Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Programa Municipal “Adote uma Árvore” em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira e do vereador Cilço da Cruz Filho, que institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore – Incentivo Verde”.

A proposta tem como objetivo promover a arborização urbana por meio da adesão voluntária da população, empresas e instituições, incentivando o plantio e a conservação de árvores adequadas aos espaços públicos do município.

Durante a discussão da matéria em plenário, a vereadora Lucélia de Oliveira destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável de Várzea Grande.

“Este projeto tem como objetivo incentivar a arborização urbana de forma organizada e responsável, envolvendo a população, empresas e instituições no plantio de árvores adequadas para a nossa cidade, ajudando a reduzir o calor, melhorar a qualidade de vida, a qualidade do ar e tornar Várzea Grande mais verde, sustentável e humana”, afirmou a parlamentar.

O Programa Municipal “Adote uma Árvore – Incentivo Verde” busca ampliar a participação da sociedade nas ações de preservação ambiental, fortalecendo a consciência ecológica e contribuindo para a construção de uma cidade mais arborizada e acolhedora para as futuras gerações.

A iniciativa também estimula a cooperação entre o poder público e a comunidade na conservação dos espaços urbanos, promovendo benefícios ambientais, paisagísticos e sociais para o município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta conforme prevê a legislação.

A medida reforça o compromisso da Câmara Municipal de Várzea Grande com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande avança na implementação da LGPD para reforçar governança e transparência — Câmara Municipal

Publicados

5 dias atrás

1 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (30), na Sala da Presidência, uma reunião de trabalho para alinhar as ações de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Legislativo.

Por determinação do presidente Wanderley Cerqueira, o encontro foi conduzido pela secretária de Gestão e Planejamento, Lorineide Inhan. O servidor Jean Vasconcelos, da área de Planejamento, realizou a apresentação técnica, demonstrando aos presentes o diagnóstico de maturidade da instituição e a metodologia de trabalho que vai orientar a execução do projeto. Também estiveram presentes técnicos e representantes de diversos setores da Casa.

O projeto já vinha sendo trabalhado em etapas preparatórias e agora foi retomado. O objetivo é envolver os servidores na construção do modelo de adequação, transformando as diretrizes em ações práticas.

O plano apresentado prevê 360 dias para a consolidação da LGPD na rotina do Legislativo, divididos em quatro fases:

Primeiros 30 dias (fundação e riscos imediatos): estruturação da governança inicial, instituição do Comitê de LGPD, designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), criação dos canais de atendimento ao cidadão e elaboração do plano de resposta a incidentes.

De 31 a 90 dias (controles operacionais): publicação das políticas institucionais de privacidade, definição de normas para retenção e descarte de documentos, gestão de acessos e revisão de contratos.

De 91 a 180 dias (automação e treinamentos): realização de testes de segurança da informação, centralização de registros de dados e capacitação contínua de servidores e colaboradores.

De 181 a 360 dias (melhoria contínua): implementação de auditorias periódicas, acompanhamento de métricas de privacidade e revisão constante dos processos institucionais.

Segundo a Secretaria de Gestão e Planejamento, a adequação à LGPD é necessária para a sustentabilidade do planejamento estratégico da Câmara e para a melhoria da prestação de contas à sociedade. Com a implementação, a Casa passa a proteger os dados de cidadãos, servidores e parlamentares e amplia a transparência dos atos públicos.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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