Mato Grosso
Cattani critica proposta de restringir biomassa nativa e diz que medida pode prejudicar setor florestal
Mato Grosso
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , a possibilidade de o governo do estado restringir o uso de biomassa de origem nativa para abastecimento de indústrias. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar o setor florestal e gerar impactos negativos para produtores rurais, madeireiras e áreas de manejo sustentável.
Ao comentar o incentivo ao uso de biomassa proveniente exclusivamente de florestas plantadas em novos empreendimentos industriais, Cattani afirmou ser favorável ao reflorestamento, mas contrário a qualquer iniciativa que enfraqueça atividades já consolidadas no estado. “Eu acredito que nós possamos e devemos sim, ter as florestas plantadas. O reflorestamento tem que ser incentivado pelo Estado. Mas nós não podemos, de forma nenhuma, acabar com um setor para promover o outro”, afirmou.
O deputado também destacou a importância do manejo florestal sustentável e afirmou que a atividade contribui para a conservação ambiental. “Se você entra numa área de manejo, percebe que nunca o meio ambiente é agredido quando se trata do manejo florestal. Pelo contrário, o meio ambiente é promovido pelo manejo florestal”, declarou.
Cattani demonstrou preocupação com os impactos que uma eventual restrição poderia causar ao setor e aos produtores rurais que realizam a abertura legal de áreas previstas na legislação.
“Uma pessoa comprou uma área de mata hoje e tem direito, pela nossa legislação, de abrir 20% em área de floresta. Esse cidadão pode não fazer isso agora, porque está pagando a terra e vai fazer daqui dez anos. Será que daqui dez anos ele será impedido de abrir esses 20%? E quando abrir, vai jogar fora toda a biomassa que colocou no chão?”, questionou.
Durante o discurso, o parlamentar também citou o aproveitamento dos resíduos gerados pelas serrarias e alertou para o que considera um possível retrocesso ambiental. “Será que o resíduo das serrarias vai ter que voltar a ser queimado para gerar carbono? Será que nós vamos fazer um retrocesso desse tamanho na questão florestal do nosso estado?”, indagou.
O debate ocorre em meio às discussões sobre o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para regulamentar o uso da biomassa e garantir o abastecimento da indústria.
Gilberto Cattani afirmou que acompanhará o tema e avisou que a Assembleia Legislativa poderá reagir caso alguma medida chegue ao Parlamento prejudicando o setor. “Eu não acredito que o governador vai levar isso adiante, mas quero deixar bem claro, se um decreto do Governo do Estado chegar a esta Casa, com certeza, no mesmo instante, teremos um decreto legislativo para sustá-lo, porque não podemos deixar perecer um setor tão importante, que é o setor agroflorestal do nosso estado”, concluiu.
Mato Grosso
20 anos sem Dante: das “Diretas Já!” à transformação de Mato Grosso
JáNo último dia 6 de julho, completaram-se 20 anos da morte de Dante Martins de Oliveira. Eu não poderia deixar essa data passar em branco. Dante não foi apenas uma das maiores lideranças políticas da história de Mato Grosso. Ele foi um dos homens que ajudaram a mudar os rumos da democracia brasileira e a construir as bases do Estado moderno que conhecemos hoje.
A sua morte, aos 54 anos, continua cercada de dúvidas que jamais foram plenamente esclarecidas. Na época, eu era prefeito de Cuiabá e cheguei a provocar a família sobre a possibilidade de criarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para aprofundar os fatos relacionados à sua morte. A família, legitimamente, preferiu não seguir por esse caminho. Respeitei essa decisão, mas confesso que essa ainda é uma pergunta que permanece sem resposta.
Dante nasceu em uma tradicional família mato-grossense. Herdou do coronel Chico Pinto de Oliveira, seu tio-avô e um dos maiores parlamentares da história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a vocação para a vida pública. Formou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, ainda jovem, envolveu-se intensamente no debate político nacional.
Ao retornar a Mato Grosso, ingressou no MDB e enfrentou a sua primeira disputa eleitoral para vereador de Cuiabá, em 1976. Foi derrotado. Muitos imaginariam que ali terminaria a sua trajetória política. Ocorreu exatamente o contrário. A derrota fortaleceu a sua determinação. Assumiu a Secretaria-Geral do MDB, percorreu Mato Grosso, conheceu de perto a realidade dos trabalhadores rurais, dos posseiros, dos meeiros e dos pequenos agricultores, experiência que moldou a sua visão de mundo.
Em 1978, elegeu-se deputado estadual. Fez um mandato firme, corajoso e comprometido com temas fundamentais para Mato Grosso, especialmente na busca de soluções para os conflitos agrários. Pouco tempo depois, tornou-se deputado federal e escreveu o seu nome definitivamente na história do Brasil.
