Projeto de lei da vereadora Lucélia Oliveira que reconhece manifestações artísticas cristãs é aprovado na Câmara de Várzea Grande

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Durante a última Sessão Ordinária realizada na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria da vereadora Lucélia Oliveira, que reconhece as manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município.

A proposta tem como objetivo valorizar as manifestações culturais ligadas à religiosidade cristã, além de incentivar a participação da comunidade em atividades culturais e fortalecer tradições locais. O projeto também está fundamentado nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem a valorização e promoção das manifestações culturais brasileiras.

Durante a discussão em plenário, a vereadora Lucélia Oliveira destacou a importância da aprovação da matéria e do reconhecimento das manifestações religiosas como parte da cultura local.

Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o espaço das manifestações artísticas inspiradas na religiosidade cristã dentro das ações culturais do município e fortalecer a participação dessas expressões nos calendários oficiais de Várzea Grande.

O projeto também recebeu apoio dos vereadores Gisa Barros, Raul Curvo e Braz Jaciro durante a sessão. Os parlamentares parabenizaram a iniciativa da vereadora Lucélia Oliveira e defenderam a valorização das manifestações culturais de inspiração cristã no município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 64/2026 segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo Municipal.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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