Mato Grosso
Ação em 5 estados investiga ligação do PCC com setor de combustíveis
Mato Grosso
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (28) em São Paulo, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e no Rio de Janeiro para investigar a infiltração do Primeiro Comando do Crime (PCC) no setor de combustíveis. O objetivo é desmontar um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor.
O foco principal das autoridades é sobre seis fintechs – que atuam como bancos paralelos – e também para comprovar a adulteração de combustível com uso de solvente (nafta).
A operação tem o nome de Fluxo Oculto e é uma nova fase da Carbono Oculto, que revelou o avanço do crime organizado no mercado de combustíveis, instituições de pagamento e de investimentos.
As investigações do Ministério Público de São Paulo identificaram que as seis fintechs alvos da operação formaram um núcleo que funciona com compensações financeiras internas entre distribuidoras e postos de combustíveis e fundos de investimentos administrados pelo PCC.
A facção criminosa atua também no desvio de nafta petroquímico para terminais e postos de combustíveis, criando uma estrutura forte para venda de solventes a empresas fantasmas .
Estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, com apoio dos Gaecos, dos ministérios públicos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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