Câmara define pauta de votação para sessão desta terça-feira (19) — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará nesta terça-feira (19) mais uma Sessão Ordinária com matérias voltadas à legislação orçamentária, cultura, organização urbana e denominação de vias públicas do município.

Conforme divulgado pela presidência da Casa de Leis, os vereadores irão analisar e votar propostas encaminhadas pelo Poder Executivo e por parlamentares durante a Ordem do Dia.

Entre os itens em votação única está o veto total à Emenda nº 038/2025, relacionada ao Projeto de Lei nº 256/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A matéria é de autoria do Poder Executivo.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que reconhece manifestações artísticas de inspiração cristã como expressão cultural no município de Várzea Grande.

Na pauta complementar da sessão, os parlamentares ainda devem votar o Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei Complementar nº 4.699/2021, referente ao Código de Posturas do município.

Outra matéria prevista é o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do vereador Cleyton Nassarden Guerra, que altera o nome da Rua Arábia, localizada no bairro Vila Arthur, para Rua Delfina Josefa de Oliveira.

Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande

📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
📅 Data: terça-feira, 19 de maio de 2026
🕗 Horário: a partir das 8h
🎥 A sessão também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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