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Mato Grosso

Cattani critica proposta de restringir biomassa nativa e diz que medida pode prejudicar setor florestal

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Mato Grosso

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , a possibilidade de o governo do estado restringir o uso de biomassa de origem nativa para abastecimento de indústrias. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar o setor florestal e gerar impactos negativos para produtores rurais, madeireiras e áreas de manejo sustentável.

Ao comentar o incentivo ao uso de biomassa proveniente exclusivamente de florestas plantadas em novos empreendimentos industriais, Cattani afirmou ser favorável ao reflorestamento, mas contrário a qualquer iniciativa que enfraqueça atividades já consolidadas no estado. “Eu acredito que nós possamos e devemos sim, ter as florestas plantadas. O reflorestamento tem que ser incentivado pelo Estado. Mas nós não podemos, de forma nenhuma, acabar com um setor para promover o outro”, afirmou.

O deputado também destacou a importância do manejo florestal sustentável e afirmou que a atividade contribui para a conservação ambiental. “Se você entra numa área de manejo, percebe que nunca o meio ambiente é agredido quando se trata do manejo florestal. Pelo contrário, o meio ambiente é promovido pelo manejo florestal”, declarou.

Cattani demonstrou preocupação com os impactos que uma eventual restrição poderia causar ao setor e aos produtores rurais que realizam a abertura legal de áreas previstas na legislação.

“Uma pessoa comprou uma área de mata hoje e tem direito, pela nossa legislação, de abrir 20% em área de floresta. Esse cidadão pode não fazer isso agora, porque está pagando a terra e vai fazer daqui dez anos. Será que daqui dez anos ele será impedido de abrir esses 20%? E quando abrir, vai jogar fora toda a biomassa que colocou no chão?”, questionou.

Durante o discurso, o parlamentar também citou o aproveitamento dos resíduos gerados pelas serrarias e alertou para o que considera um possível retrocesso ambiental. “Será que o resíduo das serrarias vai ter que voltar a ser queimado para gerar carbono? Será que nós vamos fazer um retrocesso desse tamanho na questão florestal do nosso estado?”, indagou.

O debate ocorre em meio às discussões sobre o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para regulamentar o uso da biomassa e garantir o abastecimento da indústria.

Gilberto Cattani afirmou que acompanhará o tema e avisou que a Assembleia Legislativa poderá reagir caso alguma medida chegue ao Parlamento prejudicando o setor. “Eu não acredito que o governador vai levar isso adiante, mas quero deixar bem claro, se um decreto do Governo do Estado chegar a esta Casa, com certeza, no mesmo instante, teremos um decreto legislativo para sustá-lo, porque não podemos deixar perecer um setor tão importante, que é o setor agroflorestal do nosso estado”, concluiu.



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Mato Grosso

ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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