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Várzea Grande

Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.

Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.

As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.

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Várzea Grande

Alessandro Moreira destaca união de nove vereadores para reconstrução de unidade de saúde no Unipark — Câmara Municipal

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Alessandro Moreira agradeceu publicamente a adesão de oito colegas vereadores a uma emenda impositiva coletiva voltada para a reconstrução completa da unidade de saúde localizada na Avenida Murilo Domingos, antiga Avenida 31 de Março, no bairro Unipark.


Segundo o vereador, o projeto técnico já entregue pelo secretário municipal de Saúde aponta que a estrutura atual precisa ser demolida e totalmente reconstruída, com investimento total orçado em aproximadamente R$ 4 milhões. Para viabilizar a execução da obra, cada um dos nove vereadores integrantes do grupo destinará R$ 391 mil de suas cotas individuais de emendas impositivas.


“Quero externar de público e agradecer aos vereadores Raul Curvo, Gisa Barros, Braz Jaciro, Enfermeiro Emerson, Carlinhos Figueiredo, Jero Neto, Cleiton Nassarden, Charles da Educação e Dr. Miguel Jr., que se somaram ao nosso mandato nessa emenda coletiva. Com o valor de R$ 391 mil de cada parlamentar, praticamente concluiremos esta obra, garantindo um atendimento digno às famílias da região do Unipark, que hoje precisam se deslocar até a Policlínica do Parque do Lago”, destacou Alessandro Moreira.


O parlamentar informou ainda que o valor restante para atingir a totalidade dos R$ 4 milhões previstos no projeto será buscado por meio de articulação política junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.


“Para o valor que faltar visando à conclusão efetiva da obra, faremos gestão junto ao deputado estadual Dr. João para assegurar o recurso complementar e entregar essa nova unidade à população da região do Unipark”, concluiu o vereador.


Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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