Câmara de Várzea Grande reage a tentativa do executivo de anular decreto orçamentário e defende autonomia constitucional — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

CÂMARA DE VÁRZEA GRANDE REAGE A TENTATIVA DO EXECUTIVO DE ANULAR DECRETO ORÇAMENTÁRIO E DEFENDE AUTONOMIA CONSTITUCIONAL

A Câmara Municipal de Várzea Grande, vem a público manifestar sobre matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias pela prefeita Flávia Moreti e a Secretária Municipal de Planejamento Lucineia Santos sobre a decisão do Poder Executivo Municipal de considerar inválido um decreto orçamentário editado no SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – SIAFIC pela própria Casa Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar.

Cumpre esclarecer que desde a implantação do SIAFIC a numeração do Decreto de remanejamento orçamentário pode ser
acessada seja por solicitação a Secretaria Municipal de Planejamento, seja por verificação no próprio SIAFIC. Em seguida procede ao lançamento das suplementações necessárias gerando automaticamente o Decreto que deverá ser impresso pela Secretaria Municipal de Planejamento e encaminhado para assinatura da Prefeita e publicação.

Somente a partir da publicação pela Prefeitura o Decreto se efetiva. Como não houve publicação, não há anulação, tão pouco carece de “autorização” da senhora prefeita, é prerrogativa da exclusiva da Câmara Municipal gerir seu próprio orçamento.

Foi apenas suplementado e anulado o órgão 01 – Câmara Municipal, sendo que não aumentou o valor total do orçamento do exercício de 2026, bem como a Lei de Diretriz Orçamentaria – LDO Lei nº 5.480/2025, no artigo 24º e Lei Orçamentaria Anual – LOA Lei nº 5.481/2025 artigo 6º diz:

A LDO aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo poder executivo para o exercício de 2026 em seu artigo 24, prevê o seguinte:

Art. 24. A transferência, remanejamento e transposição de recursos, poderá ser realizada por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo no montante total do orçamento municipal a ser fixado na Lei Orçamentária.

Esclarece ainda, que o no exercício do ano de 2025, foi emitido o Decreto nº 0056/2025 com os mesmos procedimentos, ou seja, pelo sistema SIAFIC MT e foi posteriormente assinado pela prefeita municipal.

Sendo assim, o corpo jurídico da Casa de Leis seguirá com os trâmites judiciais para assim restabelecer a verdade.

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Várzea Grande

Vereador Lucas articula e bairro Chapéu do Sol é contemplado com recapeamento asfáltico em Várzea Grande — Câmara Municipal

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2 dias atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Várias ruas do bairro Chapéu do Sol estão sendo contempladas com obras de recapeamento asfáltico em Várzea Grande. A conquista é resultado da articulação do vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL) junto à Prefeitura e ao Governo do Estado.

A prefeita Flávia Moretti (PL) lançou, na manhã desta quinta-feira (09.07), em parceria com o Governo de Mato Grosso, as obras de recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara.

Conforme a prefeita, o investimento total é de R$ 15.116.196,21, por meio de convênio firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Governo do Estado.

O vereador Lucas comemorou a inclusão do bairro no pacote de obras e destacou o trabalho de articulação para atender a demanda antiga dos moradores.

“A gente vem cobrando há muito tempo essa melhoria para o Chapéu do Sol. Fomos até a Prefeitura, conversamos com a prefeita Flávia e com o Governo do Estado para garantir que o nosso bairro entrasse nesse convênio. Hoje ver as máquinas na rua é a resposta do nosso trabalho e do compromisso com quem mora aqui”, afirmou Lucas.

Obras em 4 bairros

O pacote de recapeamento vai beneficiar quatro regiões populosas de Várzea Grande. Além do Chapéu do Sol, serão contemplados Costa Verde, Parque do Lago e Marajoara.

Para o vereador, a obra vai trazer mais segurança, mobilidade e valorização para os bairros.

“Isso muda a vida das pessoas. É menos poeira, menos buraco e mais dignidade para quem trabalha, estuda e paga seus impostos em dia. Vamos continuar fiscalizando para que a obra seja feita com qualidade e chegue em todas as ruas que precisam”, completou.

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