Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026 . A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa . Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

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Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio .

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

quitar integralmente os débitos;
pedir o parcelamento das dívidas;
apresentar documentos que comprovem situação regular;
demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

débitos parcelados e regularmente pagos;
tributos suspensos por decisão da Justiça;
valores em discussão administrativa;
controvérsias jurídicas relevantes;
empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

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Economia

Cultura organizacional fortalece e leva EasyPlan ao GPTW

Publicados

12 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

EasyPlan Administradora de Benefícios foi reconhecida pela Great Place to Work (GPTW) como um dos Melhores Lugares para Trabalhar no segmento de Saúde em 2026. A certificação, concedida após avaliação que considera clima organizacional, processos de escuta dos colaboradores e práticas de gestão, destaca a empresa entre as organizações que apresentam ambientes de trabalho estruturados.

No contexto da saúde suplementar, marcado por exigências regulatórias e pela necessidade de relações de confiança, empresas têm intensificado investimentos em cultura organizacional. Essa tendência, observada em diversos setores, associa ambientes de trabalho bem estruturados à melhoria da qualidade dos serviços, ao fortalecimento da governança e ao desenvolvimento sustentável das organizações.

Luiza Moraes, diretora da EasyPlan, afirma que a experiência do cliente tem origem na experiência dos colaboradores. “Sempre acreditamos que uma boa experiência para o cliente começa pela experiência das pessoas que trabalham conosco. Investir em desenvolvimento, respeito e confiança cria um ambiente onde os colaboradores conseguem cuidar melhor das pessoas. Esse reconhecimento reforça que estamos construindo uma cultura baseada em relações verdadeiras e no compromisso de evoluir continuamente”.

Fernando Maurício, gerente de Customer Experience (CX), destaca a importância da preparação das equipes para atender momentos críticos dos beneficiários. “No setor de saúde suplementar, muitos contatos acontecem em momentos importantes da vida das pessoas. Por isso, preparar as equipes para atuar com clareza, empatia e autonomia faz parte da construção da experiência oferecida ao beneficiário. O reconhecimento da GPTW indica que esse ambiente vem sendo desenvolvido de forma consistente e que investir nas pessoas também significa investir na qualidade da experiência entregue aos nossos clientes”.

Pedro Cordeiro, gerente de Marketing da EasyPlan, aponta que o selo contribui para a percepção institucional da empresa. “O reconhecimento também contribui para fortalecer a percepção institucional da empresa. Em mercados baseados em confiança, como o da saúde suplementar, práticas consistentes de gestão e uma cultura organizacional estruturada tendem a gerar maior credibilidade junto a colaboradores, parceiros e clientes”.

O reconhecimento da GPTW integra um movimento mais amplo, no qual indicadores de ambiente de trabalho passaram a integrar avaliações de maturidade organizacional. No setor de saúde suplementar, onde o relacionamento humano é central, iniciativas que fortalecem a cultura organizacional são consideradas estratégicas para melhorar a prestação de serviços e a satisfação dos beneficiários.

EasyPlan Administradora de Benefícios atua na gestão de benefícios em saúde, conectando empresas, entidades de classe, parceiros comerciais e beneficiários por meio de soluções que combinam inovação, atendimento humanizado e relacionamento próximo. A certificação GPTW Saúde 2026 consolida a trajetória da empresa na construção de um ambiente de trabalho baseado em confiança, desenvolvimento contínuo e valorização das relações humanas.