Contas públicas têm superávit primário de R$ 24,6 bilhões em abril

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

Com arrecadação recorde e superávit no governo federal, as contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 24,6 bilhões no mês passado.

Na comparação com abril de 2025, houve aumento no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 14,2 bilhões positivo.

As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (29) pelo Banco Central (BC). O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar do resultado do mês passado, em 12 meses encerrados em abril, o setor público consolidado foi deficitário em R$ 126,6 bilhões, 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Em 2025, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 55 bilhões, 0,43% do PIB.

Níveis de governo

Com arrecadação recorde em abril último, a conta do Governo Central teve superávit de R$ 26,1 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,2 bilhões em abril de 2025.

O montante difere do resultado divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 25,2 bilhões , porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram resultado positivo de R$ 329 milhões em abril passado contra déficit R$ 659 milhões no mesmo mês de 2025, impulsionando o superávit das contas públicas.

Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para a reduzir o superávit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 1,8 bilhão em abril. No mesmo mês de 2025, houve déficit de R$ 1,4 bilhão nessas entidades.

Os gastos com juros ficaram em R$ 84,8 bilhões no mês passado. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os juros – ficou em déficit de R$ 60,1 bilhões contra o resultado negativo de R$ 55,5 bilhões em igual mês de 2025.

Em 12 meses encerrados em abril, o setor público acumula déficit R$ 1,2 trilhão, ou 9,41% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,8 trilhões em abril, o que corresponde a 67,4% do PIB, aumento de 0,6 ponto percentual do PIB no mês.

O aumento se deve, sobretudo, ao impacto dos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 4,4% em abril, compensado pelo superávit primário do mês, pela variação do PIB nominal e por demais ajustes da dívida externa líquida. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.

No mês passado, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 10,4 trilhões ou 80,4%, aumento de 0,4 ponto percentual do PIB observado no mês anterior.

Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

2 horas atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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