Você sabe como protocolar uma solicitação na Câmara Municipal de Várzea Grande? — Câmara Municipal

Publicado em

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O protocolo é o canal oficial para o recebimento de documentos destinados à Câmara, garantindo que cada demanda seja registrada e encaminhada ao setor competente para análise e as devidas providências.

O que pode ser protocolado?

No setor de Protocolo, é possível apresentar diversos tipos de documentos, entre eles:

* Requerimentos;
* Ofícios;
* Pedidos de informação;
* Documentos administrativos;
* Solicitações relacionadas às competências da Câmara Municipal.

Após o recebimento, toda a documentação é registrada e encaminhada ao setor responsável pelo seu processamento.

Como protocolar?

Atualmente, o protocolo de documentos é realizado exclusivamente de forma presencial.

Para utilizar o serviço, basta comparecer à sede da Câmara Municipal de Várzea Grande com a documentação que deseja protocolar. No local, a equipe do setor de Protocolo fará o recebimento, o registro e o devido encaminhamento da solicitação.

Caso haja dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o procedimento adequado, os servidores da Câmara estão à disposição para prestar orientações durante o atendimento.

Horário de atendimento

A Câmara Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Nesse período, os cidadãos podem protocolar documentos, solicitar informações e utilizar os demais serviços oferecidos pela Casa de Leis.

Ao manter um canal oficial para o recebimento de documentos e solicitações, a Câmara Municipal de Várzea Grande reforça seu compromisso com a transparência, a organização administrativa e o atendimento eficiente à população, garantindo que todas as demandas sejam formalmente registradas e encaminhadas aos setores competentes.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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