Déficit do setor público em maio foi de R$ 56 bilhões, informa BC

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

O setor público consolidado – União, estados, municípios e empresas estatais – teve déficit primário de R$ 56,1 bilhões em maio de 2026, valor maior que no mesmo mês do ano passado, quando foi de R$ 33,7 bilhões. Os valores constam no relatório Estatísticas Fiscais, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Banco Central.

No acumulado de 12 meses contados até maio, o déficit primário ficou em R$ 149 bilhões (1,14% do PIB), resultado 0,16 ponto percentual (p.p.) acima do acumulado até abril.

No caso do Governo Central (formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) e dos governos regionais houve déficit de R$ 55,2 bilhões e R$1,2 bilhão, respectivamente. Nas empresas estatais, houve superávit de R$ 0,3 bilhão.

Aumento de gastos

Os gastos do setor público consolidado com juros nominais totalizaram R$ 107,5 bilhões em maio, ante aos R$ 92,1 bilhões registrados em maio de 2025.

“Contribuiu para essa evolução o aumento no estoque do endividamento líquido no período. No acumulado em 12 meses até maio, os juros nominais alcançaram R$ 1.111 bilhões (8,48% do PIB), comparativamente a R$ 946,1 bilhões (7,74% do PIB) nos 12 meses até maio de 2025”, informou o BC.

Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$163,7 bilhões em maio. Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1.260 bilhões (9,62% do PIB), mantendo-se estável, como percentual do PIB, em relação ao mês anterior.

Dívida pública

A Dívida Líquida do Setor Público chegou a R$ 8,9 trilhões (67,9% do PIB) em maio, elevando-se em 0,7 p.p. do PIB no mês.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (0,8 p.p.), do déficit primário (0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,4% no mês (-0,1 p.p.) e do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.)”, justifica o relatório.

No ano, a dívida líquida do setor público aumentou em 2,7 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (3,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 8,1% (0,9 p.p.), do déficit primário acumulado (0,2 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-1,8 p.p.).

Em maio, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficou em R$10,6 trilhões (81,1% do PIB). O resultado representa aumento de 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

Segundo o BC, esse aumento se deve principalmente aos juros nominais apropriados (0,9 p.p.), às emissões líquidas de dívida (0,4 p.p.), ao efeito da desvalorização cambial (0,1 p.p.) e à variação do PIB nominal (-0,5 p.p.).

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

25 minutos atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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