Câmara de Várzea Grande realiza sessão nesta terça-feira (8) com quatro projetos em votação — Câmara Municipal

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (8), a partir das 8h, mais uma Sessão Ordinária para discussão e votação de matérias legislativas. A Ordem do Dia prevê a apreciação de quatro projetos de lei em votação única, sendo dois de autoria parlamentar e dois encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui o Programa Municipal de Empregabilidade para Adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social no município de Várzea Grande.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 166/2026, apresentado pelo vereador Charles Fabiano Araujo Quadro. A proposta altera a denominação da Rua Capitão Manoel Pinheiro, localizada no bairro Marajoara II, para Rua José Gasque Leghi, promovendo alteração na Lei Municipal nº 3.625/2011.

Na continuidade da sessão, os vereadores analisarão outras duas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 022/2026 propõe alteração na Lei nº 5.386/2025, com o objetivo de adequá-la às normativas federais e municipais relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Já o Projeto de Lei nº 162/2026 propõe a revogação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.117, de 13 de dezembro de 2007.

A Sessão Ordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h, e é aberta ao público. A população também poderá acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube, meio utilizado pela Casa para a transmissão das sessões.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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