Inscrições para o Prêmio Pacto Contra a Fome estão abertas

Publicado em

10 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Pacto Contra a Fome anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio Pacto Contra a Fome 2026. Em sua quarta edição, a premiação vai reconhecer financeiramente e dar visibilidade até seis iniciativas brasileiras que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional e na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos. Cada projeto selecionado receberá cem mil reais. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 7 de julho de 2026.

A iniciativa conta com a cooperação de cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além do apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por meio do programa Alimentar o Futuro, e coordenação técnica da ponteAponte.

“O Brasil já tem soluções para a fome. Elas existem, estão em atividade, mas muitas vezes permanecem invisíveis. O Prêmio Pacto Contra a Fome existe para mudar isso: dar visibilidade, recursos e conexões a quem já está transformando realidades. Além disso, é preciso fortalecer essas iniciativas. Para além da premiação financeira, as conectamos, geramos aprendizados e alimentamos um ecossistema de soluções com potencial real de escala”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do Pacto Contra a Fome.

Neste ano, o Prêmio Pacto Contra a Fome está em sua quarta edição. Desde 2023, já premiou 18 iniciativas de nove estados brasileiros, distribuindo R$ 1,8 milhão. Cerca de 1,1 mil iniciativas de todos os estados do país se inscreveram nas três edições do Prêmio Pacto Contra a Fome.

Quem pode se inscrever

Podem participar organizações da sociedade civil com ou sem CNPJ, como institutos, fundações, associações, movimentos, redes e coletivos, além de negócios de impacto socioambiental, como startups e pequenas e médias empresas. As iniciativas devem estar em atividade e atuar no território brasileiro com foco principal na segurança alimentar e nutricional ou na redução do desperdício de alimentos.

Categorias

As inscrições estão divididas em duas categorias:

Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: voltada a iniciativas que atuam em eixos como produção local de alimentos, coleta e distribuição de alimentos, apoio à agricultura familiar e articulação de políticas públicas.
Redução e/ou Reversão do Desperdício de Alimentos: destinada a projetos que desenvolvem ações como recondicionamento de alimentos, campanhas educativas, técnicas de aproveitamento integral e soluções logísticas para reduzir perdas na cadeia produtiva.

Serão premiadas até três iniciativas por categoria. Ao menos uma das vencedoras deverá ser uma Cozinha Solidária com atuação na formação de cozinheiros.

Critérios de avaliação e diversidade

As iniciativas serão avaliadas com base em três critérios principais: relevância e impacto, replicabilidade e escala, e colaboração entre agentes. O processo seletivo inclui avaliação técnica dos formulários, entrevistas com as organizações e auditoria, seguidas de uma etapa de seleção final por um júri composto por especialistas externos.

O prêmio adota critérios de priorização que valorizam a diversidade: iniciativas lideradas por mulheres, pessoas pretas, pardas ou indígenas, e representantes de povos e comunidades tradicionais recebem pontuação adicional. Também há limite para evitar concentração regional — no máximo 50% das iniciativas de um mesmo estado, por etapa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em duas etapas: primeiro, o cadastro da iniciativa no HUB de Conexões do Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org); em seguida, o preenchimento do formulário específico do Prêmio dentro da plataforma. A inscrição só será validada após o envio completo do formulário e o recebimento de e-mail de confirmação.

O prazo se encerra em 7 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial com a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções estruturantes para erradicar a fome no Brasil e reduzir o desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como missão não ter nenhum brasileiro com fome até 2030 e todos alimentados de maneira adequada até 2040.

Serviço:

Evento: Prêmio Pacto Contra a Fome 2026

Prazo de inscrição: 09/06 a 07/07 de 2026 (até às 18h, horário de Brasília).

Quem pode participar: iniciativas desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos institucionalizadas (com CNPJ), organizações não institucionalizadas (sem CNPJ) e negócios de impacto socioambiental dentro do território brasileiro, com foco principal na promoção da segurança alimentar e nutricional ou na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos.

Como se inscrever: pela plataforma HUB Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org). É preciso, primeiramente, cadastrar a iniciativa no HUB; após o cadastro, as organizações estarão aptas a preencher o formulário do Prêmio Pacto Contra a Fome 2026. As inscrições são gratuitas.

Mais informações: dúvidas ou sugestões podem ser enviadas pelo e-mail atendimentopremio@pactocontrafome.org ou pelo WhatsApp (11) 9 1360-3203, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).

Edições anteriores: https://pactocontrafome.org/premio-pacto-contra-a-fome-2024/

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

2 dias atrás

11 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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