Câmara de Várzea Grande vota projetos de infraestrutura, saúde e direito dos animais nesta terça (18) — Câmara Municipal

Publicado em

18 de agosto de 2026

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Da Redação

Infraestrutura e sistema viário
Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 (autoria: Poder Executivo): altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município. A matéria será apreciada em regime de votação única.
Projeto de Lei nº 153/2026 (autoria: Poder Executivo): revoga o art. 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Várzea Grande, e dá outras providências. O item também passará por votação única.

Saúde pública
Projeto de Lei nº 060/2026 (autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros): dispõe sobre a implantação do Consultório de Triagem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com o objetivo de otimizar o atendimento aos pacientes classificados como casos leves (cor verde) na classificação de risco. A matéria é de votação única.

Educação e direito dos animais
Projeto de Lei nº 077/2026 (autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos): dispõe sobre a realização de atividades educativas sobre o direito dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. O projeto será submetido a votação única.

A sessão será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos e a atuação dos vereadores pela plataforma, reforçando a transparência e o acesso à informação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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