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Mato Grosso

Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários

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Mato Grosso

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), deputado estadual Wilson Santos (PSD), e demais membros – acataram o parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) que dá o direito legal ao silêncio para os delegados de polícia, José Ricardo Garcia Bruno e Henrique Trevisan, que fizeram parte das investigações da Operação Espelho. Eles compareceram na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (3), mantendo o dever formal na condição de testemunhas e, sem os depoimentos, evitaram a incursão em crime de violação de dever funcional.

Um dos motivos que levaram o aceite do parecer deve-se as provas colhidas pela Operação Espelho foram anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no final de março deste ano, o que levou a Justiça Federal assumir o caso por envolver o repasse de recursos federais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os delegados exerceram um direito constitucional. Eles compareceram pontualmente assiduamente, mas permaneceram em silêncio. Fomos obrigados a respeitar, pois está na Constituição esse direito. Por outro lado, conseguimos aprovar por unanimidade a convocação de oito empresários”, comentou o parlamentar.

De acordo com o advogado dos delegados, Ricardo de Moraes Oliveira, não há nada a esconder por parte dos policiais, principalmente porque no Código de Processo Penal (CPP), artigo n° 207, cita que estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredos, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

“E após a atuação deles, esse procedimento foi encaminhado para a Polícia Federal, onde está hoje em segredo de justiça. Então, a gente tem até precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça, em que delegados federais estão respondendo hoje, porque ao atuarem investigações que depois foram convocados para prestar depoimentos em CPIs. Eles hoje estão respondendo pelo crime de violação de sigilo funcional, que também é previsto no Código Penal do artigo n.°325. A corregedoria da PJC aponta esse parecer, que seria violação de sigilo funcional”, exemplificou o magistrado.

Convocação –Ainda com data a definir entre os meses de junho e julho, a CPI aprovou a convocação de oito empresários de empresas investigadas, sendo: Gonçalves Preza Serviços, C Scaff Gonçalves & CIA Ltda (atual VC Assistência Médica Ltda), Surgery MT e Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Bone Medicina Especializada Ltda, LB Serviços Médicos Ltda,  Multimed Serviços Médicos Ltda e MedClin Serviços Médicos Ltda.

“Todos os deputados votaram favoravelmente. Esses empresários fizeram as vendas. Sobre eles recaem denúncias de vendas com sobrepreço, vendas onde os objetos foram entregues parcialmente ou não entregues. Então, é muito importante agora ouvirmos os empresários, depois deles, nós ouviremos os agentes públicos da Secretaria Estadual de Saúde”, explica Wilson Santos.

Durante o encontro, foram entregues a todos os membros da CPI – uma cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.° 001/2019 entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo de Mato Grosso, por meio da SES. O acordo teve o objetivo para a manutenção da prestação de serviços de saúde – executados por via indenizatória (sem contrato), nas unidades hospitalares existentes no estado.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá na próxima quarta-feira (10), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades envolvendo contratos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).



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Operação Telefone Sem Fio retira 500 quilos de cabos irregulares da Avenida Dom Bosco

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste domingo (12), a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, desta vez na Avenida Dom Bosco. A ação retirou cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública.

A operação conjunta envolve a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Segurança Pública Municipal, o Procon Municipal e a Energisa Mato Grosso, concessionária responsável pela gestão dos postes no Estado.

Durante a ação na Avenida Dom Bosco, foram retirados cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares, reforçando o objetivo da operação de oferecer uma resposta efetiva à população, que convive diariamente com os riscos provocados por fios e cabos abandonados.

De acordo com o supervisor da Energisa, Leonardo Lira, além da retirada dos cabos sem utilização, a concessionária também aproveitou a operação para realizar intervenções preventivas na rede elétrica. “Estamos aqui em mais uma importante etapa da Operação Telefone Sem Fio, na Avenida Dom Bosco, onde trabalhamos para remover cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares. Aproveitamos a ação para realizar melhorias necessárias na rede, garantindo mais segurança, continuidade e qualidade na prestação dos serviços à população. O principal objetivo da operação é assegurar a segurança das pessoas e promover o ordenamento das vias públicas”, destacou Leonardo Lira.

A diretora de Atividades Ambientais e Urbanísticas da Sorp, Kelly Barros, ressaltou que a ação vai além da organização dos postes, trazendo benefícios diretos para a segurança e para o aspecto urbano da cidade. “Esta é a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Energisa, Segurança Pública, Semob e Procon. É uma operação muito importante porque aumenta a segurança da população, reduz a poluição visual e garante uma infraestrutura mais organizada, com a retirada de fios e cabos inutilizados. Caso algum consumidor se sinta prejudicado em razão da remoção dos cabos, poderá procurar o Procon para receber o atendimento necessário”, afirmou Kelly.

O Procon Municipal acompanha toda a operação para prestar atendimento aos consumidores que eventualmente tenham interrupção dos serviços de telefonia em decorrência da retirada de cabos irregulares. O atendimento pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680 .

A Operação Telefone Sem Fio já passou pela Avenida Comandante Costa, na região Centro-Sul, Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, Avenida Isaac Póvoas, Avenida dos Trabalhadores e Avenida Carmindo de Campos. Ao longo das cinco primeiras edições, mais de 12 toneladas de cabos e materiais irregulares foram retiradas dos postes de Cuiabá.

A iniciativa também ganhou reforço com a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tornou mais rígidas as regras para a ocupação dos postes pelas concessionárias. A legislação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Cabos e Fios Abandonados e fortalece as medidas voltadas à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população.



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