Ainda antes de assumir o mandato em Brasília, iniciou a coleta de assinaturas para apresentar a proposta que devolveria ao povo brasileiro o direito de escolher diretamente o presidente da República. Nascia a Emenda Dante de Oliveira, que deu origem ao maior movimento popular da história brasileira até então: as “Diretas Já!”.
Embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada na Câmara dos Deputados por apenas 22 votos, em 25 de abril de 1984, aquele movimento mudou definitivamente a história do Brasil. A frustração tomou conta de milhões de brasileiros que haviam ido às ruas na esperança de recuperar o direito de escolher diretamente o presidente da República.
Dante não se deixou abater. Ao lado de Tancredo Neves e das principais lideranças democráticas do país, participou da articulação política que culminou na eleição de Tancredo, em 15 de janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf e encerrando um ciclo de duas décadas do regime militar.
Embora, Tancredo tenha falecido antes de tomar posse, cabendo ao vice-presidente José Sarney assumir a Presidência da República, aquele processo consolidou a redemocratização do país e abriu caminho para o restabelecimento das eleições diretas para presidente, o que concretizou o ideal que Dante de Oliveira havia levado às ruas do Brasil com o movimento das “Diretas Já!”.
Após a sua decisiva participação na redemocratização do Brasil, Dante voltou a colocar a sua experiência a serviço de Mato Grosso. O povo cuiabano o elegeu prefeito da capital. Poucos meses depois, foi convocado pelo presidente José Sarney para assumir o Ministério da Reforma Agrária. Em seguida, retornou à Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, foi eleito governador de Mato Grosso por dois mandatos, conduzindo a maior reforma administrativa já realizada no Estado.
Tenho convicção de que nenhuma administração estadual promoveu reformas tão profundas quanto as realizadas durante o seu governo. Dante assumiu um Estado quebrado. Quando tomou posse, a folha salarial consumia 112% da arrecadação mensal. Havia salários atrasados, greves, um aparelho estatal inchado e uma grave crise fiscal. Foi preciso coragem para tomar decisões extremamente difíceis.
Dante reduziu o tamanho do Estado, extinguiu empresas públicas, promoveu a liquidação do Bemat, conduziu a privatização da Cemat, encerrou as atividades da Sanemat, da Aeromat e da Casemat e reorganizou completamente as finanças públicas. Muitas dessas medidas foram duras, mas eram necessárias para devolver a capacidade de investimento ao Estado.
Ao concluir o seu governo, Mato Grosso já apresentava uma realidade completamente diferente. Os salários estavam em dia, o sistema de subsídio havia sido implantado, o gás boliviano chegaria a Cuiabá, a ferrovia começava a integrar nosso território e Mato Grosso tornava-se referência nacional em crescimento econômico e atração de investimentos.
Falo sobre Dante também com a experiência de quem teve o privilégio de trabalhar ao seu lado. Fui secretário municipal de Serviços Urbanos em sua gestão na Prefeitura de Cuiabá e, posteriormente, secretário de Estado de Agricultura durante seu governo. Vivi de perto a sua forma de administrar, a sua capacidade de formar equipes e a sua coragem para tomar decisões.
Foi nesse período que implantamos o Pronaf nos primeiros municípios mato-grossenses, fortalecemos a agricultura familiar, desenvolvemos programas que impulsionaram a produção do algodão e distribuímos equipamentos agrícolas para todos os municípios do Estado. Tenho enorme orgulho de ter participado desse momento da história de Mato Grosso.
Jamais esquecerei um conselho que recebi de Dante quando fui eleito prefeito de Cuiabá. Eu estava apreensivo diante da responsabilidade que assumiria e pedi a sua orientação. Ele me respondeu com uma frase que levei para toda a minha vida pública: “Governar é saber montar equipe.” Explicou que nenhum gestor domina todos os assuntos e que o verdadeiro líder é aquele que reúne pessoas competentes para cada área. Essa lição me acompanha até hoje.
Dante também me ensinou outra grande virtude da vida pública: governar exige responsabilidade acima das convicções pessoais. Formado politicamente em uma tradição de esquerda, ele compreendeu que governava um Estado inserido em uma economia de mercado e teve a coragem de fazer as reformas que a sociedade exigia naquele momento histórico. Não governou pensando em agradar grupos políticos e, sim, governou pensando nas futuras gerações de mato-grossenses.
Por isso afirmo, com absoluta convicção, que muito do Mato Grosso que temos hoje nasceu das decisões tomadas por Dante de Oliveira. O equilíbrio fiscal, a capacidade de crescimento, a atração de investimentos, a modernização administrativa, o Fethab, a chegada do gás natural, da ferrovia e tantas outras conquistas têm ligação direta com sua visão de futuro.
Vinte anos depois de sua partida, a sua história permanece viva. Como homem público, como democrata e como gestor, Dante deixou um legado que ultrapassa gerações. Minha gratidão será eterna ao maior líder político com quem tive a honra de conviver. Preservar a sua memória, é também preservar parte da história da democracia brasileira e da construção do Mato Grosso moderno.
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