Audiência na ALMT reúne autoridades e municípios para definir proposta de acordo sobre áreas de divisa entre Mato Grosso e Pará

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debater as propostas complementares ao acordo em discussão no Termo de Conciliação conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que serão apresentadas ao Estado do Pará diante das exigências formuladas por Mato Grosso. O debate foi requerido pelos deputados estaduais Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães (Republicanos) e reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria da ALMT e lideranças da região afetada.

O objetivo foi reunir informações técnicas e documentadas sobre os impactos enfrentados pelos municípios mato-grossenses que prestam serviços públicos em comunidades localizadas em território administrativamente pertencente ao Pará, mas que dependem, na prática, da estrutura de Mato Grosso para acesso à saúde, educação, segurança, transporte escolar, infraestrutura e defesa agropecuária. O material servirá de base para a proposta que será apresentada ao STF dentro do prazo estabelecido durante a audiência de conciliação realizada em Brasília.

O procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite, afirmou que a abertura da conciliação representa um avanço importante para Mato Grosso. Segundo ele, o processo caminhava para um desfecho desfavorável ao Estado, mas a mobilização da Assembleia Legislativa, dos prefeitos e das lideranças da região levou o Pará a reconhecer a necessidade de discutir soluções para os prejuízos enfrentados pelos municípios e moradores das áreas de divisa.

“Era um processo praticamente encerrado, com causa ganha para o Pará. A atuação da Assembleia Legislativa, dos deputados e dos prefeitos, conseguiu fazer o Pará dar um passo atrás e reconhecer sua omissão. O problema não passa apenas pela linha territorial. O problema passa pela vida e pela dignidade de milhares de pessoas”, destacou.

Bruno explicou que a audiência foi estruturada para produzir encaminhamentos concretos. Segundo ele, os municípios precisam apresentar documentos que comprovem os gastos realizados e os problemas enfrentados, pois essas provas serão fundamentais para embasar pedidos de ressarcimento dos serviços já prestados e também mecanismos de compensação quando o Pará, por limitações geográficas, não conseguir atender determinadas comunidades.

O procurador apresentou os principais eixos que deverão compor a proposta de acordo, entre eles saúde, educação, transporte escolar, assistência social, segurança pública, sanidade animal, bitributação, regularização fundiária, crédito rural e governança da transição. Explicou ainda que todas as contribuições da audiência serão incorporadas à petição que será protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa.

Entre os pontos destacados por Bruno Leite está a situação da sanidade animal, que, segundo ele, compromete a competitividade dos produtores da Gleba São Benedito. Como a região integra o bloco sanitário do Pará, os produtores ficam impedidos de acessar mercados internacionais já habilitados para Mato Grosso. Outro problema é a bitributação, que aumenta os custos da produção e reduz a competitividade da atividade agropecuária.

O procurador ressaltou que o acordo busca minimizar os prejuízos enfrentados atualmente pela população, mas não encerra a discussão sobre a divisa entre os estados. Segundo ele, novos mapas históricos e documentos cartográficos identificados pela equipe técnica poderão subsidiar futuras medidas judiciais sobre a delimitação territorial, caso o acordo não contemple integralmente os interesses de Mato Grosso.

O deputado Nininho explicou que a audiência dá continuidade às tratativas iniciadas junto ao ministro Flávio Dino, responsável pela condução da conciliação entre os dois estados.

Segundo o parlamentar, após a audiência de conciliação e a reunião técnica realizadas em Brasília, ficou estabelecido que Mato Grosso apresentará até o próximo dia 10 de julho um relatório contendo os custos assumidos pelos municípios para atender as comunidades localizadas nas áreas de divisa.

“Estamos buscando fatos novos e informações concretas sobre a questão territorial, mas, enquanto isso, precisamos encontrar um termo de cooperação para acolher essas pessoas que moram, trabalham e produzem naquela região. Elas não podem ficar isoladas, sem saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirmou.

Coautor do requerimento da audiência, o deputado Diego Guimarães destacou que a construção da proposta depende da união entre Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e órgãos estaduais. Segundo ele, o Estado precisa permanecer mobilizado para garantir segurança jurídica à população e fortalecer o documento que será encaminhado ao Supremo.

Diego Guimarães afirmou ainda que, durante a audiência de conciliação em Brasília, o Pará tentou transformar o encontro em uma vitória política, enquanto Mato Grosso manteve o foco na construção de soluções para os municípios e moradores das áreas afetadas. O parlamentar também colocou a Assembleia Legislativa à disposição para auxiliar os municípios na elaboração das informações e levantamentos necessários para subsidiar a proposta de acordo.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, relatou que o município atende aproximadamente mil moradores da Gleba São Benedito, localizada em uma área de cerca de 180 mil hectares, assumindo despesas com saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo ele, o município ingressou no STF com ação buscando o ressarcimento dos recursos aplicados nessas comunidades. “Eu não entrei questionando divisa. Eu entrei em vidas humanas que estão em jogo, em serviços públicos que estamos prestando. Enquanto a discussão territorial continua, a população não pode esperar”, afirmou.

Representando os produtores rurais da região, Orlando Figueiredo explicou que a Gleba São Benedito vive uma situação singular, pois está isolada por reservas indígenas e pela Base Aérea, o que torna praticamente impossível qualquer atendimento direto por parte do Pará.

Para ele, toda a produção agropecuária é comercializada em Mato Grosso e todos os insumos também são adquiridos no Estado. Entretanto, os produtores enfrentam elevados custos com a bitributação e prejuízos provocados pelas restrições sanitárias impostas ao trânsito de animais oriundos do Pará.

“O Pará não consegue oferecer infraestrutura, saúde, segurança ou assistência. Toda a nossa vida acontece em Mato Grosso. Além disso, enfrentamos a bitributação e as restrições sanitárias que comprometem a comercialização e reduzem a competitividade da produção”, relatou.

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Mato Grosso

ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro

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3 horas atrás

15 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.

Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.

“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.

Empreendedorismo feminino– A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.

Exposições culturais– De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposiçãoElementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.

Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.

A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.

Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.

Confira a programação: