Novo Desenrola recoloca renda e crédito no centro do debate

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O relançamento do Novo Desenrola Brasil, detalhado em reportagens do g1 e da Agência Brasil, recolocou a renegociação de dívidas no centro da agenda econômica e social do país. A nova fase foi lançada em 4 de maio de 2026, com duração prevista de 90 dias, e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos, uso do FGTS e foco em famílias, estudantes e pequenos empreendedores, com o objetivo de reduzir a inadimplência e recuperar o acesso ao crédito.

Ao mesmo tempo, a discussão deixou de ser apenas sobre renegociar passivos e passou a envolver o impacto coletivo do endividamento sobre o consumo, o orçamento das famílias e a estabilidade econômica. A Consumidor Moderno destacou que, embora o programa prometa alívio imediato, especialistas alertam para o risco de reendividamento e para a persistência de um ciclo de inadimplência. Já a calculadora divulgada pelo Ministério da Fazenda e repercutida pela ContGRS/Contábeis passou a funcionar como instrumento de simulação prévia, permitindo ao consumidor estimar parcelas e descontos antes da contratação com o banco.

Nesse contexto, a advogada Giuliana Pinheiro Bastos Neves, que atua em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, avalia que a importância do programa está em sua capacidade de interferir não apenas na vida financeira individual, mas também no equilíbrio coletivo das relações de crédito. Com base nas regras oficiais do serviço do governo federal, ela entende que uma política que amplia descontos, limita juros e reabre o acesso a crédito mais sustentável pode funcionar como mecanismo de proteção do consumidor e de reorganização do orçamento familiar. “Quando milhares de consumidores conseguem sair de dívidas caras e recuperar previsibilidade financeira, o impacto deixa de ser isolado e passa a alcançar a dinâmica de consumo, a circulação de renda e a própria qualidade do crédito no sistema”, relata.

Para a especialista, o desenho do programa também revela a tentativa de criar um fluxo mais racional de renegociação. Na leitura de Giuliana, o uso do simulador e a exigência de formalização pelos canais oficiais ajudam a reduzir assimetrias de informação e podem fortalecer a transparência das negociações. “Quanto mais claro o caminho de adesão, menores as chances de o consumidor entrar em um acordo sem compreender prazo, custo efetivo e impacto futuro sobre sua renda”, afirma.

A advogada pondera, no entanto, que a efetividade do programa depende de enfrentar causas estruturais do endividamento. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) alertou que a renegociação, sozinha, não altera a dinâmica de produção de novas dívidas e defendeu critérios mínimos obrigatórios, avaliação da capacidade de pagamento, transparência integral dos acordos e monitoramento pós-negociação. O instituto também citou dados segundo os quais o endividamento das famílias chegou a 80,2% em março de 2026, enquanto o comprometimento da renda com dívidas bancárias atingiu 29,33%.

Para Giuliana, isso reforça que a redução de práticas abusivas e a prevenção ao superendividamento precisam caminhar junto com a renegociação. “Um programa dessa dimensão só produz resultado consistente quando a renegociação vem acompanhada de mecanismos que evitem a volta imediata ao crédito predatório”, explica.

Na avaliação da especialista, é justamente nesse ponto que o Novo Desenrola pode produzir impacto financeiro coletivo mais amplo. Ao reduzir inadimplência e reabrir acesso a crédito em condições menos gravosas, a política tende a aliviar tensões em cadeias de consumo e a diminuir o volume de conflitos gerados por cobrança, negativação e renegociação malsucedida.

Para a advogada, isso também tem reflexos sobre a eficiência do sistema judicial, porque parte dos litígios de massa no setor financeiro nasce de contratos desequilibrados, falta de informação adequada e renegociações pouco transparentes. “Quando o sistema financeiro oferece uma saída mais inteligível e menos onerosa, há uma chance concreta de reduzir conflitos repetitivos e melhorar a tutela do consumidor antes que a controvérsia chegue ao Judiciário”, aponta.

Ela acrescenta que o valor econômico do programa não se limita à limpeza imediata do nome ou ao desconto pontual, mas à possibilidade de restaurar capacidade de planejamento. Para Giuliana, a importância do Novo Desenrola está em criar uma ponte entre regularização financeira e reentrada responsável no mercado de crédito, com reflexo potencial sobre consumo, previsibilidade e segurança contratual.

O modelo de litígios bancários de alto volume e proteção financeira do consumidor, estrutura desenvolvida pela Giuliana para lidar com grandes carteiras de disputas bancárias sem perder individualização técnica, foi desenhado com gestão estruturada de casos, agrupamento por tipo de contrato, prática abusiva e instituição financeira, além de análise jurídica contínua para identificar padrões repetitivos de lesão ao consumidor e fortalecer teses de restituição e revisão contratual.

Na prática, esse sistema permitiu mapear como as renegociações desequilibradas, os encargos desproporcionais e as cobranças irregulares se reproduzem em massa. Sua pesquisa e trabalho se conecta de forma direta ao debate sobre o Desenrola: não apenas como política de renegociação, mas como instrumento capaz de reduzir a escalada de conflitos financeiros, ampliar proteção ao consumidor e gerar impacto econômico coletivo ao retirar famílias de ciclos persistentes de inadimplência.

Na visão da especialista, o futuro do debate sobre renegociação de dívidas exigirá mais do que programas emergenciais: dependerá de regulação, educação financeira, transparência contratual e desenho de políticas que aliem inclusão econômica e prevenção de abusos. “O verdadeiro sucesso do Novo Desenrola não estará apenas em renegociar dívidas antigas, mas em reduzir a reprodução de dívidas novas. Quando proteção do consumidor, responsabilidade no crédito e estabilidade econômica caminham juntas, o impacto social se torna muito mais duradouro”, conclui.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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