Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto contra telemarketing abusivo

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

Em reunião realizada nesta terça-feira (23), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em sua quarta reunião hibrida de 2026, aprovou os nove pareceres aos projetos de leis que estavam na pauta à discussões votação. Oito deles tinham pareceres pela aprovação e um pela rejeição.

O presidente da Comissão, deputado estadual Faissal Calil (PL), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 515/2026 , de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe práticas abusivas de telemarketing realizadas por imobiliárias e empresas correlatas.

Segundo Faissal, a medida atende a uma demanda da população e busca combater o excesso de ligações e mensagens enviadas de forma insistente aos consumidores após demonstrarem interesse ou visitarem imóveis.

O deputado afirmou que também foi vítima desse tipo de abordagem e ressaltou que a prática interfere diretamente na rotina profissional e pessoal dos cidadãos. Ele lembrou que, atualmente, o telefone celular se tornou uma ferramenta indispensável de trabalho, especialmente em atividades realizadas de forma híbrida, como reuniões, sessões legislativas e audiências judiciais.

Para o parlamentar, as ligações incessantes prejudicam a produtividade e a comunicação, motivo pelo qual defendeu a rápida implementação da futura legislação, classificando-se como um dos principais apoiadores da proposta.

A comissão aprovou também o Projeto de Lei nº 1133/2025 , de autoria do deputado Elizeu Nascimento (NOVO), que assegura aos consumidores de serviços de energia elétrica o direito à remoção e reinstalação gratuita de postes instalados de forma inadequada, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A proposta tem como objetivo garantir o bem-estar da população, promover a acessibilidade e eliminar obstáculos que comprometem a circulação e o uso adequado dos imóveis.

Ao defender a aprovação da matéria, o presidente da comissão, deputado Faissal Calil, citou o caso de uma moradora que enfrenta dificuldades devido à localização de um poste em frente ao seu estabelecimento comercial. Segundo ele, o projeto busca assegurar que os consumidores possam solicitar a realocação dessas estruturas sem arcar com custos adicionais.

“A iniciativa representa um avanço importante na defesa dos direitos da população mato-grossense e contribuirá para solucionar problemas recorrentes enfrentados por proprietários de residências e comércios”, afirmou o parlamentar.

Outros sete projetos de lei que tiveram seus pareceres aprovados pela comissão:

PL nº 1068/2025 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Veda, no Estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 1041/2025 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Proíbe o bloqueio remoto de veículos locados por empresas locadoras de veículos em razão de inadimplemento contratual. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 468/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a vedação de reajustes de mensalidades de planos de saúde baseados exclusivamente na idade ou condição de saúde específica de menores de 18 anos, pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela rejeição.

PL nº 513/2026 – autor deputado Wilson Santos (PSD) – Autoriza a realização de análise certificada de qualidade do etanol pelas usinas produtoras no Estado de Mato Grosso, mediante acreditação técnica, estabelece mecanismos de transparência digital, define infrações e dá outras providências. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 523/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) on-line de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que quantifiquem os pesos ou volumes de seus produtos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 558/2026 – autor deputado Elizeu Nascimento (NOVO) – Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Bioenergético no Estado de Mato Grosso. Parecer do relator pela aprovação.

PL nº 185/2026 – autor deputado Juca do Guaraná (PSDB) – Assegura o acesso dos profissionais de educação física particular às academias de ginástica e similares para o acompanhamento de seus clientes. Parecer do relator pela aprovação.

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

Publicados

5 horas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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