avaliação de resultados e campanhas de engajamento, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a Emenda nº 01, restando prejudicado o texto original e PLs apensados.

PL 1464/2024– Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Violência Vicária no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a Emenda nº 01, restando prejudicado o texto original e PLs apensados.

PL 1578/2024– Altera a Lei n. 11.909, de 01 de novembro de 2022. Parecer contrário à aprovação.

PL 1711/2024– Institui a disponibilização de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a pessoa idosa no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Parecer contrário à aprovação.

PL 1919/2024– Institui o Dia do Acolhimento pela Paz no calendário oficial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1921/2024– Institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância e integra o Mato Grosso nas ações da Lei Federal n 14.617, de 10 de julho de 2023. Parecer contrário à aprovação.

PL 267/2025– Institui a Política Estadual de Inclusão, Comunicação Acessível e Inovação Tecnológica para Pessoas Neurodivergentes e Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral nº 01, acatando a emenda, restando prejudicados os PLs apensados.

PL 462/2025– Dispõe sobre a criação do Programa “Comitês Locais Maria da Penha” no Estado de Mato Grosso como medida de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 1032/2025– Institui o Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP MT), no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer contrário à aprovação.

PL 1771/2025– Institui a Política Estadual de Arborização Urbana. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral nº 01 e o PL apensado.

PL 1806/2025– Institui o Programa de Apoio Integral aos Órfãos dos Servidores das Forças de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, mortos em serviço ou em razão dele. Parecer favorável à aprovação.

PL 1809/2025– Institui o Programa Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Artístico Digital e estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes produtores de conteúdo digital no Estado de Mato Grosso. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 1865/2025– Institui a Política Estadual de Proteção às Mulheres em Território de Mineração no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável à aprovação, nos termos do Substitutivo Integral 01.

PL 210/2026– Altera a Lei n 10.816, de 28 de janeiro de 2019, para instituir diretrizes de º diagnóstico, transparência, capacitação e avaliação periódica das políticas de acesso ao serviço público estadual, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral 01 e PL apensado.

PL 241/2026– Institui a Política Estadual de Memória e Reparação às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 296/2026– Dispõe sobre a prevenção, combate e enfrentamento à misoginia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação, restando prejudicados o Substitutivo Integral 01 e PLs apensados.

PL 361/2026– Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Mato Grosso, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 375/2026– Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Prescrição de Exercício Físico para a Pessoa Idosa e grupos prioritários. Parecer favorável à aprovação.

PL 484/2026– Institui a Política Estadual de Integração de Dados de Saúde e Segurança para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 565/2026– Dispõe sobre a criação de mecanismos de incentivo à participação da pessoa idosa em audiências públicas, consultas populares e espaços de controle social no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 566– Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Social em propostas de políticas públicas que afetem a população idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável à aprovação.

PL 628/2026– Dispõe sobre a possibilidade de implantação de sanitários destinados à população transexual em estabelecimentos públicos e de uso coletivo no Estado de Mato Grosso. Foi pedido vista desse projeto.

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