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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande inicia diálogo institucional com setor empresarial e debate criação de conselho permanente de interlocução

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande promoveu, nesta quinta-feira (18), uma reunião institucional entre o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), e representantes de 22 entidades empresariais e de segmentos econômicos do município. O encontro, realizado no Plenário das Deliberações, teve como objetivo estabelecer um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo, ampliando a participação das entidades nas discussões sobre projetos de lei e políticas públicas com impacto na atividade econômica.

Durante a reunião, os representantes das entidades destacaram que esta foi a primeira vez que um grupo representativo do empresariado de Várzea Grande participou de uma agenda institucional conjunta com a Câmara Municipal. Entre as principais propostas apresentadas está a criação de um conselho consultivo de interlocução entre o setor empresarial e o Legislativo, com a finalidade de acompanhar a tramitação de matérias de interesse econômico, apresentar contribuições técnicas e fortalecer a participação das entidades na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, ressaltou que a aproximação institucional entre o Legislativo e as entidades representativas contribui para aprimorar o processo legislativo e ampliar a segurança jurídica das matérias apreciadas pela Casa.

“A Câmara precisa manter um diálogo permanente com quem produz, investe e gera empregos. Nossa proposta é institucionalizar esse canal de comunicação para que os projetos de interesse do setor produtivo sejam debatidos com antecedência, recebam contribuições técnicas e resultem em decisões cada vez mais alinhadas ao desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, ficou definida a construção de um modelo permanente de interlocução entre as entidades empresariais e a equipe técnica da Câmara Municipal. A iniciativa prevê o acompanhamento de proposições legislativas, a realização de reuniões periódicas e a emissão de contribuições técnicas sobre projetos que possam produzir reflexos na atividade econômica, nas relações de trabalho e no ambiente de negócios do município.

Estiveram presentes na reunião representantes da Associação Comercial e Empresarial de Várzea Grande (ACIVAG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Conselho para Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (COMPEM), Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Mato Grosso (Sindimóvel), Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (AMAD), Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (SINCAD), Sindipetróleo, Sindigás, Abrasel, Conselho Regional de Contabilidade de Várzea Grande (CRC-VG), Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso (ACI-MT), Associação do Comércio do Grande Cristo Rei (ACIC-VG), Sindimóveis, Secovi-MT e Associação das Imobiliárias e Corretores de Imóveis de Várzea Grande (AICI-MT).

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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