Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS

Publicado em

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.

Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.

Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize , o portal de serviços da PGFN .

Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.

Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Individualização

Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize.

Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber.

No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.

“Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

“E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN.

Ferramentas

O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União.

“Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo” , disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça.

“Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou.

Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.

Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.

Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cobrar destaque Dívidas Economia fazenda FGTS Nacional passa Procuradoria

Economia

Prêmio Pacto Contra a Fome tem inscrições prorrogadas

Publicados

5 minutos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

As inscrições para a quarta edição do Prêmio Pacto Contra a Fome foram prorrogadas até o próximo dia 14 de julho, às 18h. A premiação vai reconhecer financeiramente e dar visibilidade a até seis iniciativas brasileiras que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional e na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos. Cada projeto selecionado receberá cem mil reais.

A iniciativa conta com a cooperação de cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além do apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por meio do programa Alimentar o Futuro, e coordenação técnica da ponteAponte.

“O Brasil já tem soluções para a fome. Elas existem, estão em atividade, mas muitas vezes permanecem invisíveis. O Prêmio Pacto Contra a Fome existe para mudar isso: dar visibilidade, recursos e conexões a quem já está transformando realidades. Além disso, é preciso fortalecer essas iniciativas. Para além da premiação financeira, as conectamos, geramos aprendizados e alimentamos um ecossistema de soluções com potencial real de escala”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do Pacto Contra a Fome.

Neste ano, o Prêmio Pacto Contra a Fome está em sua quarta edição. Desde 2023, já premiou 18 iniciativas de nove estados brasileiros, distribuindo R$ 1,8 milhão. Cerca de 1,1 mil iniciativas de todos os estados do país se inscreveram nas três edições do Prêmio Pacto Contra a Fome.

Quem pode se inscrever

Podem participar organizações da sociedade civil com ou sem CNPJ, como institutos, fundações, associações, movimentos, redes e coletivos, além de Negócios de Impacto Socioambiental, como startups e pequenas e médias empresas. As iniciativas devem estar em atividade e atuar no território brasileiro com foco principal na segurança alimentar e nutricional ou na redução do desperdício de alimentos.

Categorias

As inscrições estão divididas em duas categorias:

Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: voltada a iniciativas que atuam em eixos como produção local de alimentos, coleta e distribuição de alimentos, apoio à agricultura familiar e articulação de políticas públicas;
Redução e/ou Reversão do Desperdício de Alimentos: destinada a projetos que desenvolvem ações como recondicionamento de alimentos, campanhas educativas, técnicas de aproveitamento integral e soluções logísticas para reduzir perdas na cadeia produtiva.

Serão premiadas até três iniciativas por categoria. Ao menos uma das vencedoras deverá ser uma Cozinha Solidária com atuação na formação de cozinheiros.

Critérios de avaliação e diversidade

As iniciativas serão avaliadas com base em três critérios principais: relevância e impacto, replicabilidade e escala, e colaboração entre agentes. O processo seletivo inclui avaliação técnica dos formulários, entrevistas com as organizações e auditoria, seguidas de uma etapa de seleção final por um júri composto por especialistas externos.

O prêmio adota critérios de priorização que valorizam a diversidade: iniciativas lideradas por mulheres, pessoas pretas, pardas ou indígenas, e representantes de povos e comunidades tradicionais recebem pontuação adicional. Também há limite para evitar concentração regional — no máximo 50% das iniciativas de um mesmo estado, por etapa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em duas etapas: primeiro, o cadastro da iniciativa no HUB de Conexões do Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org); em seguida, o preenchimento do formulário específico do Prêmio dentro da plataforma. A inscrição só será validada após o envio completo do formulário e o recebimento de e-mail de confirmação.

O novo prazo se encerra em 14 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial com a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções estruturantes para erradicar a fome no Brasil e reduzir o desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem como missão não ter nenhum brasileiro com fome até 2030 e todos alimentados de maneira adequada até 2040.