Lei de autoria da vereadora Gisa Barros garante mais transparência no atendimento da saúde pública em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A transparência nos serviços públicos de saúde ganhou um importante reforço em Várzea Grande. Foi sancionada nesta segunda-feira (15) a Lei nº 5.537/2026, de autoria da vereadora Gisa Barros, que torna obrigatório o fornecimento de comprovante detalhado de atendimento aos pacientes da rede pública municipal de saúde.

A nova legislação tem como objetivo assegurar que os usuários tenham acesso às informações referentes aos serviços recebidos, promovendo maior transparência, controle social e acompanhamento dos atendimentos realizados nas unidades de saúde do município.

Conforme estabelece a lei, o comprovante deverá ser entregue ao paciente ao final de cada atendimento e conter informações como nome completo, número do Cartão SUS, data do atendimento, horário de chegada à unidade, abertura da ficha, início da consulta, saída da unidade e tempo total de espera.

O documento também deverá registrar a queixa apresentada pelo paciente, a especialidade ou profissional responsável pelo atendimento, os procedimentos realizados, os medicamentos administrados durante a permanência na unidade e a identificação do servidor responsável pelo registro das informações.

Para a vereadora Gisa Barros, autora da proposta, a medida representa um avanço importante na garantia dos direitos dos cidadãos e na melhoria dos serviços públicos de saúde.

“Essa lei garante ao paciente o direito de ter acesso a todas as informações sobre o atendimento recebido. Além de proporcionar mais transparência, ela fortalece a fiscalização dos serviços públicos e contribui para o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento oferecido à população”, destacou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a iniciativa também permitirá que os usuários acompanhem de forma mais clara cada etapa do atendimento, fortalecendo a relação de confiança entre a população e a rede municipal de saúde.

Com a sanção da Lei nº 5.537/2026, as unidades de saúde da rede pública municipal deverão se adequar às novas exigências para garantir a emissão e entrega do comprovante aos pacientes.

A expectativa é que a medida contribua para uma gestão mais transparente, eficiente e voltada à valorização dos direitos dos usuários do sistema público de saúde, oferecendo mais segurança, acesso à informação e qualidade no atendimento prestado à população de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Vereador Lucas articula e bairro Chapéu do Sol é contemplado com recapeamento asfáltico em Várzea Grande — Câmara Municipal

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2 dias atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Várias ruas do bairro Chapéu do Sol estão sendo contempladas com obras de recapeamento asfáltico em Várzea Grande. A conquista é resultado da articulação do vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL) junto à Prefeitura e ao Governo do Estado.

A prefeita Flávia Moretti (PL) lançou, na manhã desta quinta-feira (09.07), em parceria com o Governo de Mato Grosso, as obras de recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara.

Conforme a prefeita, o investimento total é de R$ 15.116.196,21, por meio de convênio firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado.

O vereador Lucas comemorou a inclusão do bairro no pacote de obras e destacou o trabalho de articulação para atender a demanda antiga dos moradores.

“A gente vem cobrando há muito tempo essa melhoria para o Chapéu do Sol. Fomos até a Prefeitura, conversamos com a prefeita Flávia e com o Governo do Estado para garantir que o nosso bairro entrasse nesse convênio. Hoje ver as máquinas na rua é a resposta do nosso trabalho e do compromisso com quem mora aqui”, afirmou Lucas.

Obras em 4 bairros

O pacote de recapeamento vai beneficiar quatro regiões populosas de Várzea Grande. Além do Chapéu do Sol, serão contemplados Costa Verde, Parque do Lago e Marajoara.

Para o vereador, a obra vai trazer mais segurança, mobilidade e valorização para os bairros.

“Isso muda a vida das pessoas. É menos poeira, menos buraco e mais dignidade para quem trabalha, estuda e paga seus impostos em dia. Vamos continuar fiscalizando para que a obra seja feita com qualidade e chegue em todas as ruas que precisam”, completou.

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